Procedimento Comum Cível 0051932-58.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FATIMA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA FERREIRA CAVALCANTE

OAB/PE 54049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FATIMA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

20 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 28/08/2025

02/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de AMANDA FERREIRA CAVALCANTE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2025, 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2025, 13:54

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:59

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 28/08/2025

02/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 11:48

Despacho

•12/09/2024, 16:08

02/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de AMANDA FERREIRA CAVALCANTE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2025, 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2025, 13:54

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/01/2025, 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 18:26

Alterada a parte

30/10/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:08

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de AMANDA FERREIRA CAVALCANTE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 17:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FATIMA MARIA DA SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0051932-58.2021.8.17.2001

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 07:01

Juntada de Petição de requerimento

21/08/2023, 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2023, 15:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:50

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

03/02/2023, 15:34

Expedição de intimação.

01/12/2022, 15:37

Expedição de citação.

01/12/2022, 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2022, 18:46

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:27

Expedição de intimação.

22/03/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:23

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição em pdf

19/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição em pdf

19/08/2021, 17:56

Expedição de intimação.

30/07/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2021, 11:03

Conclusos para decisão

28/07/2021, 11:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 19ª Vara Cível da Capital

28/07/2021, 11:03

Expedição de intimação.

28/07/2021, 10:53

Declarada incompetência

22/07/2021, 12:44

Conclusos para decisão

21/07/2021, 19:33

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 19:33

Despacho

•22/02/2024, 13:56

Despacho

•05/05/2023, 13:50

Decisão

•04/05/2022, 18:46

Despacho

•30/08/2021, 14:23

Despacho

•29/07/2021, 11:50

Decisão

•22/07/2021, 12:44