Cumprimento de sentença 0043917-76.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 826,88

Órgão julgador

Seção B da 31ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 31ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior

Partes do Processo

ANA LUCIA HENRIQUE DAS NEVES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S A

Terceiro

C. DOS S. ALENCAR COMERCIO DE VEICULOS

CNPJ

Reu

CACAU COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE DA SILVA AMORIM

OAB/PE 19431·CPF·Representa: Autor

AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE

OAB/PE 15669·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS

OAB/PE 19288·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PE 1259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA LUCIA HENRIQUE DAS NEVES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S A

Terceiro

C. DOS S. ALENCAR COMERCIO DE VEICULOS

CNPJ

Reu

CACAU COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

C. DOS S. ALENCAR COMERCIO DE VEICULOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 23:04

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA HENRIQUE DAS NEVES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 20:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/02/2025, 21:03

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 23:04

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA HENRIQUE DAS NEVES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 23:04

Despacho

•28/03/2025, 12:46

10/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 20:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/02/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

24/01/2025, 00:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 22:37

Outras Decisões

15/01/2025, 22:37

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:40

Conclusos para despacho

22/10/2024, 06:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2024, 19:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA HENRIQUE DAS NEVES EXECUTADO(A): CACAU COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, C. DOS S. ALENCAR COMERCIO DE VEICULOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182846307, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Sobre a certidão de id 179739815, falem as partes no prazo de quinze dias. RECIFE, 20 de setembro de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito" RECIFE, 26 de setembro de 2024. LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043917-76.2016.8.17.2001

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:04

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

22/08/2024, 09:19

Juntada de Documento da Contadoria

22/08/2024, 09:19

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

18/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/07/2024, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 18:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA AMORIM em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:11

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de C. DOS S. ALENCAR COMERCIO DE VEICULOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 21:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/03/2024, 12:40

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/03/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 00:33

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:47

Expedição de citação (outros).

11/01/2024, 08:14

Dados do processo retificados

11/01/2024, 08:06

Alterada a parte

11/01/2024, 08:06

Processo enviado para retificação de dados

11/01/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:48

Conclusos para despacho

11/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/11/2023, 20:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/11/2023, 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 20:21

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:44

Expedição de intimação (outros).

20/10/2023, 09:41

Processo Reativado

20/10/2023, 09:40

Arquivado Definitivamente

20/12/2022, 13:24

Outras Decisões

19/12/2022, 14:10

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de resposta

19/08/2022, 23:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2022, 11:02

Expedição de intimação.

11/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:18

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:45

Conclusos para o Gabinete

03/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de resposta

13/07/2022, 20:24

Expedição de intimação.

02/06/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 20:01

Conclusos para despacho

18/05/2022, 07:38

Juntada de Petição de resposta

12/05/2022, 21:25

Expedição de intimação.

25/04/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:20

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de resposta

23/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de resposta

22/03/2022, 17:42

Expedição de intimação.

11/03/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 13:50

Expedição de intimação.

27/01/2022, 07:55

Dados do processo retificados

27/01/2022, 07:52

Processo enviado para retificação de dados

27/01/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 16:46

Conclusos para despacho

20/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de requerimento

08/12/2021, 01:00

Juntada de Petição de diligência

04/12/2021, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2021, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 08:09

Expedição de intimação.

16/11/2021, 14:03

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

16/11/2021, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 22:33

Juntada de Petição de certidão

27/08/2021, 08:03

Conclusos para despacho

17/08/2021, 07:41

Juntada de Petição de requerimento

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2021, 23:51

Juntada de Petição de resposta

08/07/2021, 23:37

Expedição de intimação.

16/06/2021, 13:26

Expedição de intimação.

16/06/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 22:51

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:17

Expedição de intimação.

03/02/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 22:21

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:46

Juntada de Petição de resposta

27/01/2021, 18:19

Expedição de intimação.

17/12/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 17:37

Juntada de Petição de resposta

14/09/2020, 16:53

Expedição de intimação.

03/09/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 10:56

Conclusos para decisão

12/08/2020, 17:29

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

12/08/2020, 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2020, 01:18

Dados do processo retificados

29/07/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:31

Processo enviado para retificação de dados

29/07/2020, 13:37

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

28/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:24

Expedição de intimação.

23/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2019, 16:32

Expedição de intimação.

13/03/2019, 16:18

Juntada de Petição de apelação

05/02/2019, 15:02

Expedição de intimação.

22/01/2019, 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos

10/01/2019, 08:25

Conclusos para despacho

23/10/2018, 14:10

Juntada de Petição de resposta

08/10/2018, 10:41

Expedição de intimação.

05/10/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 19:32

Conclusos para despacho

25/09/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2018, 11:47

Expedição de intimação.

04/09/2018, 19:01

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2018, 14:52

Conclusos para julgamento

09/05/2018, 16:26

Audiência instrução realizada para 08/05/2018 14:30 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.

08/05/2018, 17:42

Juntada de outros (documento)

08/05/2018, 17:40

Juntada de Petição de outros (documento)

08/05/2018, 17:40

Juntada de Petição de outros (documento)

07/05/2018, 14:17

Juntada de Petição de resposta

19/02/2018, 20:12

Expedição de intimação.

16/02/2018, 17:32

Audiência instrução designada para 08/05/2018 14:30 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.

16/02/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 17:20

Conclusos para despacho

16/01/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 11:56

Expedição de intimação.

03/08/2017, 17:30

Juntada de Petição de resposta

31/07/2017, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 16:56

Conclusos para despacho

22/05/2017, 14:32

Juntada de Petição de resposta

21/05/2017, 20:30

Expedição de intimação.

17/05/2017, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 18:27

Conclusos para despacho

24/04/2017, 14:39

Juntada de Petição de resposta

23/04/2017, 20:14

Expedição de intimação.

16/03/2017, 16:19

Juntada de Petição de contestação

02/03/2017, 11:18

Remetidos os Autos (devolução da CCMA) para Seção B da 31ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA)

16/02/2017, 16:43

Juntada de Petição de outros (petição)

14/02/2017, 15:03

Decorrido prazo de CACAU COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME em 10/02/2017 23:59:59.

11/02/2017, 02:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A em 10/02/2017 23:59:59.

11/02/2017, 00:10

Remetidos os Autos (para conciliação) para Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA. (Origem:Seção B da 31ª Vara Cível da Capital)

09/02/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 16:07

Juntada de aviso de recebimento (ar)

16/01/2017, 09:05

Juntada de aviso de recebimento (ar)

06/01/2017, 14:48

Expedição de intimação.

07/12/2016, 18:52

Expedição de citação.

07/12/2016, 18:52

Expedição de citação.

07/12/2016, 18:52

Audiência conciliação designada para 15/02/2017 11:30 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.

07/12/2016, 16:53

Audiência conciliação cancelada para 15/02/2017 08:00 #Não preenchido#.

07/12/2016, 15:45

Audiência conciliação redesignada para 15/02/2017 08:00 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.

07/12/2016, 15:44

Expedição de intimação.

26/10/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 08:56

Expedição de intimação.

25/10/2016, 17:42

Audiência conciliação designada para 12/12/2016 15:00 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.

21/10/2016, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 18:20

Conclusos para decisão

17/10/2016, 07:49

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 07:49

Decisão

•15/01/2025, 22:37

Decisão

•15/01/2025, 22:37

Despacho

•20/09/2024, 18:04

Despacho

•20/09/2024, 18:04

Despacho

•06/07/2024, 18:49

Despacho

•06/07/2024, 18:49

Despacho

•06/05/2024, 16:33

Despacho

•15/04/2024, 21:49

Despacho

•08/03/2024, 00:33

Despacho

•19/12/2023, 19:48

Despacho

•23/10/2023, 20:21

Decisão

•19/12/2022, 14:10

Despacho

•05/08/2022, 18:18

Todos os documentos(39)

Despacho

•28/05/2025, 23:04

Despacho

•28/03/2025, 12:46

Decisão

•15/01/2025, 22:37

Decisão

•15/01/2025, 22:37

Despacho

•20/09/2024, 18:04

Despacho

•20/09/2024, 18:04

Despacho

•06/07/2024, 18:49

Despacho

•06/07/2024, 18:49

Despacho

•06/05/2024, 16:33

Despacho

•15/04/2024, 21:49

Despacho

•08/03/2024, 00:33

Despacho

•19/12/2023, 19:48

Despacho

•23/10/2023, 20:21

Decisão

•19/12/2022, 14:10

Despacho

•05/08/2022, 18:18

Despacho

•20/05/2022, 20:01

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 21:25

Despacho

•20/04/2022, 13:20

Despacho

•27/02/2022, 18:25

Despacho

•20/12/2021, 16:46

Despacho

•15/09/2021, 22:33

Sentença (Outras)

•08/07/2021, 23:59

Despacho

•03/03/2021, 22:51

Despacho

•01/02/2021, 22:21

Decisão

•14/08/2020, 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/08/2020, 01:18

Petição (Outras)

•09/08/2020, 01:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2020, 10:42

Decisão\Acórdão

•12/02/2020, 18:28

Sentença (Outras)

•10/01/2019, 08:25

Despacho

•04/10/2018, 19:32

Sentença (Outras)

•31/08/2018, 14:52

Ata de Audiência (Outras)

•08/05/2018, 17:42

Despacho

•06/02/2018, 17:20

Despacho

•13/07/2017, 16:56

Despacho

•04/05/2017, 18:27

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2017, 12:29

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 08:56

Despacho

•17/10/2016, 18:20