Procedimento Comum Cível 0000898-88.2012.8.17.0310 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000898-88.2012.8.17.0310 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: SEVERINO ANTONIO FERREIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bom Jardim Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 - F:(81) 36382221 Processo nº 0000898-88.2012.8.17.0310 AUTOR(A): BANCO CITICARD S.A. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por Banco Citicard S.A em face de Severino Antonio Ferreira, na qual o autor alega que o réu aderiu ao sistema Diners Club, administrado pelo autor, e recebeu um cartão de crédito, cuja utilização implica na obrigação de cumprir os termos do contrato (ID 152074969). O réu efetuou diversas despesas e não realizou os pagamentos devidos ao autor, resultando em uma dívida de R$ 39.467,49, vencida em 13/11/2011 (ID 152074973). Após abatimento de R$ 1.421,63, referente à amortização realizada, o saldo devedor é de R$ 38.045,86. O autor requer a citação do réu para que apresente contestação e que a ação seja julgada procedente, condenando o réu a pagar a quantia devida, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, calculados a partir da data do vencimento até a data do efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios. O réu foi citado (ID 152075038) e não apresentou contestação, sendo decretada sua revelia (ID 152075183). O autor foi intimado para se manifestar sobre a produção de provas (ID 152075183), mas não se manifestou (ID 152075189). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, passo ao exame do mérito. Em razão da revelia, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Analisando os documentos juntados aos autos, verifico que o autor comprovou a existência do contrato de cartão de crédito (ID 152074969) e do débito inadimplido pelo réu (ID 152074973). O demonstrativo de cálculo do débito apresentado pelo autor é claro e detalhado, demonstrando a evolução da dívida e os valores devidos. Portanto, o autor se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do art. 373, I, do CPC. Diante da revelia e da comprovação da dívida, a procedência do pedido autoral é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Banco Citicard S.A em face de Severino Antonio Ferreira, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 38.045,86 (trinta e oito mil e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), acrescida de correção monetária pelo ENCOGE desde a data do vencimento (13/11/2011) e juros de mora de 1% ao mês a partir da mesma data, até o efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se à míngua de requerimentos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Intime-se o réu pelo DJEN. BOM JARDIM, data da assinatura digital. Mariana Flores Matos Paula Juíza Substituta

07/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S.A. em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO ANTONIO FERREIRA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S.A. em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 23/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

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