Apelação Cível 0137479-95.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 180.587,91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

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Partes do Processo

ADAIAS OLIVEIRA REIS

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO PEDRO DA SILVA

OAB/PE 55039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:02

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2025, 10:42

Publicado Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 19:19

Expedição de intimação (outros).

25/09/2025, 19:19

Conhecido o recurso de ADAIAS OLIVEIRA REIS - CPF: 514.282.964-68 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 07:26

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/09/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:44

12/11/2025, 03:02

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2025, 10:42

Publicado Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 19:19

Expedição de intimação (outros).

25/09/2025, 19:19

Conhecido o recurso de ADAIAS OLIVEIRA REIS - CPF: 514.282.964-68 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 07:26

Recebidos os autos

28/08/2025, 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 09:46

Sentença (Outras)

•24/02/2025, 07:28

Despacho

•17/08/2024, 16:35

Despacho

•30/10/2023, 12:46