Agravo de Instrumento 0000274-33.2024.8.17.9003 - TJPE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI

CNPJ

Autor

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

18/03/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 14:38

Expedição de intimação (outros).

13/03/2025, 14:37

Prejudicado o recurso

12/03/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:10

Conclusos para decisão

25/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/11/2024, 13:52

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:27

30/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

18/03/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 14:38

Expedição de intimação (outros).

13/03/2025, 14:37

Prejudicado o recurso

12/03/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:10

Conclusos para decisão

25/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação (Outros) - 3ª Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento nº 0000274-33.2024.8.17.9003 Agravante (s): PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI Agravado (s): COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E OUTRO Relator: Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. ATO ORDINATÓRIO Observando o que consta dos autos; e, bem assim, cumprindo o que determina o art. 1º da Portaria nº 01-GABLCBF, de 01 de abril de 2016, publicada no DJe nº 063, de 06 de abril de 2016; encaminha-se o presente feito à Diretoria Cível para fins de cumprimento do Despacho de ID. 42402803. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Rogério Andrade - Chefe de Gabinete.

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:43

Expedição de intimação (outros).

09/10/2024, 18:43

Dados do processo retificados

09/10/2024, 18:41

Alterada a parte

09/10/2024, 18:41

Processo enviado para retificação de dados

09/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:27

Conclusos para despacho

09/10/2024, 18:25

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:46

Conclusos cancelado pelo usuário

07/10/2024, 14:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

22/05/2024, 12:54

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:38

Despacho

•09/10/2024, 15:14

Despacho

•07/05/2024, 15:21