Procedimento Comum Cível 0022901-85.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0022901-85.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: UNIMED-RIO, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184598700, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022901-85.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE GALUPPO NETO Vistos, etc. Em decisão de id. 171239829, concedeu-se a tutela de urgência requerida pela parte autora, determinando-se que a parte ré garantisse o acesso da parte autora aos serviços de saúde prestados pela empresa demandada UNIMED FERJ. Posteriormente, a UNIMED FERJ informa que a tutela foi cumprida (id. 182848856). Por meio da petição de id. 183989605, a parte autora informa que os filhos dependentes do Demandante JOSÉ GALUPPO NETO (MARCIO GALUPPO e LUCIANE CARINE GALUPPO) estão passando por diversos transtornos e com tratamentos médicos suspensos em razão da falta de autorização do plano. Pede que a UNIMED FERJ autorize os tratamentos dos dependentes, quais sejam: PARA A DEPENDENTE LUCIANE CARINE GALUPPO: PUNÇÃO ARTICULAR DIAGNOS TERAPEUTICA – TRATAMENTO PARA INFILTRAÇÃO NOS DOIS JOELHOS COM APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO SYNOLYS 2,0 ml COM 06 (SEIS) UNIDADES. PARA O DEPENDENTE MÁRCIO GALUPPO: TRATAMENTO PARA INFILTRAÇÃO NO JOELHO ESQUERDO COM APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO SYNOLYS 2,0 ml (três unidades). Requereu, ainda, o envio das carteirinhas físicas do plano de saúde. É o que importa relatar. Decido. Não obstante regularmente intimada, consoante se extrai dos autos, a parte demandada informou que a tutela de urgência foi cumprida. Juntou tela do sistema demonstrando que o plano não se encontra suspenso. Com efeito, a parte demandada informou o cumprimento da tutela de urgência, porém não logrou comprovar que esteja de fato cumprindo a determinação judicial, isso porque os autores informam que os dependentes do titular do plano estão encontrando dificuldades para obter autorização de procedimentos. Outrossim, apenas acostou aos autos tela do sistema demonstrando que o plano de saúde não se encontra suspenso. Diante disso, intime-se a parte ré, UNIMED FERJ para que comprove, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o cumprimento integral da obrigação imposta pela decisão interlocutória id. 171239829, que antecipou os efeitos da tutela para determinar que a UNIMED FERJ garanta o acesso da parte autora aos serviços de saúde prestados, autorizando os procedimentos solicitados pelos médicos assistentes, quais sejam: PARA A DEPENDENTE LUCIANE CARINE GALUPPO: PUNÇÃO ARTICULAR DIAGNOS TERAPEUTICA – TRATAMENTO PARA INFILTRAÇÃO NOS DOIS JOELHOS COM APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO SYNOLYS 2,0 ml COM 06 (SEIS) UNIDADES. PARA O DEPENDENTE MÁRCIO GALUPPO: TRATAMENTO PARA INFILTRAÇÃO NO JOELHO ESQUERDO COM APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO SYNOLYS 2,0 ml (três unidades). Deverá, ainda, fornecer as carteirinhas físicas do plano de saúde dos autores, advertindo-a, desde logo, que, decorrido o prazo acima conferido e verificado o descumprimento da ordem, a multa diária anteriormente fixada restará majorada para o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da aplicação de outras medidas coercitivas, inclusive há possibilidade de apresentação de planilha pela parte demandante, a fim de executar provisoriamente as astreintes, salientando que o cumprimento provisório das astreintes deverá ser procedido nos termos do artigo 520 e seguintes do CPC. Esta decisão, devidamente assinada por servidor lotado na DC1, tem força de mandado, nos moldes da Recomendação 03/2017 do Conselho da Magistratura de Pernambuco. Por fim, certifique a DC1 se decorreu ou não o prazo para apresentação de contestação pela UNIMED RIO. Intime-se. Recife, 08 de outubro de 2024. " RECIFE, 18 de outubro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: UNIMED-RIO, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184598700, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022901-85.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE GALUPPO NETO Vistos, etc. Em decisão de id. 171239829, concedeu-se a tutela de urgência requerida pela parte autora, determinando-se que a parte ré garantisse o acesso da parte autora aos serviços de saúde prestados pela empresa demandada UNIMED FERJ. Posteriormente, a UNIMED FERJ informa que a tutela foi cumprida (id. 182848856). Por meio da petição de id. 183989605, a parte autora informa que os filhos dependentes do Demandante JOSÉ GALUPPO NETO (MARCIO GALUPPO e LUCIANE CARINE GALUPPO) estão passando por diversos transtornos e com tratamentos médicos suspensos em razão da falta de autorização do plano. Pede que a UNIMED FERJ autorize os tratamentos dos dependentes, quais sejam: PARA A DEPENDENTE LUCIANE CARINE GALUPPO: PUNÇÃO ARTICULAR DIAGNOS TERAPEUTICA – TRATAMENTO PARA INFILTRAÇÃO NOS DOIS JOELHOS COM APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO SYNOLYS 2,0 ml COM 06 (SEIS) UNIDADES. PARA O DEPENDENTE MÁRCIO GALUPPO: TRATAMENTO PARA INFILTRAÇÃO NO JOELHO ESQUERDO COM APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO SYNOLYS 2,0 ml (três unidades). Requereu, ainda, o envio das carteirinhas físicas do plano de saúde. É o que importa relatar. Decido. Não obstante regularmente intimada, consoante se extrai dos autos, a parte demandada informou que a tutela de urgência foi cumprida. Juntou tela do sistema demonstrando que o plano não se encontra suspenso. Com efeito, a parte demandada informou o cumprimento da tutela de urgência, porém não logrou comprovar que esteja de fato cumprindo a determinação judicial, isso porque os autores informam que os dependentes do titular do plano estão encontrando dificuldades para obter autorização de procedimentos. Outrossim, apenas acostou aos autos tela do sistema demonstrando que o plano de saúde não se encontra suspenso. Diante disso, intime-se a parte ré, UNIMED FERJ para que comprove, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o cumprimento integral da obrigação imposta pela decisão interlocutória id. 171239829, que antecipou os efeitos da tutela para determinar que a UNIMED FERJ garanta o acesso da parte autora aos serviços de saúde prestados, autorizando os procedimentos solicitados pelos médicos assistentes, quais sejam: PARA A DEPENDENTE LUCIANE CARINE GALUPPO: PUNÇÃO ARTICULAR DIAGNOS TERAPEUTICA – TRATAMENTO PARA INFILTRAÇÃO NOS DOIS JOELHOS COM APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO SYNOLYS 2,0 ml COM 06 (SEIS) UNIDADES. PARA O DEPENDENTE MÁRCIO GALUPPO: TRATAMENTO PARA INFILTRAÇÃO NO JOELHO ESQUERDO COM APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO SYNOLYS 2,0 ml (três unidades). Deverá, ainda, fornecer as carteirinhas físicas do plano de saúde dos autores, advertindo-a, desde logo, que, decorrido o prazo acima conferido e verificado o descumprimento da ordem, a multa diária anteriormente fixada restará majorada para o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da aplicação de outras medidas coercitivas, inclusive há possibilidade de apresentação de planilha pela parte demandante, a fim de executar provisoriamente as astreintes, salientando que o cumprimento provisório das astreintes deverá ser procedido nos termos do artigo 520 e seguintes do CPC. Esta decisão, devidamente assinada por servidor lotado na DC1, tem força de mandado, nos moldes da Recomendação 03/2017 do Conselho da Magistratura de Pernambuco. Por fim, certifique a DC1 se decorreu ou não o prazo para apresentação de contestação pela UNIMED RIO. Intime-se. Recife, 08 de outubro de 2024.] " RECIFE, 18 de outubro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: UNIMED-RIO, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184598700, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022901-85.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE GALUPPO NETO Vistos, etc. Em decisão de id. 171239829, concedeu-se a tutela de urgência requerida pela parte autora, determinando-se que a parte ré garantisse o acesso da parte autora aos serviços de saúde prestados pela empresa demandada UNIMED FERJ. Posteriormente, a UNIMED FERJ informa que a tutela foi cumprida (id. 182848856). Por meio da petição de id. 183989605, a parte autora informa que os filhos dependentes do Demandante JOSÉ GALUPPO NETO (MARCIO GALUPPO e LUCIANE CARINE GALUPPO) estão passando por diversos transtornos e com tratamentos médicos suspensos em razão da falta de autorização do plano. Pede que a UNIMED FERJ autorize os tratamentos dos dependentes, quais sejam: PARA A DEPENDENTE LUCIANE CARINE GALUPPO: PUNÇÃO ARTICULAR DIAGNOS TERAPEUTICA – TRATAMENTO PARA INFILTRAÇÃO NOS DOIS JOELHOS COM APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO SYNOLYS 2,0 ml COM 06 (SEIS) UNIDADES. PARA O DEPENDENTE MÁRCIO GALUPPO: TRATAMENTO PARA INFILTRAÇÃO NO JOELHO ESQUERDO COM APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO SYNOLYS 2,0 ml (três unidades). Requereu, ainda, o envio das carteirinhas físicas do plano de saúde. É o que importa relatar. Decido. Não obstante regularmente intimada, consoante se extrai dos autos, a parte demandada informou que a tutela de urgência foi cumprida. Juntou tela do sistema demonstrando que o plano não se encontra suspenso. Com efeito, a parte demandada informou o cumprimento da tutela de urgência, porém não logrou comprovar que esteja de fato cumprindo a determinação judicial, isso porque os autores informam que os dependentes do titular do plano estão encontrando dificuldades para obter autorização de procedimentos. Outrossim, apenas acostou aos autos tela do sistema demonstrando que o plano de saúde não se encontra suspenso. Diante disso, intime-se a parte ré, UNIMED FERJ para que comprove, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o cumprimento integral da obrigação imposta pela decisão interlocutória id. 171239829, que antecipou os efeitos da tutela para determinar que a UNIMED FERJ garanta o acesso da parte autora aos serviços de saúde prestados, autorizando os procedimentos solicitados pelos médicos assistentes, quais sejam: PARA A DEPENDENTE LUCIANE CARINE GALUPPO: PUNÇÃO ARTICULAR DIAGNOS TERAPEUTICA – TRATAMENTO PARA INFILTRAÇÃO NOS DOIS JOELHOS COM APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO SYNOLYS 2,0 ml COM 06 (SEIS) UNIDADES. PARA O DEPENDENTE MÁRCIO GALUPPO: TRATAMENTO PARA INFILTRAÇÃO NO JOELHO ESQUERDO COM APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO SYNOLYS 2,0 ml (três unidades). Deverá, ainda, fornecer as carteirinhas físicas do plano de saúde dos autores, advertindo-a, desde logo, que, decorrido o prazo acima conferido e verificado o descumprimento da ordem, a multa diária anteriormente fixada restará majorada para o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da aplicação de outras medidas coercitivas, inclusive há possibilidade de apresentação de planilha pela parte demandante, a fim de executar provisoriamente as astreintes, salientando que o cumprimento provisório das astreintes deverá ser procedido nos termos do artigo 520 e seguintes do CPC. Esta decisão, devidamente assinada por servidor lotado na DC1, tem força de mandado, nos moldes da Recomendação 03/2017 do Conselho da Magistratura de Pernambuco. Por fim, certifique a DC1 se decorreu ou não o prazo para apresentação de contestação pela UNIMED RIO. Intime-se. Recife, 08 de outubro de 2024." RECIFE, 18 de outubro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

21/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIMED-RIO em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/10/2025 23:59.

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de UNIMED-RIO em 22/09/2025 23:59.

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