Execução de Título Extrajudicial 0075698-38.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0075698-38.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E BRINDES LTDA., DENYS SZNEJDER INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190241591, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0075698-38.2024.8.17.2001 Vistos etc. BANCO BRADESCO S/A, qualificado nos autos, por intermédio de advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial contra KIDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E BRINDES LTDA. e DENYS SZNEJDER, igualmente qualificados. Após a citação dos executados e penhora de bens (certidão id. 185088345), as partes noticiaram a celebração de acordo id. 186569990. Por meio da petição id. 187172772, a parte executada requereu a homologação do acordo e o levantamento da penhora realizada sobre seus bens e maquinários. Intimado a se manifestar, o exequente reiterou os termos do acordo e pugnou por sua homologação (petição id. 190196452). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. As partes resolveram pôr fim à demanda, mediante concessões recíprocas, requerendo a homologação da transação realizada. Analisando os termos do acordo, embora as partes tenham pugnado pela suspensão do processo até sua conclusão, reputo não ser o caso de sobrestamento, na medida em que o prazo de 60 meses estabelecido para pagamento em muito supera o prazo de suspensão máximo admitido pelo art. 313, II e §4º, do CPC. Ademais, não há prejuízo para as partes, vez que eventual descumprimento poderá ser noticiado nos autos para prosseguimento do feito. Fica, portanto, indeferido o pedido de suspensão do processo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes (id. 186569990), com a ressalva acima, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pondo termo ao processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em relação ao pedido de levantamento da penhora, verifico que a parte exequente não apresentou oposição. Além disso, o acordo celebrado manteve apenas os avais e garantias existentes no contrato originário, não dispondo, portanto, sobre a penhora efetivada. Dessa forma, tendo em vista a ausência de oposição e de disposição em sentido contrário, a fim de não prejudicar o exercício da atividade do executado, após o Trânsito em julgado desta decisão determino o levantamento da penhora dos bens do devedor efetivada ao id. 185088345. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 5 de dezembro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 10 de dezembro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DENYS SZNEJDER em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E BRINDES LTDA. em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 12/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Despacho em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Angelo Costa Jordão de Vasconcelos em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 03/02/2025 23:59.

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