Cumprimento de sentença 0053961-52.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0053961-52.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADRIMARI ROCHA FILHO, PRISCILLA MARINHO WANDERLEY EXECUTADO(A): RAFAELA DA CUNHA AMARAL CARVALHO, JOAO ANTONIO DA CUNHA AMARAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187268198, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. A decisão homologatória da autocomposição judicial, constante no id. 143703586, constitui título executivo judicial, conforme o artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da notícia de descumprimento do acordo, deve-se iniciar o cumprimento de sentença do título executivo judicial, representado pelo acordo formalizado entre as partes, nos próprios autos. Isso se justifica porque o acordo homologado substitui a sentença originária e, ao ser descumprido, torna-se passível de execução, com a incidência de correção monetária, juros moratórios, multa e honorários advocatícios no termo de autocomposição convencionados. Contudo, nos presentes autos, o requerente propôs o cumprimento de sentença com base no montante integral do julgado original(id. 120911210). Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053961-52.2019.8.17.2001 intime-se o exequente para, observado o prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o vício apontado, apresentando uma nova planilha de cálculos baseada nos valores do acordo constante à id. 143703586, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso I, do CPC. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 11 de novembro de 2024. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RAFAELA DA CUNHA AMARAL CARVALHO em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILLA MARINHO WANDERLEY em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIMARI ROCHA FILHO em 04/11/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADRIMARI ROCHA FILHO em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILLA MARINHO WANDERLEY em 15/09/2025 23:59.

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