Apelação Cível 0064200-81.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.364,78

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/PE 27825·CPF·Representa: Réu

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 34462·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA

OAB/PE 38226·CPF·Representa: Réu

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES

OAB/PE 19130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

CAMILA BRENNAND FORTES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

05/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:24

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

23/10/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:26

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

21/07/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 15:08

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:59

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

05/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:24

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

23/10/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:26

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

21/07/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2025.

19/06/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de CAMILA BRENNAND FORTES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 19:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 12:55

Expedição de intimação (outros).

15/05/2025, 12:55

Recurso Especial não admitido

01/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

20/03/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:28

Decorrido prazo de CAMILA BRENNAND FORTES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:52

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 00:12

Conclusos para decisão

18/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 10:09

Expedição de intimação (outros).

14/02/2025, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 10:26

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de CAMILA BRENNAND FORTES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:15

Expedição de intimação (outros).

14/11/2024, 16:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

14/11/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado

17/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de requerimento (outros)

01/10/2024, 11:37

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 07:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 22:11

Expedição de intimação (outros).

06/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:34

Dados do processo retificados

06/08/2024, 10:32

Alterada a parte

06/08/2024, 10:31

Processo enviado para retificação de dados

06/08/2024, 10:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/08/2024, 10:24

Recebidos os autos

02/08/2024, 10:13

Conclusos para o Gabinete

02/08/2024, 10:13

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 10:13

Decisão

•01/05/2025, 16:20

Decisão

•20/02/2025, 19:02

Decisão\Acórdão

•12/02/2025, 13:54

Decisão\Acórdão

•14/11/2024, 14:33

Decisão

•06/08/2024, 10:24

Sentença (Outras)

•07/11/2023, 15:56

Despacho

•22/05/2023, 19:05

Sentença (Outras)

•31/03/2023, 14:35

Despacho

•04/08/2021, 11:54

Documento de Comprovação

•13/04/2021, 17:18

Despacho

•23/02/2021, 09:18

Despacho

•04/02/2021, 16:11

Despacho

•09/11/2020, 13:50

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:26

Decisão

•01/05/2025, 16:20

Decisão

•20/02/2025, 19:02

Decisão\Acórdão

•12/02/2025, 13:54

Decisão\Acórdão

•14/11/2024, 14:33

Decisão

•06/08/2024, 10:24

Sentença (Outras)

•07/11/2023, 15:56

Despacho

•22/05/2023, 19:05

Sentença (Outras)

•31/03/2023, 14:35

Despacho

•04/08/2021, 11:54

Documento de Comprovação

•13/04/2021, 17:18

Despacho

•23/02/2021, 09:18

Despacho

•04/02/2021, 16:11

Despacho

•09/11/2020, 13:50

Decisão

•20/10/2020, 11:49

Despacho

•13/10/2020, 15:01