Execução Fiscal 0045405-14.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2000

Valor da Causa

R$ 2.049,79

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CARDOSO GAYÃO

OAB/PE 17848·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MOURA DE ARAUJO

OAB/PE 44359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MARCO ANTONIO PESSOA GUERRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/05/2026, 08:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2026, 11:27

Extinto o processo por desistência

05/03/2026, 11:23

Não conhecidos os embargos de declaração

05/03/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 17:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2025, 20:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PESSOA GUERRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 00:21

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/05/2026, 08:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•05/03/2026, 11:23

Outros Documentos

•24/04/2025, 20:39

05/05/2026, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2026, 11:27

Extinto o processo por desistência

05/03/2026, 11:23

Não conhecidos os embargos de declaração

05/03/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 17:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2025, 20:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PESSOA GUERRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.

03/12/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): MARCO ANTONIO PESSOA GUERRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0045405-14.2000.8.17.0001

29/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 20:08

Dados do processo retificados

05/06/2024, 20:06

Processo enviado para retificação de dados

05/06/2024, 19:54

Processo enviado para retificação de dados

12/04/2024, 18:40

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 05:12

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 05:12

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 05:12

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 05:12

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 05:12

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 05:12

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 05:12

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 05:12

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 05:12

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 05:12

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 05:12

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 05:12

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 05:12

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 05:12

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 05:12

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 05:12

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 05:12

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 05:12

Juntada de mandado (outros)

27/03/2024, 05:12

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 05:12

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 05:12

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 05:12

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 05:12

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 05:12

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 05:12

Outros Documentos

•24/04/2025, 20:39

Outros Documentos

•24/04/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:23

Documentos Diversos

•27/03/2024, 05:12

Documentos Diversos

•27/03/2024, 05:12