Procedimento Comum Cível 0059520-82.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 33.480,00

Órgão julgador

Seção A da 28ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC)

Partes do Processo

HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA

CPF

Autor

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA

OAB/PE 33738·CPF·Representa: Autor

ALICIA MASSAE UEKAWA DOS SANTOS

OAB/SP 465434·CPF·Representa: Réu

ISIS MAGRI TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAELA MARIA BRAGATO GRUBER

CPF·Representa: Réu

PEDRO SOARES MACIEL

OAB/SP 238777·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA

OAB/PE 33738·CPF·Representa: Autor

ALICIA MASSAE UEKAWA DOS SANTOS

OAB/SP 465434·CPF·Representa: Réu

ISIS MAGRI TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAELA MARIA BRAGATO GRUBER

CPF·Representa: Réu

PEDRO SOARES MACIEL

OAB/SP 238777·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ROHDEN PIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 00:56

Extinto o processo por convenção de arbitragem

07/10/2025, 13:45

Determinado o arquivamento

07/10/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:23

Conclusos para despacho

22/07/2025, 21:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/07/2025, 23:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:56

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•07/10/2025, 13:45

Outros Documentos

•03/06/2025, 18:27

12/11/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 00:56

Extinto o processo por convenção de arbitragem

07/10/2025, 13:45

Determinado o arquivamento

07/10/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:23

Conclusos para despacho

22/07/2025, 21:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/07/2025, 23:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 07:27

Expedição de citação (outros).

15/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:23

Decorrido prazo de HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.

06/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/04/2025, 09:48

Anulada a(o) sentença/acórdão

24/04/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:12

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 22:21

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2025, 11:38

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO APELANTE: HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA APELADO(A): IRB BRASIL RESSEGUROS S/A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSENTE EXPRESSA DECISAO PRÉVIA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. OPORTUNIZAÇÃO PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO. INEXISTENTE. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1. In casu, foi proferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de emenda à inicial para recolhimento das custas ou demonstração da impossibilidade do ato sem observância do documento de imposto de renda anexado pela apelante/autora. 2. Desse modo, merece ser anulada a sentença proferida para que seja analisada a presença ou não dos requisitos autorizadores da justiça gratuita, oportunizando o devido recolhimento, acaso negado. 3. Dado provimento ao recurso, à unanimidade. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, tombado sob o nº 0059520-82.2022.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA para anular a sentença proferida pelo magistrado de origem, de modo que seja analisada a presença ou não dos requisitos autorizadores da justiça gratuita, oportunizando o devido recolhimento, acaso negado. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059520-82.2022.8.17.2001

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO APELANTE: HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA APELADO(A): IRB BRASIL RESSEGUROS S/A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSENTE EXPRESSA DECISAO PRÉVIA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. OPORTUNIZAÇÃO PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO. INEXISTENTE. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1. In casu, foi proferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de emenda à inicial para recolhimento das custas ou demonstração da impossibilidade do ato sem observância do documento de imposto de renda anexado pela apelante/autora. 2. Desse modo, merece ser anulada a sentença proferida para que seja analisada a presença ou não dos requisitos autorizadores da justiça gratuita, oportunizando o devido recolhimento, acaso negado. 3. Dado provimento ao recurso, à unanimidade. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, tombado sob o nº 0059520-82.2022.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA para anular a sentença proferida pelo magistrado de origem, de modo que seja analisada a presença ou não dos requisitos autorizadores da justiça gratuita, oportunizando o devido recolhimento, acaso negado. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059520-82.2022.8.17.2001

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

18/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

28/10/2022, 18:38

Expedição de citação.

29/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de apelação

19/09/2022, 14:21

Expedição de intimação.

18/08/2022, 09:53

Indeferida a petição inicial

11/08/2022, 13:33

Conclusos para despacho

29/07/2022, 07:35

Conclusos para o Gabinete

21/06/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:54

Expedição de intimação.

21/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de resposta

06/06/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão

31/05/2022, 19:10

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 19:10

Outros Documentos

•03/06/2025, 18:27

Outros Documentos

•03/06/2025, 18:27

Outros Documentos

•03/06/2025, 18:26

Outros Documentos

•03/06/2025, 18:26

Despacho

•07/05/2025, 21:37

Despacho

•24/04/2025, 17:58

Despacho

•31/03/2025, 22:21

Decisão\Acórdão

•26/11/2024, 14:32

Documento de Comprovação

•01/05/2023, 21:49

Documento de Comprovação

•19/09/2022, 14:21

Sentença (Outras)

•11/08/2022, 13:33

Despacho

•06/06/2022, 13:49