Procedimento Comum Cível 0099240-85.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0099240-85.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes Autoras intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180796539, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0099240-85.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARCOS FERNANDES DE ARAUJO, ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, CRISTILIANO CARDOSO DA SILVA, JOSE BONIFACIO RODRIGUES DA SILVA, LEONARDO COSME MORENO DA COSTA, ERONILDO LUIZ DE VASCONCELOS Trata-se de ação de rito comum proposta por seis litisconsortes voluntários em face do Estado de Pernambuco e da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco. Da análise dos documentos que instruem a inicial, depreende-se que os autores auferem, em média, as seguintes remunerações líquidas: 1. Marcos Fernandes de Araújo: R$ 18.922,09; 2. Antônio José dos Santos Júnior: R$ 18.180,16; 3. Cristiliano Cardoso da Silva: R$ 8.864,92; 4. José Bonifácio Rodrigues da Silva: R$ 21.901,62; 5. Leonardo Cosme Moreno da Costa: R$ 18.700,70; 6. Eronildo Luiz de Vasconcelos: R$ 5.787,94. Em consulta ao Sistema de Controle de Arrecadação das Custas Judiciais, observa-se que o valor das custas de ingresso para o processamento da ação corresponde a R$ 30.579,00, os quais, quando divididos entre os seis litisconsortes, corresponde ao montante de R$ 5.096,50. Do cotejo entre as remunerações supramencionadas e a divisão pro rata das custas, é evidente não merecer guarida o pleito de concessão da gratuidade da justiça formulado na inicial. Diante deste cenário, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Em quinze dias e sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290, CPC), intimem-se as partes demandantes a fim de comprovar o recolhimento das despesas processuais de ingresso; ou requerer o seu parcelamento, nos termos do artigo 21, Lei n. 17.116/2020. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 3 de dezembro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTILIANO CARDOSO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO RODRIGUES DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERONILDO LUIZ DE VASCONCELOS em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO COSME MORENO DA COSTA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES DE ARAUJO em 03/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(40)