Procedimento Comum Cível 0009219-10.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 177.000,00

Órgão julgador

Seção B da 16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Adalberto de Oliveira Melo

Partes do Processo

CONSTRUTORA CARRILHO LTDA

CNPJ

Autor

LENILCE FORIGO SPECK

CPF

Reu

ANTONIO WILSON SPECK

CPF

Reu

JOSE CORDEIRO TRIGUEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE 714·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA PIRES LOPES

OAB/PE 24651·CPF·Representa: Autor

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES

OAB/PE 35744·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Autor

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO

OAB/PE 24885·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE 714·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA PIRES LOPES

OAB/PE 24651·CPF·Representa: Autor

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES

OAB/PE 35744·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Autor

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO

OAB/PE 24885·CPF·Representa: Autor

RICARDO KALIL LAGE

OAB/PE 16960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 19:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARRILHO LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de LENILCE FORIGO SPECK em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SPECK em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 03:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 03:23

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 12:16

Todas as movimentações(241)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•02/12/2025, 12:16

Sentença (Outras)

•11/11/2025, 10:16

10/02/2026, 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 19:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARRILHO LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de LENILCE FORIGO SPECK em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON SPECK em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 03:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 03:23

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 06:08

Conclusos para despacho

01/12/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 18:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 17:19

Embargos de declaração não acolhidos

11/11/2025, 10:16

Embargos de declaração acolhidos

11/11/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:33

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 22:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARRILHO LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 08:48

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de razões

18/10/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de memoriais

07/10/2025, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 10:38

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

25/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 20:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:32

Conclusos para despacho

28/08/2025, 21:16

Juntada de Petição de manifestação do perito

26/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação do perito

26/08/2025, 15:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 15:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.

12/07/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

30/05/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 14:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de memoriais

19/03/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 15:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: LENILCE FORIGO SPECK RÉU: ANTONIO WILSON SPECK INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189869024, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009219-10.2017.8.17.2001 AUTOR(A): CONSTRUTORA CARRILHO LTDA ESPÓLIO - Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial de ID 188051863, voltando-me – em seguida – os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, 02 de dezembro de 2024. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito K " RECIFE, 12 de dezembro de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 06:33

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 22:02

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 14:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 12:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/10/2024, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:29

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:11

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO TRIGUEIRO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 20:59

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 20:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2024, 20:33

Decorrido prazo de FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 07:48

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:40

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/06/2024, 14:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 12:58

Dados do processo retificados

27/05/2024, 12:53

Processo enviado para retificação de dados

27/05/2024, 12:51

Outras Decisões

20/05/2024, 10:35

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:09

Conclusos para o Gabinete

17/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de RICARDO KALIL LAGE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:49

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:06

Conclusos para o Gabinete

03/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 16:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/01/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:32

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:08

Conclusos para o Gabinete

16/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de RICARDO KALIL LAGE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:53

Decorrido prazo de RICARDO KALIL LAGE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 21:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:10

Conclusos para o Gabinete

09/08/2023, 07:43

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

19/07/2023, 21:36

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

19/07/2023, 21:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/07/2023, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/07/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

22/05/2023, 08:12

Conclusos para o Gabinete

19/05/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 19:25

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

03/04/2023, 22:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARRILHO LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:29

Conclusos para o Gabinete

27/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/02/2023, 16:38

Expedição de intimação.

17/01/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:04

Conclusos para o Gabinete

12/12/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 19:41

Expedição de intimação.

03/10/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:54

Conclusos para o Gabinete

21/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição em pdf

30/08/2022, 11:53

Expedição de intimação.

10/08/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:28

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:00

Conclusos para o Gabinete

08/07/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:15

Expedição de intimação.

01/06/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:20

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:06

Conclusos para o Gabinete

24/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:10

Conclusos cancelado pelo usuário

07/04/2022, 15:34

Conclusos para o Gabinete

07/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de outros (documento)

31/03/2022, 09:08

Expedição de intimação.

25/03/2022, 16:19

Dados do processo retificados

25/03/2022, 16:14

Processo enviado para retificação de dados

25/03/2022, 16:13

Nomeado perito

15/02/2022, 15:08

Conclusos para despacho

06/01/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

06/01/2022, 18:18

Expedição de intimação.

25/10/2021, 18:28

Expedição de intimação.

25/10/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 13:06

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de outros (documento)

07/11/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 23:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 23:47

Juntada de Petição de petição em pdf

14/08/2019, 22:42

Conclusos para despacho

10/09/2018, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 07:08

Juntada de Petição de outros (petição)

08/08/2018, 18:24

Expedição de intimação.

17/07/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:57

Conclusos para despacho

25/04/2018, 18:51

Juntada de Petição de outros (petição)

23/04/2018, 23:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 14:56

Expedição de intimação.

21/03/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2018, 15:29

Conclusos para despacho

22/12/2017, 15:05

Juntada de Petição de resposta

11/12/2017, 20:00

Expedição de intimação.

17/11/2017, 17:40

Decorrido prazo de LENILCE FORIGO SPECK em 13/07/2017 23:59:59.

26/10/2017, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 09:03

Conclusos para despacho

27/09/2017, 16:44

Juntada de Petição de contestação

17/08/2017, 10:20

Juntada de Petição de contestação

17/08/2017, 10:20

Juntada de Petição de contestação

17/08/2017, 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/08/2017, 16:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/08/2017, 16:22

Juntada de certidão

28/07/2017, 16:37

Juntada de Petição de certidão

28/07/2017, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2017, 14:36

Expedição de #Não preenchido#.

19/05/2017, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2017, 15:18

Expedição de mandado.

17/05/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 15:27

Expedição de intimação.

03/05/2017, 18:07

Audiência conciliação designada para 28/07/2017 16:00 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital.

03/05/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 17:50

Conclusos para despacho

30/03/2017, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 16:59

Expedição de intimação.

09/03/2017, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 15:11

Conclusos para decisão

23/02/2017, 19:21

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 19:21

Sentença (Outras)

•24/10/2025, 12:53

Despacho

•29/09/2025, 10:38

Despacho

•02/09/2025, 09:32

Despacho

•28/07/2025, 14:17

Despacho

•19/06/2025, 11:11

Manifestação (Outras)

•21/05/2025, 14:38

Despacho

•26/03/2025, 09:26

Despacho

•07/02/2025, 14:03

Despacho

•03/12/2024, 06:33

Despacho

•22/08/2024, 13:29

Despacho

•04/07/2024, 07:48

Decisão

•20/05/2024, 10:35

Despacho

•04/04/2024, 17:49

Todos os documentos(32)

Sentença (Outras)

•02/12/2025, 12:16

Sentença (Outras)

•11/11/2025, 10:16

Sentença (Outras)

•24/10/2025, 12:53

Despacho

•29/09/2025, 10:38

Despacho

•02/09/2025, 09:32

Despacho

•28/07/2025, 14:17

Despacho

•19/06/2025, 11:11

Manifestação (Outras)

•21/05/2025, 14:38

Despacho

•26/03/2025, 09:26

Despacho

•07/02/2025, 14:03

Despacho

•03/12/2024, 06:33

Despacho

•22/08/2024, 13:29

Despacho

•04/07/2024, 07:48

Decisão

•20/05/2024, 10:35

Despacho

•04/04/2024, 17:49

Despacho

•17/01/2024, 17:32

Decisão

•09/08/2023, 15:45

Despacho

•22/05/2023, 15:28

Despacho

•28/02/2023, 14:56

Decisão

•13/12/2022, 18:14

Despacho

•23/09/2022, 16:09

Despacho

•20/07/2022, 15:28

Despacho

•24/05/2022, 16:20

Decisão

•15/02/2022, 15:08

Despacho

•05/08/2021, 13:06

Despacho

•17/07/2020, 15:11

Despacho

•12/06/2018, 17:57

Despacho

•04/01/2018, 15:29

Despacho

•29/09/2017, 09:03

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2017, 16:37

Despacho

•06/04/2017, 17:50

Despacho

•03/03/2017, 15:11