Procedimento Comum Cível 0052760-49.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 147.600,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE BARTOLOMEU DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIENNE REUTERS CALLOU

OAB/PE 26770·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

JOSE BARTOLOMEU DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

29/08/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

29/08/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 10:40

Conclusos para o Gabinete

18/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/08/2024 08:50.

11/08/2024, 04:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 09:44

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 15:14

Decisão

•29/07/2024, 08:13

30/08/2024, 01:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

29/08/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

29/08/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 10:40

Conclusos para o Gabinete

18/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/08/2024 08:50.

11/08/2024, 04:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 07:09

Expedição de mandado (outros).

08/08/2024, 14:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/08/2024, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 17705739 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0052760-49.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE BARTOLOMEU DA SILVA ESPÓLIO -

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2024, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 08:13

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO À DEFFA para cumprimento das determinações contidas no decisum de Id nº 171514429, quais sejam: intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quin Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810258 Processo nº 0052760-49.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JOSE BARTOLOMEU DA SILVA ESPÓLIO -

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 22:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:28

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:09

Conclusos para o Gabinete

11/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:06

Alterada a parte

11/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:24

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 21:27

Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 15:31

Expedição de mandado (outros).

24/05/2024, 15:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/05/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 15:16

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:34

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 12:01

Expedição de mandado (outros).

17/05/2024, 11:47

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/05/2024, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 11:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE BARTOLOMEU DA SILVA - CPF: 074.859.958-47 (INTERESSADO (PGM)).

17/05/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:15

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:31

Despacho

•18/06/2024, 10:28

Decisão

•24/05/2024, 14:52

Decisão

•17/05/2024, 09:15