Procedimento Comum Cível 0093239-84.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0093239-84.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231424748, conforme segue transcrito abaixo: "INTIME-SE a parte autora para que se manifeste em 05 dias acerca da petição de id n.º 229346333 e documentos anexo em que constam a guia de autorização de procedimento e de materiais." RECIFE, 9 de março de 2026. ROSELYNE BEZERRA SMITH Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso= Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0093239-84.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): SILENE MARIA ARAUJO ROCHA SANTOS ESPÓLIO -

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 20:41

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 08:53

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

16/09/2025, 08:35

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:29

Publicação

04/09/2025, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214597605, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.h. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0093239-84.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): SILENE MARIA ARAUJO ROCHA SANTOS ESPÓLIO - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 214534809, sob as penalidades da lei. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, 29 de agosto de 2025. Marcus Vinícius Barbosa de Alencar Luz Juiz de Direito " RECIFE, 2 de setembro de 2025. KAREN SAVANNA BRILHANTE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento

02/09/2025, 08:46

Mero expediente

29/08/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190502324, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0093239-84.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): SILENE MARIA ARAUJO ROCHA SANTOS ESPÓLIO - Vistos etc. Antes de deferir a tutela, este juízo abriu prazo para a demandada falar, a qual restou inerte. Diante da comprovação fática e jurídica trazida pela autora, foi concedida a tutela de urgência para determinar que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, autorizasse o procedimento requerido, tendo esta novamente se quedado silente. Ademais, em decisão de Id 184595528, foi determinado que segue: Ante o exposto, determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos dois outros orçamentos diversos, voltando-me em seguida, os autos conclusos. Em tempo, intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da antecipação de tutela deferida, sob pena de bloqueio judicial. Ou seja, pessoalmente intimada para se manifestar e comprovar o respectivo cumprimento, a parte demandada permaneceu inerte mais uma vez, juntando aos autos apenas certidão de interposição de agravo de instrumento (Id 184956170). DECIDO. Mantenho a decisão de Id 181106551 pelos seus próprios fundamentos. Pois bem, nos termos da decisão exarada por este juízo, em que pese a requerida tenha se mantido inerte no que se refere a apresentação de outros dois orçamentos, nos termos abaixo explicitados, ora reproduzidos, consiste dever da parte autora apresentar mais dois outros orçamentos, para fins de comprovação do valor de mercado pugnado pela cirurgia ora requerida, então novamente vejamos: "Antes de qualquer encaminhamento, entretanto, tem-se por necessária a juntada de, ao menos, dois outros orçamentos diversos objetivando a continuidade da execução forçada da obrigação de fazer. Inclusive, devendo também ser a requerida intimada a também apresentá-los." Ou seja, devendo também a requerida, de forma que consiste dever da autora apresentar os dois orçamentos adicionais, para fins de ser o menor valor bloqueado, diante da inércia da demandada. Diante dos princípio do cumprimento pelo meio menos dispendioso aos demais segurados do plano de saúde requerido. Dessa forma, antes de bloquear o valor pugnado, deverá a autora apresentar mais dois orçamentos, independentemente da apresentação ou não da ré. Ao que concedo prazo adicional de 05 dias para fins de cumprimento da medida pela autora, para fins de dar andamento ao feito. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Recife, 09 de dezembro de 2024. Crystiane Maria do Nascimento Rocha Juíza de Direito Auxiliar. " RECIFE, 18 de dezembro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179589911, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0093239-84.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): SILENE MARIA ARAUJO ROCHA SANTOS ESPÓLIO - Vistos etc. SILENE MARIA ARAÚJO ROCHA, qualificada nos autos, através de advogada, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER contra a HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, juntando documentos. Aduz a autora que, em razão de acidente automobilístico, fizera a primeira cirurgia no úmero esquerdo, colocando placa convencional, mas que, após o procedimento, teria ocorrido uma infecção bacteriana com a rejeição do material inserido. Sendo assim, iniciara tratamento com antibióticos e, após aguardar mais de um 1 ano, identificou-se a “reabsorção de grande parte do osso”, não existindo mais a possibilidade de fixação um no outro. Diante de sua situação clínica, indicou-se a realização de astroplastia reversa de ombro, o que foi negado pela ré ao argumento de que não seria indicada para o caso concreto (documento de ID 179584963). Por tudo, requer a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de determinar que a ré custeei e autorize o procedimento indicado. No mérito, além da confirmação da pretensão antecipatória, requer indenização por danos morais de R$ 15.000,00. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Decido. De partida, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da autora. O pedido de concessão de tutela provisória encontra-se, hodiernamente, capitulado no art. 300 e segs. do CPC, sob o título de tutela de urgência, a qual exige a presença “de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Estabelece o art. 300 do CPC/2015 que o interessado nas tutelas satisfativas de urgência, haverá de trazer aos autos, como primeira condição ao deferimento, elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado. Apenas após o preenchimento de tal pressuposto é que deve o magistrado observar, a existência ou não, do perigo da demora no oferecimento da prestação jurisdicional, para efetiva e eficaz proteção do direito almejado. Tal perigo, inclusive, não pode ser abstrato ou hipotético. Há de ser concreto, atual ou eminente e grave. Somado a isto, imprescindível a irreversibilidade da medida determinada. Com vistas dos autos, tem-se que restou comprovado o acidente sofrido pela autora, nos termos do id. 179584957, bem como a prescrição de tratamento por seu médico assistente, no id. 179584960. No entanto, nos termos da documentação exposta na exordial, o aludido acidente datou de 10/09/2020 e o tratamento lhe foi prescrito em 05/04/2024, o qual foi tentada solução administrativa nos termos da conversas de watss up também apresentadas. Nestes termos, possível a oitiva da requerida, com a máxima urgência, para fins de se manifestar a respeito da medida antecipatória pugnada, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 05 dias. Diante de não haver risco irreversível neste período fixado. Após, os autos deverão ser conclusos para fins de apreciação, com a máxima urgência. Cumpra-se. Intimem-se com urgência. Recife, 21 de agosto de 2024. Crystiane Maria do Nascimento Rocha Juíza de Direito " RECIFE, 21 de agosto de 2024. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria Cível do 1º Grau

22/08/2024, 00:00

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