Cumprimento de sentença 0041698-90.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0041698-90.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/06/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 09:01

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALMIR VERCOSA DE LIMA, ARNALDO PAULO DE ANDRADE, CARLOS ANTONIO PATRICIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO VALERIO DE MOURA FILHO, GUSTAVO TEIXEIRA, ISAIAS DO ESPIRITO SANTO, JORGE DE BARROS COUTINHO, JOSE ADILTON DE FRANCA, JOSE CARLOS DA SILVA, LUIZ BARNABE FERREIRA DA SILVA, NAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, MANOEL PETRUCIO DOS SANTOS, MESSIAS SABINO DA SILVA, SEVERINO TRAJANO VIEIRA FILHO, VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS, RODRIGO NASCIMENTO LINS, ALLAN KARDEC OLIVEIRA DE LIMA, TULIO DA SILVA BARROS EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que procedo com a juntada do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) de Levantamento emitido no sistema SISCONDJ (Banco do Brasil). A parte beneficiária deve comparecer a uma Agência do Banco do Brasil, no Estado de Pernambuco, no prazo de 120 dias e seguir os trâmites bancários para levantamento, conforme Ato Conjunto 37, de 10 de setembro de 2024 (DJE 200/2024). O certificado é verdade. Dou fé. RECIFE, 7 de maio de 2025. AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho - DEFFA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0041698-90.2016.8.17.2001

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento

07/05/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 11:03

Outras Decisões

06/05/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALMIR VERCOSA DE LIMA, ARNALDO PAULO DE ANDRADE, CARLOS ANTONIO PATRICIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO VALERIO DE MOURA FILHO, GUSTAVO TEIXEIRA, ISAIAS DO ESPIRITO SANTO, JORGE DE BARROS COUTINHO, JOSE ADILTON DE FRANCA, JOSE CARLOS DA SILVA, LUIZ BARNABE FERREIRA DA SILVA, NAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, MANOEL PETRUCIO DOS SANTOS, MESSIAS SABINO DA SILVA, SEVERINO TRAJANO VIEIRA FILHO, VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS, RODRIGO NASCIMENTO LINS, ALLAN KARDEC OLIVEIRA DE LIMA, TULIO DA SILVA BARROS EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXECUTADA / RÉ / AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar número de conta bancária de sua titularidade, para expedição de alvará de transferência. No silêncio, será expedido alvará de levantamento. RECIFE, 23 de abril de 2025. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0041698-90.2016.8.17.2001

24/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 09:37

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALMIR VERCOSA DE LIMA, ARNALDO PAULO DE ANDRADE, CARLOS ANTONIO PATRICIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO VALERIO DE MOURA FILHO, GUSTAVO TEIXEIRA, ISAIAS DO ESPIRITO SANTO, JORGE DE BARROS COUTINHO, JOSE ADILTON DE FRANCA, JOSE CARLOS DA SILVA, LUIZ BARNABE FERREIRA DA SILVA, NAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, MANOEL PETRUCIO DOS SANTOS, MESSIAS SABINO DA SILVA, SEVERINO TRAJANO VIEIRA FILHO, VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS, RODRIGO NASCIMENTO LINS, ALLAN KARDEC OLIVEIRA DE LIMA, TULIO DA SILVA BARROS EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes AUTORAS intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199304652, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0041698-90.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Constatado o inadimplemento da (s) Requisição (ões) de Pequeno Valor (RPV), nos termos do artigo 60, inciso I, da Resolução nº 392/2016, foi determinada a intimação do Estado de Pernambuco para que se manifestasse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o não pagamento, sob pena de sequestro via SISBAJUD. Em petição registrada sob Id. 198440743, o ente executado declarou não se opor ao bloqueio haja vista a impossibilidade de pagar o crédito no prazo legal. Após bloqueio, pugna por nova intimação para análise de sua regularidade bem como para indicar eventuais retenções cabíveis sobre o crédito requisitado. O sequestro de valores para garantir o pagamento da RPV independe da demonstração de inobservância da ordem cronológica de apresentação do requisitório, bastando o inadimplemento da Fazenda Pública. Essa medida visa assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e impedir o descumprimento injustificado da ordem judicial. Nos termos do § 4º do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): "O Presidente do Tribunal competente deverá, vencido o prazo ou em caso de omissão no orçamento ou preterição ao direito de precedência, a requerimento do credor, requisitar ou determinar o sequestro de recursos financeiros da entidade executada, suficientes para garantir o pagamento." Diante do exposto, determino o bloqueio judicial, via SISBAJUD, de valores depositados em conta do Estado de Pernambuco (CNPJ: 10.571.982/0001-25), conforme os cálculos constantes no (s) ofício (s) de Id. 190361342, Id. 186677703, no valor de R$112.960,00 (cento e doze mil, novecentos e sessenta reais) Efetuado o bloqueio e a transferência para a conta judicial, expeça (m) -se o (s) alvará (s) de levantamento em favor do (s) exequente (s), observando-se a eventual destinação de valores a título de honorários contratuais, se houver, nos termos informados nos autos. Expedido (s) o (s) alvará (s), e considerando o disposto no artigo 1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta nº 3/2021, determino o arquivamento definitivo do processo, independentemente de nova intimação das partes. Intimem-se as partes sobre o inteiro teor desta decisão, devendo o exequente manifestar-se acerca da retenção solicitada pelo Estado de Pernambuco a título de contribuição previdenciária (FUNAFIN). CUMPRA-SE com PRIORIDADE visando o rápido arquivamento do feito. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito " RECIFE, 4 de abril de 2025. PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALMIR VERCOSA DE LIMA, ARNALDO PAULO DE ANDRADE, CARLOS ANTONIO PATRICIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO VALERIO DE MOURA FILHO, GUSTAVO TEIXEIRA, ISAIAS DO ESPIRITO SANTO, JORGE DE BARROS COUTINHO, JOSE ADILTON DE FRANCA, JOSE CARLOS DA SILVA, LUIZ BARNABE FERREIRA DA SILVA, NAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, MANOEL PETRUCIO DOS SANTOS, MESSIAS SABINO DA SILVA, SEVERINO TRAJANO VIEIRA FILHO, VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS, RODRIGO NASCIMENTO LINS, ALLAN KARDEC OLIVEIRA DE LIMA, TULIO DA SILVA BARROS EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 1780008396, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0041698-90.2016.8.17.2001 Vistos, etc. O exequente ARNALDO PAULO DE ANDRADE, acostou o termo de renúncia aos créditos excedentes a que tem direito, para fins de expedição de RPV em seu favor, conforme declaração de id. 175316083. Por sua vez, o exequente GUSTAVO TEIXEIRA, em petição de id. 168986936, requereu a expedição do precatório em seu favor. Dito isso, determino: Expeça-se a Requisição de Pequeno valor (RPV), no valor de R$ 56.480,00 em benefício do credor ARNALDO PAULO DE ANDRADE, a ser dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, para pagar a obrigação, no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega do RPV, mediante depósito na agência de banco oficial nesta Comarca, sob pena de sequestro, através do SISBAJUD, do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, §1º, da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009), nos termos do Art.535, inciso II do novo CPC Instruções Normativas nº 01/2012 e 05/2013– TJ/PE. Se houver requerimento de honorários contratuais do (a)(s) advogado(a)(s), com juntada do(s) contrato(s), DETERMINO que seja efetivada a devida retenção. Registro, por fim, o caráter alimentar das obrigações. Ocorrendo o pagamento, expeça (m) -se o(s) competente(s) ALVARÁ(S). Verificado o inadimplemento da (s) RPV(s) expedida(s) em favor do(a)(s) exequente(s), nos termos do artigo 60, inciso I, da Resolução 392/2016, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O ENTE DEVEDOR, através de seu representante processual, para que se pronuncie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o não pagamento efetuado, sob pena de sequestro, via SISBAJUD. Não ocorrendo o cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos para a realização do bloqueio judicial. Expeça-se o precatório em favor do exequente GUSTAVO TEIXEIRA. CUMPRA-SE. PRIORIDADE LEGAL. RECIFE, 06 de agosto de 2024 Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito" RECIFE, 7 de agosto de 2024. CAMILA GILDO DE SOUSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMIR VERCOSA DE LIMA, ARNALDO PAULO DE ANDRADE, CARLOS ANTONIO PATRICIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO VALERIO DE MOURA FILHO, GUSTAVO TEIXEIRA, ISAIAS DO ESPIRITO SANTO, JORGE DE BARROS COUTINHO, JOSE ADILTON DE FRANCA, JOSE CARLOS DA SILVA, LUIZ BARNABE FERREIRA DA SILVA, NAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, MANOEL PETRUCIO DOS SANTOS, MESSIAS SABINO DA SILVA, SEVERINO TRAJANO VIEIRA FILHO, VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS, RODRIGO NASCIMENTO LINS, ALLAN KARDEC OLIVEIRA DE LIMA, TULIO DA SILVA BARROS EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0041698-90.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Por meio da petição ID 174077279, o Estado executado requer "a juntada da(S) Guia(s) de Depósito e da(s) Planilha(s) de Pagamento RPV discriminando a quantia depositada para cada beneficiário, bem como as retenções legais efetuadas". O documento anexo ID 174077280 refere-se apenas a guia de depósito de valores, no montante de R$ 246.524,00. Contudo, constato que o somatório dos RPVs anexos ao Ofício ID 168861446 correspondem a R$ 294.327,55. Intime-se o Estado de Pernambuco para que, no prazo de 5 dias, apresente a(s) planilha(s) de Pagamento dos RPVs, discriminando a quantia depositada para cada beneficiário, bem como as retenções legais efetuadas, no prazo de 5 dias. Com a apresentação da referida planilha, voltem-me conclusos para as determinações quanto à expedição dos Alvarás. Não comprovando o pagamento integral, voltem-me para o bloqueio do complemento, via SISBAJUD. Diante do teor da petição ID 172680748, intime-se o exequente ARNALDO PAULO DE ANDRADE para que apresente termo de renúncia ao valor excedente a 40 salários mínimos devidamente assinado por este. Por fim, entendo que o questionamento formulado pelo Estado de Pernambuco quanto aos honorários sucumbenciais (ID 169577940) já foram resolvidos por meio do despacho ID 162975656. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho. RECIFE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

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