Procedimento Comum Cível 0126466-65.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital

Partes do Processo

SAMUEL SILVA MENDES

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DAS DORES VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/PE 11770·CPF·Representa: Autor

FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 45059·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SILVA MENDES

OAB/PE 47346·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/PE 37104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

30/05/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:31

Mero expediente

23/04/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 11:56

Mero expediente

25/03/2025, 21:34

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 12:16

Decurso de Prazo

12/03/2025, 10:45

Decurso de Prazo

12/03/2025, 10:45

Decurso de Prazo

12/03/2025, 10:45

Publicação

11/03/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 12:21

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 10:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/02/2025, 10:02

Todas as movimentações(39)

Provisório

30/05/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:31

Mero expediente

23/04/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 12:07

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 11:56

Mero expediente

25/03/2025, 21:34

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 12:16

Decurso de Prazo

12/03/2025, 10:45

Decurso de Prazo

12/03/2025, 10:45

Decurso de Prazo

12/03/2025, 10:45

Publicação

11/03/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 12:21

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 10:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/02/2025, 10:02

Mudança de Assunto Processual

18/02/2025, 10:02

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: PEDRO SEVERINO VIDAL DA SILVA, VALESKA MARIA DA LUZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189734671 - Decisão RECIFE, 20 de dezembro de 2024. MARIA LUCIENE DA COSTA Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0126466-65.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DEBORA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA, LUIZ EDUARDO FREIRE FERNANDES, DINARTE CORREIA FERNANDES JUNIOR, DARIO JOSE GUEDES FERNANDES, DANUZA FABIA GUEDES FERNANDES, DENIS AUGUSTO GUEDES FERNANDES, DIONISIO MANOEL GUEDES FERNANDES, DIOGENES JOSE GUEDES FERNANDES, DIANA MARIA GUEDES FERNANDES, DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES, DOMINGOS ANTONIO GUEDES FERNANDES, DENISE ANA GUEDES SILVA, DILCE FERNANDES INGRO

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento

20/12/2024, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 21:05

Publicação

29/11/2024, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PEDRO SEVERINO VIDAL DA SILVA, VALESKA MARIA DA LUZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189316409. RECIFE, 26 de novembro de 2024. ANTONIO MARCOS GUEDES ALCOFORADO Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0126466-65.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DEBORA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA, LUIZ EDUARDO FREIRE FERNANDES, DINARTE CORREIA FERNANDES JUNIOR, DARIO JOSE GUEDES FERNANDES, DANUZA FABIA GUEDES FERNANDES, DENIS AUGUSTO GUEDES FERNANDES, DIONISIO MANOEL GUEDES FERNANDES, DIOGENES JOSE GUEDES FERNANDES, DIANA MARIA GUEDES FERNANDES, DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES, DOMINGOS ANTONIO GUEDES FERNANDES, DENISE ANA GUEDES SILVA, DILCE FERNANDES INGRO

27/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 16:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

26/11/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 15:01

Expedição de documento

26/11/2024, 15:00

Incompetência

26/11/2024, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: PEDRO SEVERINO VIDAL DA SILVA, VALESKA MARIA DA LUZ DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 3181-0599 Processo nº 0126466-65.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DEBORA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA, LUIZ EDUARDO FREIRE FERNANDES, DINARTE CORREIA FERNANDES JUNIOR, DARIO JOSE GUEDES FERNANDES, DANUZA FABIA GUEDES FERNANDES, DENIS AUGUSTO GUEDES FERNANDES, DIONISIO MANOEL GUEDES FERNANDES, DIOGENES JOSE GUEDES FERNANDES, DIANA MARIA GUEDES FERNANDES, DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES, DOMINGOS ANTONIO GUEDES FERNANDES, DENISE ANA GUEDES SILVA, DILCE FERNANDES INGRO Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que o pedido dos autos é que seja declarada nula a promessa de cessão de direitos hereditários. Ocorre que as ações que versem sobre direitos hereditários tramitam nas Varas de Sucessões e Registros Públicos. Nos termos do art. 82, I, “c”, do Código de Organização Judiciária: Art. 82. Compete ao Juízo de Vara de Sucessões e Registros Públicos: I – quanto à jurisdição de sucessões, processar e julgar: (...) c) as ações relativas à sucessão mortis causa, inclusive fideicomisso e usufruto, cancelamentos, inscrições e sub-rogações de cláusulas ou gravames, ainda que decorrentes de atos entre vivos; (...) Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para processar e jugar o presente processo e determino a remessa dos autos ao distribuidor, a fim de que este proceda o encaminhamento do processo para umas das Varas de Sucessões e Registros Públicos. Intimem-se. Recife, 08 de novembro de 2024. Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito em exercício cumulativo bgca

20/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 08:45

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 08:45

Mudança de Assunto Processual

19/11/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 08:42

Expedição de documento

19/11/2024, 08:38

Incompetência

11/11/2024, 06:56

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 18:42

Distribuição (sorteio)

05/11/2024, 18:42

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/11/2024, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/11/2024, 00:00