Procedimento Comum Cível 0054766-29.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0054766-29.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054766-29.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240341174, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a autora da diligência negativa de citação id. 238566447, indicando o novo endereço da ré ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Prazo de quinze dias úteis Recife (PE), 18 de maio de 2026. DILZA CHRISTINE LUNDGREN DE BARROS Juíza de Direito" RECIFE, 28 de maio de 2026. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0054766-29.2024.8.17.2001

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:48

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2026, 00:57

Publicação

20/04/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 16:35

Mandado

17/04/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054766-29.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236159247, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc. Mantenho decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ciente da não concessão do efeito suspensivo no agravo de instrumento. Dito isto: 1. Cite-se a ré para contestar, com advertência da petição inicial id 171269460 e emenda id 192807568. Prazo de quinze dias úteis. A citação deverá ser pessoal, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, a fim de evitar futuras alegações de nulidades. O endereço atualizado da ré é na Rua Maria Carolina, 316, Apto 602, Boa Viagem, Recife (PE), CEP: 51130-000. A presente decisão tem força de mandado. Cumpra-se com urgência, pois processo tramita há mais de dois anos sem que tenha havida a citação da ré. Recife (PE), 8 de abril de 2026. DILZA CHRISTINE LUNDGREN DE BARROS Juíza de Direito" RECIFE, 16 de abril de 2026. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0054766-29.2024.8.17.2001

17/04/2026, 00:00

Mandado

16/04/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 07:24

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

16/04/2026, 07:19

Expedição de documento

16/04/2026, 07:19

Outras Decisões

09/04/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:17

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/05/2026, 00:00

18/12/2025, 00:00

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: DANTAS & DANTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216897422, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Citação frustrada dirigida ao endereço: rua Irene Gomes de Mattos, 97, Boa Viagem, Pina, Recife-PE (v. certidão de id 175554005). Deferido o pedido de pesquisas de endereço da ré junto ao INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, Id 201256594. Custas Recolhidas (Id 207718258). Resultados parciais em anexo. Compulsando detidamente os autos, porém, verifico que consta nos autos contato telefônico de um dos sócios, qual seja EMANUEL DANTAS DO NASCIMENTOS, CPF 317.675.324-15, Telefone 081 99520-28.39 (v. id 171272165), sem que fosse diligenciado para citação da pessoal jurídica demandada. Além disso, em pesquisa de ofício realizada por este juízo, localizei processo protocolado pelo demandado, cujo endereço cadastrado pela pessoa jurídica é: Rua Barão de Souza Leão, 425 - 1603 Boa Viagem, RECIFE, CEP 51030-300, possibilitando-se a citação através do endereço do sócio administrador e/ou por meio eletrônico (WhatsApp). RODRIGO DANTAS SANTANA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob n° 23003, CPF N° 825.252.774-49, residente e domiciliado nesta Capital, na Av. Hélio Falcão, n° 730, Boa Viagem, Recife/PE. EMANUEL DANTAS DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob n° 18643, CPF N° 317.675.324-15, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Maria Carolina, n° 316, Apt° 602, Bo Viagem, Recife/PE. Dito isto, DETERMINO: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054766-29.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDA CITE-SE o réu DANTAS & DANTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME - CNPJ: 12.529.634/0001-15, na pessoa de seu sócio EMANUEL DANTAS DO NASCIMENTO, OAB/PE sob n° 18643, CPF N° 317.675.324-15, no endereço identificado como Rua Barão de Souza Leão, 425 - 1603 Boa Viagem, RECIFE, CEP 51030-300, constando no respectivo mandado o contato telefônico para fins de citação por meio eletrônico: Telefone 081 99520-28.39. Advirta-se o demandado do prazo para, no prazo legal, querendo, APRESENTAR contestação ao pedido formulado na ação através da petição inicial de id 171269460 e Emenda de id 192807568. 2. Frustrada a diligência, retornem para juntada do resultado completo da pesquisa via SISBAJUD. 3. Positiva a diligência e decorrido o prazo para contestação, in albis, CERTIFIQUE-SE e retornem conclusos. 4. Apresentada contestação, INTIME-SE o autor para réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para manifestar o interesse na designação de audiência de conciliação e/ou especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 05 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. DILZA CHRISTINE LUNDGREN DE BARROS Juíza de Direito" RECIFE, 25 de setembro de 2025. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: DANTAS & DANTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - Processo nº 0054766-29.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Cuida-se de ação de reintegração de posse c/c cobrança, ajuizada por LM Transportes Interestaduais Serviços e Comércio Ltda. em face de Dantas & Dantas Sociedade de Advogados - ME, visando à recuperação do veículo Nivus 1.0 200 TSI Highline Auto 23/23 de placa GBJ4A43 e cobrança dos locatícios devidos e não pagos. Custas iniciais recolhidas. Determinada a intimação da ré, não foi localizada (id 175554005). Concedida tutela de urgência para reintegração de posse do veículo Nivus 1.0 200 TSI Highline Auto 23/23 de PLACA GBJ4A43 e determinada a citação (id 179120067), não foi procedida, conforme certificado sob o id 181820342. Sobreveio petitório da parte autora informando a retomada administrativa do veículo, objeto do pedido principal (ID 189859898). É o que importa relatar. Decido. A retomada administrativa do veículo, objeto do pedido principal demonstra a perda superveniente do interesse processual quanto ao pleito de reintegração de posse, tornando necessária a adequação do feito à nova realidade processual. Assim, REVOGO A TUTELA deferida sob o id 179120067. Diante da perda do objeto do pedido de reintegração de posse e considerando que a lide ainda não foi perfectibilizada, em atenção ao princípio da economia processual, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a petição inicial, devendo: i) ADEQUAR o pedido inicial para a continuidade da ação exclusivamente como pedido de cobrança, discriminando o valor total atualizado do montante que entende devido, desde o inadimplemento do requerido até a data da retomada administrativa do bem, acompanhada dos documentos destinados a comprovar suas alegações (art. 319 c/c 434, CPC); ii) ATRIBUIR valor à causa, observando o disposto no art. 292 do CPC; iii) PROMOVER A CITAÇÃO da demandada, indicando seu novo endereço, considerando que as diligências antes promovidas restaram frustradas (v. ids 175554005 e 181820342). Fica advertido o autor de que o não cumprimento das determinações acima implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto processual. Considerando a interposição de Agravo de Instrumento, conforme protocolo de ID 174451098, expeça a Diretoria Cível comunicação ao Órgão julgador competente, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0032246-30.2024.8.17.9000, com as informações relativas ao presente despacho, para o fim do art. 1.018, §1º, do CPC. Com a resposta, retornem conclusos para Decisão. Decorrido o prazo, sem cumprimento, certifique-se nos autos e retornem conclusos para Sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: DANTAS & DANTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179120067, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO autor: veículo Nivus 1.0 200 TSI Highline Auto 23/23, bem como complementar as custas iniciais, juntando comprovante, sob pena de extinção do feito. Prazo de 15 (quinze) dias úteis; 3. 3.Após pagamento da taxa e a juntada do comprovante de pagamento relativo ao complemento das custas iniciais, expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse/Citação referente ao veículo Nivus 1.0 200 TSI Highline Auto 23/23 de PLACA GBJ4A43. Cumprida a diligência liminar, deverá o(a) Oficial de Justiça designado(a) citar a parte Ré para, querendo: a. CONTESTAR o pedido, consignando-se no respectivo mandado citatório as advertências de estilo (art. 344 do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Oferecida resposta, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054766-29.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDA Trata-se de Ação de Reintegração de Posse distribuída, promovida por LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDA em desfavor de DANTAS & DANTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME, com fundamento nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil c/c com artigos 554, 555, 558, 560, 561 e 562 todos do mesmo Diploma Legal e no Decreto-lei nº911/69, com as alterações da Lei 13.043, de 13 de novembro de 2014. A parte autora alega, em resumo, que firmou com a Ré contrato de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, tendo como objeto o veículo Nivus 1.0 200 TSI Highline Auto 23/23 de PLACA GBJ4A43. Ocorre que a mensalidade dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023 estão atrasadas, cada mensalidade no valor de R$ 2.620,00 (dois mil, seiscentos e vinte reais), totalizando a quantia de R$ 7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais). Ante o descumprimento contratual, a Autora notificou extrajudicialmente a Ré acerca da rescisão do contrato de locação de veículo, lhe oportunizando o pagamento extrajudicial do débito acima apontado e a devolução do veículo. Não tendo resposta do réu, e configurado o esbulho possessório, requer que seja deferida, inaudita altera pars, a liminar de reintegração de posse do veículo Nivus 1.0 200 TSI Highline Auto 23/23 de PLACA GBJ4A43, uma vez que cumpridos todos os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil. Recolhimento das custas, id. 171740270. Despacho determinando a manifestação do réu, id. 173947647. Petição do autor reiterando a petição inicial. Vieram-me conclusos. DECIDO. Ab initio, torno sem efeito o despacho de id. 173947647. Conforme se infere nos presentes autos, o autor é possuidor legítimo do bem, como se infere através do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo em questão, id. 171272167. A violência na posse, descambando no esbulho se deu de forma precária, em que o locador, aproveitando-se do contrato de locação, deixou de honrar as parcelas do contrato, e se manteve na posse do bem móvel. Trata-se de procedimento especial de jurisdição contenciosa, em que o CPC prevê regramentos especiais que não ensejam um rito equivalente aos trâmites ordinários. Os requisitos para o deferimento da liminar encontram-se evidentes, nos termos do art. 561 do CPC: a) POSSE; b) PROVA DO ESBULHO; c) DATA DO ESBULHO – INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL (DENTRO DO ANO E DIA); d) PERDA DA POSSE O contrato fora perfectibilizado no dia 03/07/2023, e o inadimplemento contratual aliado ao esbulho possessório, iniciou no mês de outubro do mesmo ano. A propositura desta ação se deu em maio de 2024, restando inequívoca o cabimento da Reintegração de Posse, nos termos do art. 554 e ss. do CPC. Feitas tais considerações, com fulcro nos artigos 561 e 562, do CPC, DEFIRO o PEDIDO LIMINAR para fins de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo Nivus 1.0 200 TSI Highline Auto 23/23 de PLACA GBJ4A43. Providencie a Diretoria Cível providencie o seguinte: 1. Intime-se a parte autora, via sistema, para acostar o comprovante de depósito das despesas de expedição do Mandado de Reintegração de Posse, no valor de R$ 41,87 (quarenta e um reais e oitenta e sete centavos) por ato, conforme determina o Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, anexo I, art. 10, §1º, inciso X, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020, sob pena de aplicação da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido (art. 22 da Lei), caso já tenha sido expedido o mandado, bem como extinção do feito (art. 485, inciso IV, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias úteis; 2. Intime-se o autor para corrigir o valor da causa, indicando o valor do veículo, vez que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo intime-se a parte autora, via sistema, para apresentar Réplica. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Em caso de acordo extrajudicial/ desistência, retornem para minutar sentença homologatória. 4. Resultando infrutífera a diligência, retornem conclusos para despacho. A cópia da presente decisão, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Recife/PE, 15 de agosto de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular rc" RECIFE, 19 de agosto de 2024. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

20/08/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(117)