Cumprimento de sentença 0051460-62.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0051460-62.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO(A): CF COMBUSTIVEIS LTDA, CARLOS FELIPE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte ___autora___ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Mandado- Penhora Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. Certidão: Recolher os valores referentes às CUSTAS expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de certidão" no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de certidões a serem expedidas no presente processo. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 20 de agosto de 2025. JULIANA DE SOUSA AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051460-62.2018.8.17.2001

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO(A): CF COMBUSTIVEIS LTDA, CARLOS FELIPE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178266018 _, conforme segue transcrito abaixo: " [D E S P A C H O Recebidos hoje. Em decisão id 172825345, foi rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença, oportunidade em que acolhidos os cálculos do Contador Judicial. Decorrido o prazo sem manifestação das partes (id 175900973), a exequente requereu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, apresentando ainda planilha representativa de seu crédito relativamente à obrigação de pagar (id 177439621). Vieram-me conclusos os autos. Pronuncio-me. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051460-62.2018.8.17.2001 Defiro o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, na forma do art. 809 do CPC. As perdas e danos devem ser apuradas mediante liquidação; assim, intimem-se as partes para apresentação de documentos elucidativos, no prazo de 15 dias, para apuração do montante devido a este título pela executada. No tocante ao valor da obrigação de pagar, incontroverso, defiro o pedido de penhora de valores via Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, sujeitando-a ao recolhimento das custas pertinentes, pela exequente, no prazo de 15 dias. Efetuado o pagamento das custas, voltem-me os autos conclusos no fluxo “preparar ordem de bloqueio”. Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, 08 de agosto de 2024. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO " RECIFE, 12 de agosto de 2024. JULIANA DE SOUSA AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO(A): CF COMBUSTIVEIS LTDA, CARLOS FELIPE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172825345, conforme segue transcrito abaixo: "D E C I S Ã O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051460-62.2018.8.17.2001 Vistos, etc. Cuida-se de procedimento de cumprimento de sentença (id 130909916). Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada sob o argumento de excesso de execução (id 133821508). Manifestação à impugnação (id 138897043). Cálculos da contadoria (id 143041319). O exequente concordou com os cálculos (id 143577022). Instada a se manifestar sobre os cálculos da contadoria, a parte executada quedou-se inerte (id 164553438). Era o que havia a relatar. DECIDO. Conforme é cediço, as matérias que podem ser alegadas em sede de cumprimento de sentença, diferentemente do que ocorre com os embargos à execução, são limitadas as hipóteses do §1 º do art. 525 NCPC, dentre as quais se encontra previsto o excesso de execução. Determina ainda a lei processual que quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Na hipótese vertente, o impugnante argumentou genericamente que os cálculos apresentados o oneram excessivamente, que os valores dos alugueis se encontram muito acima do valor de mercado e o equívoco na utilização de índice de correção monetária, eis que diverso da tabela ENCOGE, determinada em sentença. Entretanto, apenas em relação ao índice de correção, o impugnante apresentou planilha de cálculo com a soma que entende devida. Neste ponto, quanto à aplicação da tabela ENCOGE como índice de correção, verifico que tal índice foi aplicado pelo exequente quando da apresentação de sua planilha de cálculos e também verificado pela Contadoria Judicial. Quanto aos demais argumentos, nada trouxe o impugnante, de sorte que deixo de examinar as alegações genéricas de excesso (§ 5º, art. 525 do CPC). Por todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, homologando os cálculos do contador judicial id 143041319. Decorrido o prazo para interposição de recurso, diga a parte exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito, sobre o prosseguimento da execução. Cumpra-se. Recife/PE, 07 de junho de 2024. Patrícia Xavier de Figueiredo Lima JUÍZA DE DIREITO RECIFE, 13 de junho de 2024. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

14/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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Mandado

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