Cumprimento de sentença 0051096-56.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0051096-56.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0051096-56.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: MORGANA MARCELLY COSTA MARQUES, JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): GLAUCIO VERGUEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, GLAUCIO JOSE VERGUEIRO DA MATA FILHO, GLAUCIO JOSE VERGUEIRO DA MATA DECISÃO Decorridos quase dois anos desde o início do cumprimento de sentença, não foram localizados bens penhoráveis do devedor. Com o retorno do mandado, 222149792, resta claro que os bens do executado não foram localizados. A falta de tais bens impede a operação do meio executório de expropriação, em respeito ao princípio da responsabilidade patrimonial do executado. Assim, diante de tal constatação, ensina Araken de Assis, não cabe juízo de discricionariedade, mas impõe-se ao magistrado suspender o processo de execução, permitindo-se ao exequente promover diligências para localizar bens passíveis de penhora. Assim, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo período de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo, após certificado, deverá o processo ser transferido ao arquivo definitivo (art. 921, §2, CPC). Advirta-se a parte autora que, a qualquer tempo, poderá promover o desarquivamento dos autos, desde que comprove ter localizado bens livres e desembaraçados de titularidade dos executados para a penhora (art. 921, §2, CPC) Intime-se. Cumpra-se. Recife, 03 de dezembro de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051096-56.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: MORGANA MARCELLY COSTA MARQUES, JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): GLAUCIO VERGUEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, GLAUCIO JOSE VERGUEIRO DA MATA FILHO, GLAUCIO JOSE VERGUEIRO DA MATA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215618606, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). DECISÃO Expeça-se mandado de avaliação e penhora dos veículos indicados aos ids. 160604745, 160604745, 160604744 e 160604743, intimando-se do ato os respectivos réus, caso possível. Os mandados devem ser direcionados aos endereços das últimas intimações. Caso positiva a penhora, nomeio o exequente como fiéis depositários dos bens. Após, independentemente do resultado, voltem-me os autos conclusos. Por fim, advirtam-se os exequentes que é seu dever fornecer os meios necessários à efetivação da ordem judicial – v.g., indicando depositário fiel, que deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, consoante o artigo 51 da Instrução Normativa Conjunta nº 04 do TJPE, de 22 de maio de 2023, sob pena de devolução do mandado sem cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 08 de setembro de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 17 de setembro de 2025. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0051096-56.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: MORGANA MARCELLY COSTA MARQUES, JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): GLAUCIO VERGUEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, GLAUCIO JOSE VERGUEIRO DA MATA FILHO, GLAUCIO JOSE VERGUEIRO DA MATA DECISÃO Expeça-se mandado de avaliação e penhora dos veículos indicados aos ids. 160604745, 160604745, 160604744 e 160604743, intimando-se do ato os respectivos réus, caso possível. Os mandados devem ser direcionados aos endereços das últimas intimações. Caso positiva a penhora, nomeio o exequente como fiéis depositários dos bens. Após, independentemente do resultado, voltem-me os autos conclusos. Por fim, advirtam-se os exequentes que é seu dever fornecer os meios necessários à efetivação da ordem judicial – v.g., indicando depositário fiel, que deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, consoante o artigo 51 da Instrução Normativa Conjunta nº 04 do TJPE, de 22 de maio de 2023, sob pena de devolução do mandado sem cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 08 de setembro de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 06:40

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:31

Publicação

26/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051096-56.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: MORGANA MARCELLY COSTA MARQUES, JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): GLAUCIO VERGUEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, GLAUCIO JOSE VERGUEIRO DA MATA FILHO, GLAUCIO JOSE VERGUEIRO DA MATA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203370747, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 200223902 ou requerer diligências ao Juízo, sob pena de extinção do feito. Fica a parte exequente advertida de que, na hipótese de requerer diligência em sistemas à disposição do Juízo, deverá proceder ao prévio recolhimento da taxa incidente para cada consulta e CPF pretendido, conforme Lei Estadual nº 17.116/2020 e Provimento nº 02/2022-CM, de 10/03/2022, deste TJPE. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 08 de maio de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito" RECIFE, 17 de maio de 2025. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento

17/05/2025, 18:10

Mero expediente

08/05/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 07:35

Documento (Certidão)

07/04/2025, 07:35

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:10

Petição

24/03/2025, 05:52

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051096-56.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: MORGANA MARCELLY COSTA MARQUES, JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): GLAUCIO VERGUEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, GLAUCIO JOSE VERGUEIRO DA MATA FILHO, GLAUCIO JOSE VERGUEIRO DA MATA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215618606, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). DECISÃO Expeça-se mandado de avaliação e penhora dos veículos indicados aos ids. 160604745, 160604745, 160604744 e 160604743, intimando-se do ato os respectivos réus, caso possível. Os mandados devem ser direcionados aos endereços das últimas intimações. Caso positiva a penhora, nomeio o exequente como fiéis depositários dos bens. Após, independentemente do resultado, voltem-me os autos conclusos. Por fim, advirtam-se os exequentes que é seu dever fornecer os meios necessários à efetivação da ordem judicial – v.g., indicando depositário fiel, que deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, consoante o artigo 51 da Instrução Normativa Conjunta nº 04 do TJPE, de 22 de maio de 2023, sob pena de devolução do mandado sem cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 08 de setembro de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 17 de setembro de 2025. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital

18/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição

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