Cumprimento de sentença 0022692-97.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0022692-97.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 09:48

Movimentação processual

26/05/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:00

Publicação

05/05/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIELMA ARAUJO EXECUTADO(A): QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 29 de abril de 2025. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022692-97.2016.8.17.2001

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento

29/04/2025, 06:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:23

Recebimento

16/04/2025, 12:20

Custas

16/04/2025, 12:19

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 09:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIELMA ARAUJO EXECUTADO(A): QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0022692-97.2016.8.17.2001 Vistos, etc... A parte autora acima indicada, ingressou com o presente pedido de cumprimento de sentença. Intimada, a parte executada comparece aos autos e se manifesta argumentando que, embora não haja excesso de execução, a empresa ré está sob recuperação judicial e pede a suspensão da execução. Assim vieram-me os autos conclusos. É o que importa Relatar. DECIDO. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face de empresa sob recuperação judicial. Quanto à submissão do crédito à Recuperação Judicial, o Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema 1051, firmou a seguinte Tese: Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Não há dúvida de que o fato gerador da obrigação principal ocorreu antes do deferimento da recuperação judicial e sendo certo que para o fim de submissão aos seus efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador, é de se concluir que o crédito executado nos autos originários possui natureza concursal, estando submetido aos efeitos da recuperação judicial, afigurando-se irrelevante a data da sentença ou do seu trânsito em julgado, que apenas se prestou ao fim de declarar o direito ao crédito já existente em favor da parte exequente. ANTE O EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, determino expedição da respectiva certidão de habilitação de crédito no valor indicado na inicial do pedido de cumprimento de sentença, extinguindo o presente pedido de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no Tema 1051-STJ. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais incidentes na fase de cumprimento de sentença. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na fase de execução, à falta de pretensão resistida.. P.R.I. Cumpra-se, observadas as formalidades legais quanto ao recolhimento de eventuais taxas pelas partes. Certificado o recolhimento das custas processuais, arquive-se. Recife-PE, 17 de janeiro de 2025. Ana Carolina Avellar Diniz Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUCIELMA ARAUJO EXECUTADO(A): QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181016888, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022692-97.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa. Considerando as normas estabelecidas pela Lei Estadual nº 17.116, de 04/12/2020, que consolidou o “regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário de Pernambuco”, com vigência a partir de 05/03/2021, e a Nota Técnica 001/2021, do DJe de 11/03/2021, determino o que se segue: 1) Intime-se a parte executada, para, nos termos do art. 523, do CPC/2015, efetuar, voluntariamente, o pagamento do débito constante na petição de id. 173835007, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) da quantia executada e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC/2015), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei 17.116/2020); 2) Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo supramencionado, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525, do CPC/2015, devendo, para tanto, efetuar o pagamento da taxa judiciária/custas processuais, nos termos dos Arts. 3º, IV, 9°, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei nº 17.116/2020. 3) Em não havendo manifestação da parte executada ou tendo sido efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deverá a parte exequente, independente de nova intimação, apresentar planilha do montante atualizado executado, deduzindo-se eventual quantia paga voluntariamente de forma parcial, se houver, com incidência de multa e honorários acima especificados, além do valor das taxas judiciárias/custas processuais desta fase executiva (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei nº 17.116/2020), após o que deverá ser atualizado o valor da causa; 4) Cumpridas estas ordens, serão efetuados os meios previstos em lei para alcançar a quantia exequenda. Intime-se. RECIFE, 3 de setembro de 2024 Ana Carolina Avellar Diniz Juíza de Direito mcvs " RECIFE, 9 de setembro de 2024. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Movimentação processual

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(71)