Cumprimento de sentença 0024793-10.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0024793-10.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024793-10.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID-237863902, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos... Cumpra-se na íntegra o comando de ID 222710462 e arquivem-se. Recife-PE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 29 de abril de 2026. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0024793-10.2016.8.17.2001

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 13:46

Mero expediente

24/04/2026, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 05:48

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 05:44

Reativação

24/04/2026, 05:44

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:25

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Definitivo

04/12/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 17:41

Publicação

28/11/2025, 15:03

Publicação

28/11/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ THADEU DE OLIVEIRA MARQUES EXECUTADO(A): AMIL PLANOS POR ADMINISTRACAO LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte RÉ para no prazo de 5 (cinco) dias informar nos autos os dados abaixo, essenciais para a expedição de alvará: ( ) Qualificação do representante legal do(a) beneficiário(a) do alvará de levantamento ou, caso opte por alvará de transferência, indicar os dados da conta bancária para transferência de valores. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( x ) Chave PIX para transferência do valor ao beneficiário (apenas CPF ou CNPJ). ( x ) Dados bancários do beneficiário em razão da impossibilidade de pagamento via PIX de valor superior a R$ 50.000,00. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( ) Dados bancários do beneficiário __ em razão da incorreção. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. RECIFE, 26 de novembro de 2025. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota¹: O SISCONDJ, Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil, apenas permite a transferência de valor via PIX com o uso de chave CPF ou CNPJ e até o limite de R$ 50.000,00. Nota²: O SISCONDJ não permite o pagamento de alvará para conta de titularidade de pessoa física ou jurídica diversa do beneficiário. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024793-10.2016.8.17.2001

27/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ THADEU DE OLIVEIRA MARQUES EXECUTADO(A): AMIL PLANOS POR ADMINISTRACAO LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte RÉ para no prazo de 5 (cinco) dias informar nos autos os dados abaixo, essenciais para a expedição de alvará: ( ) Qualificação do representante legal do(a) beneficiário(a) __________ do alvará de levantamento ou, caso opte por alvará de transferência, indicar os dados da conta bancária para transferência de valores. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( x ) Chave PIX para transferência do valor ao beneficiário ____________ (apenas CPF ou CNPJ). ( x ) Dados bancários do beneficiário ____________ em razão da impossibilidade de pagamento via PIX de valor superior a R$ 50.000,00. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( ) Dados bancários do beneficiário ____________ em razão da incorreção. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. RECIFE, 26 de novembro de 2025. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota¹: O SISCONDJ, Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil, apenas permite a transferência de valor via PIX com o uso de chave CPF ou CNPJ e até o limite de R$ 50.000,00. Nota²: O SISCONDJ não permite o pagamento de alvará para conta de titularidade de pessoa física ou jurídica diversa do beneficiário. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024793-10.2016.8.17.2001

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AMIL PLANOS POR ADMINISTRACAO LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222710462, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Foi o Réu condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora e correção monetária da citação. Esta ocorreu em 05.09.2016. Ainda foi condenado o Réu em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, Em 04.03.2024, antes mesmo de ser intimado para pagamento, o Réu efetuou o depósito da quantia de R$ 10.350,34 (id 162636199). O Autor requer que seja devidamente intimada o Réu a complementar o pagamento da quantia ainda devida, no valor de R$ 4.752,86 (quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), correspondente à diferença entre o valor total atualizado do crédito exequendo, que importa em R$ 15.103,20 (quinze mil, cento e três reais e vinte centavos), e o montante já depositado em juízo, no valor de R$ 10.350,34 (dez mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos). Afirmou, também, que os dados bancários informados para o depósito dos honorários apresentaram divergências, o que impediu o recebimento da quantia de R$ 1.102,75 pelo advogado, razão pela qual não recebeu os valores dos honorários O Réu informou que, conforme demonstrado nos documentos ora anexados, o valor remanescente correto a ser pago é de R$ 2.943,07 (dois mil novecentos e quarenta e três reais e sete centavos). Ademais, observa-se que a parte autora não deduziu o valor já pago e levantado, o que também contribuiu para a distorção do montante apresentado como supostamente devido, efetuando o depósito id n Num. 205717286. Brevemente relatados. DECIDO. O índice de correção monetária para setembro de 2016 é de 1,5370128, totalizando R$ 2.685,06 (1,5370128 x 5.000,00). Os juros compreendem 90 meses (90%), correspondentes a R$ 4.500,00. Logo a dívida compreende R$ 5.000,00 (principal) + R$ 2.685,06 (correção monetária) + R$ 4.500,00 (juros) = R$ 12.185,06. A este valor acresço 10% de honorários, totalizando R$ 13.403.56. O alvará já levantado pelo Autor totaliza R$ 9.925,00, restando levantar pelo Advogado a quantia de R$ 1.102,75. Deduzindo tais valores da dívida, resta o valor de R$ 2.375,81. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024793-10.2016.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ THADEU DE OLIVEIRA MARQUES Ante o exposto, determino que seja liberado em favor do Advogado do Autor, mediante transferência na conta mencionada no id 208329901 - Pág. 4, o saldo do depósito informado no id 162636199. A débito do depósito id nº Num. 205717286 - Pág. 1, deve ser liberado em favor do Autor a quantia de R$ 2.159,82 e ao seu Defensor o valor de R$ 215,98 (10%). O sobejo dos depósitos deverão ser liberados em favor do Devedor. As custas já restaram satisfeitas. Eventual discordância sobre os valores deverão ser discutidas em cumprimento de sentença. Expedidos os alvarás, arquivem-se, de imediato. Revogo os despachos contrários ao presente. Cumpra-se. Data, assinatura, publicação e intimações, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito RECIFE, 22 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 26 de novembro de 2025. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: AMIL PLANOS POR ADMINISTRACAO LTDA. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0024793-10.2016.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ THADEU DE OLIVEIRA MARQUES Trata-se de execução de sentença proposta por LUIZ THADEU DE OLIVEIRA MARQUES em face de AMIL PLANOS POR ADMINISTRAÇÃO LTDA, todos qualificados nos autos. Processo sentenciado em 29/07/2020, consolidando “definitivamente a tutela concedida incidentalmente, julgo procedentes os pedidos formulados obrigando a Suplicada AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A a custear o tratamento, sem coparticipação, em favor do Suplicante LUIZ THADEU DE OLIVEIRA MARQUES, além de condená-la a restituir todo o valor cobrado a esse título, de forma dobrada, com correção monetária a partir do desembolso pela tabela ENCOGE e danos morais fixados no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção desta data e tudo com juros moratórios legais da citação. Condeno, por último, a vencida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora definidos em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tudo apurado na fase de cumprimento na forma do CPC”. Ré noticia o cumprimento da obrigação de fazer imposta na liminar e confirmada em sentença, conforme ID. 66701927. Apelação interposta pela ré. Acordão deu parcial provimento ao recurso de apelação, conforme se extrai: “Dito isso, a partir dos critérios acima mencionados, entendo que, no caso concreto, o valor arbitrado de R$ 8.000,00 (oito mil reais) foge dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual deve o importe indenizatório ser minorado para R$5.000,00 (cinco mil reais).” “Assim, com base no todo o exposto, voto no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pela seguradora, apenas para minorar o importe indenizatório”. Parte ré depositou o valor de R$10.350,34. Autor impugnou os cálculos da demandada, alegando que não correspondem à totalidade devida, pugnando pela intimação da ré para complementar o valor da condenação. Decisão de ID. 192078055 determinou que, ante o impasse, a ré depositasse um salário mínimo para expert apurar o valor correto, caso os doutos advogados não se desarmarem em cooperação e resolverem esta querela sentenciada de interesse privado. Ré afirma estarem os cálculos apresentados pelo autor equivocados, visto que desconsideraram a redução do valor da indenização por danos morais, de R$ 8.000,00 para R$ 5.000,00, conforme decisão proferida em sede de acórdão, que transitou em julgado. Ademais, afirma inexistir saldo remanescente a ser pago ao demandante pois já cumprira, integralmente, a obrigação. Em análise aos autos, percebe-se que o autor fez os cálculos considerando os danos morais fixados em sede de primeiro grau. Desta forma, intime-se o demandante para se manifestar no prazo de 10 dias e, se for o caso, refazer os seus cálculos, nos termos determinados no acordão. Com a resposta, intime-se a ré para, em 10 dias, rever seus cálculos e, sendo o caso, complementar o valor. Após a manifestação das duas partes, ainda persistindo a controvérsia, então, cumpra a ré o já determinado na decisão de ID. 192078055, depositando um salário mínimo para que se remeta ao expert. Intime-se. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz de Direito 4

28/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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