Cumprimento de sentença 0038650-26.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0038650-26.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:01

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:00

Definitivo

05/02/2025, 15:27

Publicação

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038650-26.2016.8.17.2001. EXEQUENTE: FREDERICO JOSÉ DE FARIAS MARTORELLI EXECUTADO: M.C.R.B.-ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 Trata-se de cumprimento definitivo de sentença promovido com fundamento no Art. 523, do CPC. O pleito foi instruído com os documentos indispensáveis. A parte Exequente foi devidamente intimada, através do ato ordinatório de Id. 180115326, para requerer o que de direito, contudo quedou-se inerte. Volveram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, a pretensão executiva não reúne condições de ter regular prosseguimento, ante a inércia da parte exequente e a não indicação de bens penhoráveis. A jurisprudência pátria tem consolidado o entendimento de que, nestas circunstâncias, o processo deve ser suspenso e remetido ao arquivo, até que o exequente demonstre que o mesmo readquiriu condições de prosseguir (RT 482/272, STJ-RESP 2329-SP e RTFR 102/19), enquanto não consolidada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 921, inciso III, do CPC c/c o Art. 1º e 2º da Portaria Conjunta 29/2019 do TJPE, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 01 ano, durante o qual estará também suspenso o curso do prazo prescricional, até que o exequente indique bens passíveis de penhora. Durante o prazo acima, o processo deverá aguardar em arquivo. Decorrido o prazo de 01 ano, sem indicação de bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Os autos serão desarquivados, a qualquer tempo, se forem indicados bens à penhora. Intime-se e arquive-se. Cumpra-se. Recife, 22 de janeiro de 2025. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento

27/01/2025, 22:28

Arquivamento

27/01/2025, 22:28

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 18:48

Decurso de Prazo

20/09/2024, 03:20

Publicação

19/09/2024, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FREDERICO JOSÉ DE FARIAS MARTORELLI EXECUTADO(A): M.C.R.B.-ALIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID, conforme segue transcrito abaixo: "Com a informação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038650-26.2016.8.17.2001 intime-se a parte demandante para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Recife, 19 de maio de 2022. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B RECIFE, 26 de agosto de 2024. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria Cível do 1º Grau

27/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038650-26.2016.8.17.2001. EXEQUENTE: FREDERICO JOSÉ DE FARIAS MARTORELLI EXECUTADO: M.C.R.B.-ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 Trata-se de cumprimento definitivo de sentença promovido com fundamento no Art. 523, do CPC. O pleito foi instruído com os documentos indispensáveis. A parte Exequente foi devidamente intimada, através do ato ordinatório de Id. 180115326, para requerer o que de direito, contudo quedou-se inerte. Volveram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, a pretensão executiva não reúne condições de ter regular prosseguimento, ante a inércia da parte exequente e a não indicação de bens penhoráveis. A jurisprudência pátria tem consolidado o entendimento de que, nestas circunstâncias, o processo deve ser suspenso e remetido ao arquivo, até que o exequente demonstre que o mesmo readquiriu condições de prosseguir (RT 482/272, STJ-RESP 2329-SP e RTFR 102/19), enquanto não consolidada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 921, inciso III, do CPC c/c o Art. 1º e 2º da Portaria Conjunta 29/2019 do TJPE, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 01 ano, durante o qual estará também suspenso o curso do prazo prescricional, até que o exequente indique bens passíveis de penhora. Durante o prazo acima, o processo deverá aguardar em arquivo. Decorrido o prazo de 01 ano, sem indicação de bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Os autos serão desarquivados, a qualquer tempo, se forem indicados bens à penhora. Intime-se e arquive-se. Cumpra-se. Recife, 22 de janeiro de 2025. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

28/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

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Arquivamento

Conclusão (para decisão)

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