Procedimento Comum Cível 0005647-18.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 16.170,67

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO PROCOPIO DE FREITAS

OAB/MG 78298·CPF·Representa: Autor

VIVIANE TERRIAGA RAMOS ZAFALON

OAB/SP 232867·CPF·Representa: Autor

SIDNEY LENT JUNIOR

OAB/SP 131647·CPF·Representa: Autor

CARLA YASMIM PEREIRA FERNANDES

OAB/SP 456020·CPF·Representa: Autor

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR

OAB/PE 14450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:15

Conclusos para despacho

08/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

27/02/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 10:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 14:23

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:15

Conclusos para despacho

08/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:15

Despacho

•24/02/2026, 08:12

02/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

27/02/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 10:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 11:39

Expedição de mandado (outros).

29/01/2026, 11:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/01/2026, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:55

Anulada a(o) sentença/acórdão

22/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de despacho

15/12/2025, 15:29

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2025, 13:04

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/05/2025, 07:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 07:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 13:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos

17/02/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 08:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176579765, conforme segue Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0005647-18.2006.8.17.0001

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 11:01

Alterada a parte

29/07/2024, 10:58

Julgado improcedente o pedido

23/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 14:05

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:59

Conclusos para o Gabinete

24/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 11:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:57

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de outros (documento)

18/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:33

Expedição de intimação.

15/09/2022, 12:47

Expedição de intimação.

15/09/2022, 12:47

Expedição de intimação.

15/09/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:31

Juntada de documentos

14/11/2021, 22:39

Expedição de Certidão de migração.

14/11/2021, 22:30

Despacho

•22/01/2026, 13:55

Decisão\Acórdão

•17/10/2025, 09:33

Despacho

•01/09/2025, 07:51

Sentença (Outras)

•17/02/2025, 10:20

Sentença (Outras)

•23/07/2024, 08:17

Despacho

•07/06/2023, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 12:31

Outros Documentos

•14/11/2021, 22:39

Outros Documentos

•14/11/2021, 22:39

Outros Documentos

•14/11/2021, 22:39

Outros Documentos

•14/11/2021, 22:39

Outros Documentos

•14/11/2021, 22:39