Execução de Título Extrajudicial 0001544-10.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001544-10.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 17:26

Trânsito em julgado

14/03/2025, 17:26

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:46

Petição

24/02/2025, 18:05

Publicação

11/02/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ALGARVE EXECUTADO(A): FERNANDO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0001544-10.2024.8.17.8222 Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por RESIDENCIAL ALGARVE em desfavor de FERNANDO SILVA DOS SANTOS. Dispensado o relatório, com arrimo no art. 38 da Lei nº 9099/95. Decido. Antes da realização do ato citatório, o exequente, em petitório sob id. 177238293, noticiou o arremate de acordo extrajudicial com o executado, solicitando sua homologação, com a consequente extinção do feito. Decerto, os artigos 57 da Lei 9.099/95 e 487, II do CPC, ao autorizarem a homologação de acordo extrajudicial em sede de jurisdição contenciosa, descortinam a preexistência de demanda litigiosa entre os interessados. Na hipótese, o conflito de interesse supostamente existente foi solucionado, conforme documento de id. 177238294. Não se questiona a validade do instrumento negocial atravessado aos autos e, sim, a perda de utilidade prática do provimento judicial emanado dos autos. Assim, considerando a exiguidade da pretensão executória inicial, não há, por conseguinte, interesse processual do exequente. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos art. 485, VI do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito (Assinado Digitalmente)

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento

06/02/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 12:34

Ausência das condições da ação

28/01/2025, 12:58

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:53

Outras Decisões

05/07/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 19:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/02/2025, 00:00