Procedimento Comum Cível 0068929-48.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEdiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 86.150,96

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE CRISTINA DA SILVA

OAB/PE 49814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

27 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 14:20

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 10:02

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 08:08

Todas as movimentações(39)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 14:20

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Sentença (Outras)

•25/11/2025, 10:02

Despacho

•03/06/2025, 08:08

25/11/2025, 10:02

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 08:08

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:47

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/03/2025, 23:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/02/2025, 14:44

Alterada a parte

18/02/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

13/11/2024, 23:40

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2024, 22:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID177179677, conforme segue tr Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0068929-48.2023.8.17.2001 AUTOR(A): TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:12

Juntada de Petição de contestação

16/01/2024, 23:22

Expedição de citação (outros).

27/11/2023, 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2023, 13:46

Alterada a parte

06/10/2023, 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA - CPF: 418.488.884-49 (AUTOR).

05/07/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:27

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 17:25

Despacho

•14/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:20

Despacho

•05/07/2023, 18:27