Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de Barras
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA
- Advogado
- FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB 8053/PI)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melo, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000
PROCESSO Nº: 0000632-43.2014.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] INTERESSADO: CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS MORAES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRAS ATO ORDINATÓRIO
Intime-se os beneficiários para extraírem as cópias dos documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento, conforme art. 6° da Resolução CNJ 303/2019 e art. 7/ da resolução TJPI. Informamos que o checklist está disponível no site do TJPI no endereço: http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp.contente/uploads/2021/04/checklist-oficio-precatório.pdf, conforme sentença proferida nos autos a saber:
1) Em relação ao Processo de Conhecimento a) Petição Inicial b) Mandado de Citação com certidão de cumprimento/ciente c) Sentença condenatória d) Acórdão na Apelação/Reexame (se houver) e) Decisões e acórdãos referentes a REsp e RE (se houver) f) Certidão de trânsito em julgado
2) Em relação ao Processo de Execução a) Ação/Pedido de Execução b) Mandado de citação/intimação (c/ certidão/ciente) c) Certidão de não-interposição dos Embargos à Execução d) Planilha de cálculos e decisão homologatória
3) Em relação aos Embargos à Execução (se houver) a) Embargos à Execução/do Devedor b) Sentença nos Embargos à Execução c) Acórdão na Apelação/Reexame dos Embargos d) Decisões e acórdãos referentes a REsp e RE e) Certidão de trânsito em julgado
4) Outros documentos a) Procurações e substabelecimentos b) Lei que fixa o pequeno valor (quando for RPV) c) Pagamento preferencial (requisição e decisão) d) Decisão ou intimação para compensação e) Contrato de honorários advocatícios (se houver destaque f) data de nascimento dos beneficiários g) conta corrente do beneficiário para depósito do Precatório. Atenção: EM CASO DE FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS ACIMA NÃO SERÁ POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO.
BARRAS, 31 de agosto de 2026. RITA DE CÁSSIA LAGES VERAS NOGUEIRA 2ª Vara Cível da Comarca de Barras