0758131-75.2025.8.18.0000

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

3ª Câmara Especializada Cível

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO

Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 24/07/2026 a 31/07/2026 - Relator: Des. Fernando Lopes

No dia 24/07/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des.(a). FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Presentes, ainda, os Exmos. Srs. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS e Des. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, que participaram do julgamento dos processos que demandaram quórum ampliado. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:

Ordem: 1

Processo nº 0800880-24.2025.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MANOEL INACIO DE LIMA OLIVEIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 2

Processo nº 0000100-65.2017.8.18.0071

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ROSA MARIA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 3

Processo nº 0800795-38.2025.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 4

Processo nº 0800024-52.2024.8.18.0074

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EXPEDITA MARIANA DE PAIVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 5

Processo nº 0801053-80.2021.8.18.0030

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros

Polo passivo: ARMANDO ANTONIO DA SILVA (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. e DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DE ARMANDO ANTONIO DA SILVA, apenas para majorar a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantidos os demais capítulos da sentença. Quanto aos honorários recursais, considerando o desprovimento integral do recurso bancário, majoro-os para 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Dispensabilidade do parecer ministerial, na forma do voto do Relator..

Ordem: 6

Processo nº 0800076-36.2024.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RAIMUNDO QUIRINO DA ROCHA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 7

Processo nº 0801146-88.2024.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIA PEREIRA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 8

Processo nº 0002322-94.2017.8.18.0074

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOANA ROSA DA CONCEICAO E SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 9

Processo nº 0001201-65.2016.8.18.0074

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: REGINA HONORIA DE JESUS SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER de ambos os RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL, por estarem presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito: 1) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por REGINA HONÓRIA DE JESUS SILVA, a fim de reformar em parte a sentença vergastada e condenar o banco requerido à restituição, na forma dobrada, dos valores indevidamente descontados de seus rendimentos previdenciários (art. 42, parágrafo único, do CDC), ressalvada a devida compensação/restituição do montante comprovadamente creditado em favor da autora (Id. 25349924), nos termos delimitados pelo juízo de origem para obstar o enriquecimento sem causa; e 2) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A., tão somente para: i) reduzir a condenação a título de indenização por danos morais para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais); e ii) adequar o regime dos consectários legais às balizas imperativas da Lei nº 14.905/2024, determinando que sobre as condenações incidam atualização monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros moratórios calculados de forma simples pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa SELIC), deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC). No tocante ao dano moral, a correção monetária fluirá a partir deste arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e os juros moratórios desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), respeitada a absorção integral pela SELIC a partir da citação. Deixam de majorar os honorários advocatícios nesta fase recursal, tendo em vista que, no caso, o recurso fora parcialmente provido, restando ausente, assim, um dos requisitos autorizadores à majoração da verba sucumbencial recursal, conforme Tema n° 1.059 do STJ, na forma do voto do Relator..

Ordem: 10

Processo nº 0848304-16.2025.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 11

Processo nº 0800325-10.2025.8.18.0059

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA HELENA SOUZA VERAS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 12

Processo nº 0800177-66.2025.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE SOARES DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 13

Processo nº 0833927-11.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (APELANTE)

Polo passivo: FRANCISCO MARREIROS DA SILVA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 14

Processo nº 0000086-88.2014.8.18.0038

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros

Polo passivo: KLEBER DIAS DO COUTO (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 15

Processo nº 0807947-96.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ENOQUE GONCALVES DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 16

Processo nº 0800389-89.2025.8.18.0036

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCA ALVES DA ROCHA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 17

Processo nº 0800341-43.2025.8.18.0065

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIA LAZARO DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 18

Processo nº 0800059-18.2022.8.18.0030

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ESTELITA BATISTA DE MORAES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 19

Processo nº 0800730-88.2025.8.18.0045

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 20

Processo nº 0804130-92.2020.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: MARIA ALCIONEIDA GONCALVES SILVA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 21

Processo nº 0825342-09.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: OSTERNES FERREIRA DE MOURA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 25

Processo nº 0818830-78.2017.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: MARIANA PAIVA SOUSA (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 26

Processo nº 0802550-90.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SILVIO CESAR MOTA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO HONDA S/A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 27

Processo nº 0000088-56.2012.8.18.0029

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: ELIAS PEREIRA DE CARVALHO (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 28

Processo nº 0800297-12.2025.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: NAIDES FERREIRA E SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 29

Processo nº 0800458-22.2025.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: VIRGIANE BARBOSA DOS SANTOS XAVIER (APELANTE)

Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 30

Processo nº 0808259-40.2024.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EVANDRO RODRIGUES DA COSTA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 31

Processo nº 0824461-32.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL (APELANTE) e outros

Polo passivo: WILSON DE OLIVEIRA COSTA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 32

Processo nº 0800853-80.2023.8.18.0102

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE DOS REIS PEREIRA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 33

Processo nº 0800540-31.2020.8.18.0036

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA ANTONIA DE FATIMA PASSOS ARAUJO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO SAFRA S A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 34

Processo nº 0801437-81.2023.8.18.0027

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: OTACILIO BARBOSA DE OLIVEIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, eis que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, e, DOU-LHE PROVIMENTO, para ANULAR a sentença recorrida, e por não estar a causa madura para julgamento, determinar o RETORNO DOS AUTOS ao Juízo de Origem para regular processamento e julgamento, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo, Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado) e Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado). Vencida a Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo (voto divergente)..

Ordem: 35

Processo nº 0820148-52.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA ROCILDA ALVES CARDOSO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 36

Processo nº 0000355-89.2017.8.18.0049

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE JESUS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer da Apelação Cível, eis que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, para suscitar, de ofício, a preliminar de nulidade processual por erro de procedimento, cassando a sentença proferida pelo juízo de origem e anulando o processo desde o recebimento da petição inicial, determinando, em consequência, o retorno dos autos à comarca de Elesbão Veloso-PI, para que o Magistrado de primeiro grau conceda o prazo de quinze dias à parte autora, a fim de corrigir o pólo passivo da demanda com a indicação correta do nome do Banco requerido, retificando o polo passivo para incluir o Banco BMG S/A e promovendo a sua regular citação para que seja regularizada a tramitação do feito, na forma do voto do Relator..

Ordem: 37

Processo nº 0806530-79.2020.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS MARTINS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 38

Processo nº 0000578-21.2017.8.18.0056

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: IZABEL RODRIGUES DE SENA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 39

Processo nº 0802839-39.2024.8.18.0036

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DOS SANTOS MOREIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 40

Processo nº 0800928-29.2024.8.18.0056

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EDMAR JOSE FERREIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 41

Processo nº 0802419-24.2025.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 42

Processo nº 0800189-89.2024.8.18.0045

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)

Polo passivo: MARIA JOSE DE SOUZA PAZ (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 43

Processo nº 0800862-27.2025.8.18.0052

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JILDEON COSTA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 44

Processo nº 0809086-15.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA LUZANIRA DO NASCIMENTO SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 45

Processo nº 0800949-72.2024.8.18.0066

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANAIR DOROTEA DA COSTA (APELANTE)

Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO)

Terceiros: BANCO DO BRASIL S/A (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 46

Processo nº 0800531-91.2025.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ENZO EMANOEL SOARES DE SOUSA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 47

Processo nº 0802453-21.2024.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE TEODOMIRO DE OLIVEIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 48

Processo nº 0801323-58.2024.8.18.0076

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DE DEUS COSTA SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 49

Processo nº 0803231-22.2023.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: JORDAO SOUSA DE CARVALHO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 50

Processo nº 0849686-15.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 51

Processo nº 0836623-20.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: WOLNEY ROBERT MARANHAO ASSUNCAO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 53

Processo nº 0800019-81.2024.8.18.0057

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: VITORINO LEOPOLDO DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 54

Processo nº 0800136-63.2024.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DA LUZ DE CARVALHO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 55

Processo nº 0810911-91.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. (APELANTE)

Polo passivo: CERLINA DIAS LEITE (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 56

Processo nº 0801296-71.2022.8.18.0100

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ELIAS DE SOUSA PAIXAO (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do BANCO BRADESCO S/A e DAR PROVIMENTO ao recurso da autora, reformando-se a sentença a fim de condenar o apelado ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo-se a correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e Juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) Honorários advocatícios recursais majorados em 5% (cinco por cento) em desfavor da parte ré, ora sucumbente em sede recursal, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator..

Ordem: 57

Processo nº 0800345-64.2022.8.18.0072

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA ALVES CAITANA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 58

Processo nº 0802247-69.2024.8.18.0076

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 59

Processo nº 0801279-32.2024.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ELVIRA VIANA CARDOSO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 60

Processo nº 0000288-95.2011.8.18.0062

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: ANTONIO CAROLINO DO NASCIMENTO (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 61

Processo nº 0801410-23.2024.8.18.0073

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIANO DIAS DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 62

Processo nº 0800475-38.2020.8.18.0100

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: MANOEL RIBEIRO DE SOUSA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 63

Processo nº 0840263-02.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANA MARIA DE MATOS FILHA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 64

Processo nº 0803746-25.2023.8.18.0076

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ALVES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 65

Processo nº 0803398-07.2023.8.18.0076

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUZIA DOS SANTOS COSTA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 66

Processo nº 0802134-08.2023.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAULISTA S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 67

Processo nº 0800982-25.2024.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ZINAI MENDONCA MACHADO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 68

Processo nº 0851717-71.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOANA MOURA VALE (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 70

Processo nº 0802757-39.2023.8.18.0037

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES RIBEIRO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 71

Processo nº 0802660-17.2024.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANESIO MENDES DA ROCHA NETO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 72

Processo nº 0800025-93.2022.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: DEVALDINO RIBEIRO DA SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 74

Processo nº 0802823-51.2025.8.18.0036

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: DOMINGOS FERNANDES LIMA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 75

Processo nº 0800525-20.2025.8.18.0058

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ROSA MARIA LEMOS NUNES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 76

Processo nº 0801978-84.2023.8.18.0037

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RAIMUNDA GOMES DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO SAFRA S A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 77

Processo nº 0800507-26.2023.8.18.0104

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DE DEUS DA ROCHA ANDRADE (APELANTE)

Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 78

Processo nº 0800053-19.2021.8.18.0071

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ADILSON VIEIRA DE ALMEIDA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 79

Processo nº 0808515-10.2025.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: VERA LUCIA ALVES DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 80

Processo nº 0827830-92.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: TERESA PEREIRA LOBO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 81

Processo nº 0800289-22.2022.8.18.0075

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, interposta pelo 1º apelante/BANCO BRADESCO S.A, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, com fundamento no art. 932, IV, a, do CPC, NEGAR-LHE PROVIMENTO E NÃO CONHEÇO do recurso apelatório pela 2ª Apelante ante a ausência de interesse de agir no tocante à majoração da indenização por danos morais, mantendo-se a sentença a quo integralmente. Nesta instância recursal, majorar os honorários advocatícios para o percentual de 15% ( quinze por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e devolução dos autos ao juízo de origem, na forma do voto do Relator..

Ordem: 82

Processo nº 0800550-06.2019.8.18.0038

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: DELSON LOPES DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 83

Processo nº 0800471-17.2025.8.18.0038

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EULINA LINO DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 84

Processo nº 0800843-47.2023.8.18.0066

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: IZANIO JOAQUIM DE SA EIRELI (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 85

Processo nº 0801511-81.2024.8.18.0066

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros

Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS DE SA (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, REJEITAR a IMPUGNAÇÃO ao BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao recurso interposto pelo BANCO BRADESCO S/A, e DAR PARCIAL PROVIMENTO, à Apelação interposta por MARIA DOS REMÉDIOS DE SÁ, exclusivamente, para que incida sobre a condenação por danos morais correção monetária desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatório (data da sentença a quo, consoante o Enunciado nº 362, da Súmula do STJ) e os juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC) contados da data da citação (art. 405, do CC), mantendo-se a sentença em seus demais termos. Deixam de majorar os honorários advocatícios recursais, já que foram fixados na sentença em seu patamar legal máximo, na forma do voto do Relator..

Ordem: 86

Processo nº 0804019-08.2021.8.18.0065

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: PIO LUCAS BEZERRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 87

Processo nº 0800531-91.2023.8.18.0027

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)

Polo passivo: GETULIO PEREIRA DE ANDRADE (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 88

Processo nº 0802887-45.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: AURINIVEA MARIA SIQUEIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 89

Processo nº 0806074-56.2025.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DOS ANJOS DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 90

Processo nº 0828914-94.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA ARAUJO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, para, manter a sentença que reconheceu a PRESCRIÇÃO, motivo pelo qual julgam extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Nesta instância recursal, majorar os honorários advocatícios para o percentual de 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, §11, do CPC. Suspensa a exigibilidade, em razão da parte autora/apelante litigar sob os benefícios da Justiça Gratuita. Dispensabilidade de parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator..

Ordem: 91

Processo nº 0800647-38.2021.8.18.0037

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE BISPO DOS SANTOS (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 92

Processo nº 0800260-64.2024.8.18.0054

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE MANOEL DE SOUSA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO PARA JOSE MANOEL DE SOUSA e DAR-LHE PROVIMENTO para o BANCO C6 S/A reformando-se a sentença no sentido de julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Inversão do ônus de sucumbência, devendo os honorários serem fixados sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, parte final, do Código de Processo Civil, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do aludido diploma legal, tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária em favor da parte autora. Dispensabilidade de parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator..

Ordem: 93

Processo nº 0800110-82.2025.8.18.0043

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DE OLIVEIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 94

Processo nº 0000115-16.2018.8.18.0098

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)

Polo passivo: ENELTON ALVES PEREIRA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 95

Processo nº 0800095-35.2025.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA TERESA DE JESUS SOUSA DE LIMA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 96

Processo nº 0853270-56.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 97

Processo nº 0800632-33.2025.8.18.0036

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: PEDRO RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 98

Processo nº 0800594-46.2025.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA GOMES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 100

Processo nº 0800654-48.2022.8.18.0052

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JURANDIR ALVES DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 101

Processo nº 0800568-45.2019.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUCIANO BARBOSA DO NASCIMENTO (APELANTE)

Polo passivo: FRANCISCA BARROS DE MOURA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 102

Processo nº 0828889-91.2018.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: COBRA CNC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (APELANTE)

Polo passivo: ROSANGELA MEIRELES PESSOA MELO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 103

Processo nº 0801135-49.2023.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO (APELANTE)

Polo passivo: RAFAEL XAVIER RIBEIRO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 104

Processo nº 0001091-79.2016.8.18.0102

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 105

Processo nº 0801105-34.2025.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE) e outros

Polo passivo: SERASA S.A. (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO à primeira Apelação, interposta pelo SERASA S.A., e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo, interposto por ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte autora para 17% (dezessete por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida ao recorrente adesivo, na forma do voto do Relator..

Ordem: 106

Processo nº 0816185-36.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCILENE DIAS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER EM PARTE da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se a sentença em sua integralidade. Honorários advocatícios recursais majorados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, em desfavor do autor/apelante, ora sucumbente em sede recursal, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, respeitado o limite legal, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo em vista ser beneficiário da gratuidade judiciária, conforme disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator..

Ordem: 107

Processo nº 0841110-33.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: DAISY LOUREIRO SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 108

Processo nº 0860059-08.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO e outros

Polo passivo: SIGILOSO e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER de ambas as apelações; REJEITAR a preliminar de deserção suscitada pela parte autora e a preliminar de nulidade processual arguida por UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela operadora, mantendo integralmente a sentença quanto ao dever de cobertura do tratamento prescrito, ao reconhecimento do inadimplemento da obrigação assistencial, ao reembolso integral das despesas comprovadamente suportadas pela parte autora até a efetiva disponibilização de rede assistencial apta, à condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e à manutenção das astreintes, sem prejuízo de eventual revisão pelo Juízo da execução, na forma do art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil; e NEGAR PROVIMENTO à apelação da parte autora. De ofício, corrigir o erro material constante do dispositivo da sentença para restringir a obrigação de cobertura às terapias efetivamente prescritas e examinadas na fundamentação, excluindo-se a referência aos métodos PROMPT e DENVER. Nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, majorar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte ré ao patrono da parte autora para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal. Deixam de majorar os honorários em desfavor da parte autora, diante da inexistência de condenação sucumbencial anteriormente fixada contra ela, na forma do voto do Relator..

Ordem: 109

Processo nº 0800336-16.2023.8.18.0057

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 110

Processo nº 0801359-73.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SANDYELE KARINE MOURA DE OLIVEIRA (APELANTE)

Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 111

Processo nº 0861644-95.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SHEILA MARIA PEREIRA (APELANTE)

Polo passivo: BEFCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 112

Processo nº 0801108-60.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LANYERIA BRUNA FROTA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 113

Processo nº 0801522-89.2024.8.18.0073

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: CATIA BARBOSA GALVAO (APELANTE)

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 114

Processo nº 0813275-41.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIO DE SOUSA NASCIMENTO (APELANTE)

Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 115

Processo nº 0802442-97.2023.8.18.0073

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: MAIANDERSON DE AQUINO OLIVEIRA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 116

Processo nº 0829961-40.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: ELISANGELA MARCIA SILVA CASTRO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 117

Processo nº 0833529-64.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 118

Processo nº 0800658-95.2024.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: FRANCISCA PEREIRA DA COSTA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 119

Processo nº 0804459-09.2021.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO e outros

Polo passivo: SIGILOSO e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 120

Processo nº 0842125-37.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DE LOURDES GOMES BRITO (APELANTE)

Polo passivo: FERROLESTE LTDA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 121

Processo nº 0809876-72.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. (APELANTE)

Polo passivo: ANTONIO FELIX DA SILVA 453.***.***-00 (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 122

Processo nº 0800362-72.2022.8.18.0049

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE DEUSIMAR DE MACEDO (APELANTE) e outros

Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, eis que preenchidos os seus requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA/ 1º APELANTE, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo autor JOSÉ DEUSIMAR DE MACEDO/2ª Apelante, reformando-se parcialmente a sentença, exclusivamente, para majorar o quantum indenizatório para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir correção monetária desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatório (data da sentença a quo, consoante o Enunciado nº 362, da Súmula do STJ) e os juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC) contados da data da citação (art. 405, do CC), mantendo-se a sentença em seus demais termos. Honorários advocatícios recursais majorados para o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §11, do CPC, na forma do voto do Relator..

Ordem: 123

Processo nº 0800731-80.2020.8.18.0067

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: ROSENIRA DA SILVA BRITO MACHADO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 124

Processo nº 0820583-31.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: ALZIRA DOS SANTOS CRUZ NASCIMENTO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 125

Processo nº 0025392-78.2013.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (APELANTE)

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 126

Processo nº 0828714-92.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: NATALIA GONCALVES NOGUEIRA (APELANTE)

Polo passivo: MARIO LEITE DE SOUSA (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 127

Processo nº 0801052-62.2025.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ALZIRA AMARO DOS SANTOS DE SOUSA ROCHA (APELANTE)

Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 129

Processo nº 0800206-15.2024.8.18.0114

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUIZ ALBERTO MIOR (APELANTE)

Polo passivo: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE SANTA FILOMENA - PI (APELADO)

Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 130

Processo nº 0026089-31.2015.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LECX - INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA (APELANTE)

Polo passivo: MTV EDIFICACOES LTDA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 131

Processo nº 0801855-72.2021.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE)

Polo passivo: RISALDO SANTANA DEMETRIO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 132

Processo nº 0800091-75.2022.8.18.0045

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (APELANTE)

Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 133

Processo nº 0801689-52.2022.8.18.0049

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 136

Processo nº 0806167-60.2022.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO e outros

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 137

Processo nº 0802851-91.2024.8.18.0088

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELANTE)

Polo passivo: LUIS DA SILVA ARAUJO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 138

Processo nº 0861624-07.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) e outros

Polo passivo: LUCIANO DE SOUSA NUNES (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO mantendo-se a sentença em todos os seus termos, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em razão do desprovimento de ambos os recursos, aplica-se a regra do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majorando-se os honorários advocatícios sucumbenciais em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa em desfavor de cada um dos apelantes (totalizando 12% devidos por cada parte aos patronos adversos, diante da sucumbência recíproca fixada na origem). suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelo autor LUCIANO DE SOUSA NUNES, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator..

Ordem: 139

Processo nº 0800185-29.2023.8.18.0064

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: LEIDJANE DA CONCEICAO SOUSA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 140

Processo nº 0803304-27.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 141

Processo nº 0845863-33.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO JOSE CARDOSO MACHADO (APELANTE)

Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 142

Processo nº 0800503-24.2022.8.18.0039

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO e outros

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação Cível e, em consonância com o parecer ministerial, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE para CASSAR a sentença recorrida e declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir do ID 21666478, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito, com a necessária intervenção do Ministério Público de primeiro grau. Sem majoração de honorários recursais, diante da cassação da sentença, na forma do voto do Relator..

Ordem: 145

Processo nº 0800691-90.2023.8.18.0068

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS BALBINO FILHO (APELANTE)

Polo passivo: GRUPO OLIVEIRA BRITO LTDA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 146

Processo nº 0800090-09.2020.8.18.0030

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: DHEKSON DA SILVA FEITOSA (APELANTE)

Polo passivo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 147

Processo nº 0801372-10.2021.8.18.0075

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO

Terceiros: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 148

Processo nº 0800811-75.2023.8.18.0055

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: ROBERTO SOUSA LEAL (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 149

Processo nº 0802291-92.2025.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELANTE)

Polo passivo: PARAISO FREITAS DO NASCIMENTO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 150

Processo nº 0833249-59.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 152

Processo nº 0006918-88.2015.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) e outros

Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 153

Processo nº 0810342-95.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA ALICE COSTA MORAES (APELANTE)

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 154

Processo nº 0800443-79.2024.8.18.0104

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: VANIA MARIA JORGE LEITE (APELANTE)

Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 155

Processo nº 0801063-62.2023.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 156

Processo nº 0810662-87.2017.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARISTELA RODRIGUES COELHO VIEIRA (APELANTE)

Polo passivo: HUGO PRADO CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 157

Processo nº 0800350-58.2022.8.18.0049

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SOLANGE SOARES DA SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, eis que preenchidos os seus requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA/ 1º APELANTE, e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela autora SOLANGE SOARES DA SILVA/2ª Apelante, reformando-se parcialmente a sentença, exclusivamente, para majorar o quantum indenizatório para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir correção monetária desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatório (data da sentença a quo, consoante o Enunciado nº 362, da Súmula do STJ) e os juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC) contados da data da citação (art. 405, do CC), mantendo-se a sentença em seus demais termos. Honorários advocatícios recursais majorados para o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §11, do CPC, na forma do voto do Relator..

Ordem: 158

Processo nº 0801171-66.2025.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EDGAR SEBASTIAO DE PAULO (APELANTE)

Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 159

Processo nº 0801808-74.2022.8.18.0061

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE)

Polo passivo: JOSE LEMOS DE MORAIS (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 160

Processo nº 0000507-73.2017.8.18.0038

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JUNIOR (APELANTE)

Polo passivo: REIDAN KLEBER MAIA DE OLIVEIRA (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 161

Processo nº 0800268-04.2024.8.18.0034

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUIS RODOLFO TEIXEIRA SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 162

Processo nº 0800052-33.2024.8.18.0102

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: OSORIO COELHO FERREIRA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 163

Processo nº 0800395-46.2023.8.18.0043

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO e outros

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 164

Processo nº 0802140-62.2021.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: PETROLEO SABBA SA (APELANTE) e outros

Polo passivo: ANDRADE & FREIRE LTDA - EPP (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 167

Processo nº 0000942-78.2017.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: ELIANE SANTOS RIBEIRO (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 168

Processo nº 0800221-05.2022.8.18.0065

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: NELSON GONCALVES BEZERRA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 169

Processo nº 0801212-93.2022.8.18.0060

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 170

Processo nº 0854826-64.2022.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL S/A (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. E, CONHECER dos embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para suprir a omissão constatada e condenar PAULO MEDEI-ROS DE OLIVEIRA ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, mantidos os demais termos do acórdão embargado, na forma do voto do Relator..

Ordem: 171

Processo nº 0801559-03.2024.8.18.0046

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA DE LOURDES CARDOSO ALBUQUERQUE (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 172

Processo nº 0830918-41.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: AUGUSTO CESAR DE MELO (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 173

Processo nº 0000010-83.2007.8.18.0111

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: ANTONIO DIOLINO CORREA NETO (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 174

Processo nº 0754270-18.2024.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (EMBARGANTE)

Polo passivo: KARINE DE BARROS SANTOS (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 175

Processo nº 0802491-12.2019.8.18.0031

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: GLAUCIA DE ARAUJO MORGADO (EMBARGANTE)

Polo passivo: GLAUCIA ESMERALDO DE SOUSA XIMENES (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 176

Processo nº 0800587-88.2023.8.18.0039

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE)

Polo passivo: DEUZELINA BEZERRA DE SOUSA LIMA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 177

Processo nº 0800534-84.2022.8.18.0058

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA REIJANE MIRANDA DOS SANTOS (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 178

Processo nº 0000364-38.2019.8.18.0063

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: RAIMUNDO DA ROCHA RODRIGUES (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 179

Processo nº 0804712-41.2023.8.18.0026

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 180

Processo nº 0802889-45.2022.8.18.0033

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS GOMES SILVA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 181

Processo nº 0804818-53.2021.8.18.0032

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: JOANA MARIA DE SOUSA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 182

Processo nº 0801501-70.2018.8.18.0026

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA ALVARENGA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: JOSE WASHINGTON BARROS ALVARENGA (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 183

Processo nº 0756191-12.2024.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA FERNANDA SANTOS SILVA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 184

Processo nº 0800545-34.2022.8.18.0052

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE)

Polo passivo: LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 185

Processo nº 0800904-20.2022.8.18.0040

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: CANDIDO ANTONIO DE LIMA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 186

Processo nº 0760509-43.2021.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: WASHINGTON LUIZ ROCHA SANTOS (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 187

Processo nº 0001275-92.2009.8.18.0033

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)

Polo passivo: ODILON DE SOUSA FERNANDES (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 188

Processo nº 0000673-16.2014.8.18.0037

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: MARIA ELIZABETE RIBEIRO FERREIRA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 189

Processo nº 0802222-07.2023.8.18.0039

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: ADALGISA DA CONCEICAO (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 190

Processo nº 0803145-10.2021.8.18.0037

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: SABEMI SEGURADORA SA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: BERNABER PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 191

Processo nº 0855224-74.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: OSVALDO LOPES DA ROCHA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 192

Processo nº 0806545-43.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA VANDA SOUSA CARVALHO HONORATO (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 193

Processo nº 0822731-44.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: MC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP (EMBARGANTE)

Polo passivo: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 194

Processo nº 0801473-97.2020.8.18.0102

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA DE JESUS ALVES DE FRANCA (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 195

Processo nº 0800610-62.2019.8.18.0075

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: ISABEL MARIA DE MOURA ARAUJO (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 196

Processo nº 0800182-47.2022.8.18.0052

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: CLARA FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do RITJPI, NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte ré/embargante, tendo em vista a ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença (ofensa ao princípio da dialeticidade recursal) . Advertir que a oposição de Embargos de Declaração, sem atenção aos termos desta decisão, com finalidade meramente protelatória, ensejará multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Salientar também que a interposição de Agravo Interno que tenha como único objetivo atrasar a marcha processual, sendo julgado inadmissível ou improcedente por unanimidade, termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC ensejará multa entre 1% (um por cento) e 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa. Transcorrendo o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão terminativa, após o que, dê-se baixa na distribuição e proceda-se a remessa dos autos ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Gilbués), na forma do voto do Relator..

Ordem: 197

Processo nº 0801142-85.2021.8.18.0036

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: JOAO FRANCISCO ROSA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 198

Processo nº 0800441-25.2021.8.18.0069

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 199

Processo nº 0801043-81.2018.8.18.0049

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE)

Polo passivo: JOANA MARIA DA CONCEICAO (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 200

Processo nº 0751934-07.2025.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE)

Polo passivo: ANTONIO HEITOR SENE DE ALMEIDA (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 201

Processo nº 0767265-63.2024.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (EMBARGANTE)

Polo passivo: ANA CLARA CATARINO DA COSTA SILVA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 202

Processo nº 0766026-24.2024.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: NEUSA SANTOS BARBOSA (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 203

Processo nº 0750774-44.2025.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA VICENTE DE MIRANDA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 204

Processo nº 0759340-79.2025.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

Polo passivo: DILSON MARQUES FERNANDES FILHO (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 205

Processo nº 0804985-83.2024.8.18.0026

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA DAS DORES RODRIGUES LIMA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 206

Processo nº 0800105-35.2017.8.18.0045

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: ANTONIA ELIEUDA SOARES (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 207

Processo nº 0800430-36.2021.8.18.0088

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 208

Processo nº 0817866-17.2019.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: RUTH ALMEIDA DA SILVA ARAUJO (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 209

Processo nº 0803455-82.2018.8.18.0049

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: MARIA DO DESTERRO PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 210

Processo nº 0801359-30.2023.8.18.0046

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

Polo passivo: JOAO BATISTA DE ARAUJO MINIMERCADOS - ME (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 211

Processo nº 0000021-13.2010.8.18.0110

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: FRANCISCO LUCIANO DE SOUSA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 212

Processo nº 0800331-33.2018.8.18.0036

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

Polo passivo: RADIO VERDES CAMPOS LTDA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 213

Processo nº 0800852-57.2022.8.18.0029

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SILVA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 214

Processo nº 0801295-29.2023.8.18.0043

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 215

Processo nº 0804426-77.2022.8.18.0065

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA GORETE DE JESUS (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 216

Processo nº 0817417-20.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: IVAM NUNES FIGUEREDO (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 217

Processo nº 0828769-77.2020.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: ANTONIO GILSON BARBOSA DE SOUSA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 218

Processo nº 0817394-11.2022.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: FRANCISCA RAULINO DE ALMEIDA MACHADO (EMBARGANTE)

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 219

Processo nº 0000882-79.2005.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: COPYNET SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MANOEL ROBSON FERNANDES DE SOUSA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 220

Processo nº 0806346-86.2022.8.18.0065

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA DOS SANTOS BORGES PINHEIROS (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 221

Processo nº 0800194-16.2023.8.18.0088

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: MARIA DE LOURDES SOUSA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 222

Processo nº 0800716-60.2022.8.18.0029

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA DE LOURDES DA CUNHA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 223

Processo nº 0800086-15.2020.8.18.0048

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE)

Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA IBIAPINA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 224

Processo nº 0800767-50.2024.8.18.0078

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: RAIMUNDO BERNADO DA SILVA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 225

Processo nº 0839478-69.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: LUCINETE BARBOSA LINHARES (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 226

Processo nº 0804829-90.2023.8.18.0039

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 227

Processo nº 0802243-32.2024.8.18.0076

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 228

Processo nº 0800710-54.2024.8.18.0103

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA SEVERINO TEIXEIRA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 229

Processo nº 0800494-61.2023.8.18.0028

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE)

Polo passivo: FELIX MOREIRA DO CARMO (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 230

Processo nº 0800241-22.2024.8.18.0066

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: LUIZ BRAZ DA SILVA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 231

Processo nº 0800090-92.2024.8.18.0054

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: LUIS MARTINS DOS SANTOS (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 232

Processo nº 0806175-34.2022.8.18.0032

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA JOSE BRITO (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 233

Processo nº 0800555-86.2024.8.18.0059

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: MARIA SALETE DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 234

Processo nº 0824187-29.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: GUIOMAR ANASTACIO SOARES (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 236

Processo nº 0800865-14.2022.8.18.0043

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 237

Processo nº 0802304-91.2022.8.18.0065

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: MARIA MARGARIDA BARROSO (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 238

Processo nº 0801081-26.2024.8.18.0068

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: FRANCISCA MARIA JESUS (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 239

Processo nº 0800940-37.2023.8.18.0037

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: MANOEL RUMAO DA SILVA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 240

Processo nº 0801100-38.2023.8.18.0045

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA LUIZA ALVES DE SOUSA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 241

Processo nº 0830173-03.2019.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: JOSE DA SILVA SANTOS (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 242

Processo nº 0023444-33.2015.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: SPE POTY - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: ANA MARIA ARAUJO RIOS (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 243

Processo nº 0814437-37.2022.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 245

Processo nº 0755369-86.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Polo passivo: CICERA DE MOURA LIMA MORAES (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Agravo de Instrumento, por estarem preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Inhuma/PI, que deferiu a tutela de urgência para determinar à EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. a instalação/conexão do microssistema de microgeração de energia solar da parte agravada à rede de distribuição de energia elétrica, nos termos fixados na origem; por conseguinte, diante do julgamento definitivo do mérito do recurso principal, JULGAR PREJUDICADO o Agravo Interno, por perda superveniente do objeto. Dispensabilidade do Parecer do Ministério Público Superior. Oficie-se ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma/PI para ciência deste julgamento. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se estes autos, na forma do voto do Relator..

Ordem: 246

Processo nº 0752087-40.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: FRANCISCO EVERTON VELOSO SOUSA (AGRAVANTE)

Polo passivo: AMIRIS SUELBY DE CARVALHO ARAUJO (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 247

Processo nº 0757566-14.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA A SAUDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA (AGRAVANTE)

Polo passivo: DANTE GAMA NASCIMENTO (AGRAVADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por Cooperativa Central Unimed de Cooperativas de Assistência à Saúde do Rio Grande do Sul Ltda e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por consequência CONHECER DO AGRAVO INTERNO interposto pelo menor Dante Gama Nascimento, representado por sua genitora, e DAR-LHE PROVIMENTO para reformar integralmente a decisão monocrática de ID 26147007, restabelecendo a eficácia da tutela provisória de urgência concedida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI nos autos da ação originária nº 0827335-77.2025.8.18.0140. Confirmar a incidência de multa diária arbitrada pelo Juízo de primeiro grau no valor de R$ 1.000,00 até o limite de vinte dias, em caso de descumprimento ou embaraço na autorização imediata dos procedimentos, servindo o presente acórdão como mandado de cumprimento, na forma do voto do Relator..

Ordem: 248

Processo nº 0763566-64.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: PAULO AFONSO HOLANDA DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: VERLANE SARAIVA DE SOUSA (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 249

Processo nº 0761958-94.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: SIGILOSO e outros

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 250

Processo nº 0754849-29.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: RODRIGO DAMASCENO DE MOURA RABELO (AGRAVANTE)

Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 251

Processo nº 0758473-86.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE)

Polo passivo: MAYARA THAIS DE SOUSA MORAES (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 252

Processo nº 0757461-37.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: EVA MARIA EVANGELISTA (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: ODESIA DO MONTE PEREIRA (AGRAVADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 253

Processo nº 0766510-39.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 255

Processo nº 0753980-66.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 256

Processo nº 0762342-91.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: JOSE ORLANDO DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 257

Processo nº 0758484-18.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: JUSTINA JOANA DE LIMA (AGRAVANTE)

Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 258

Processo nº 0759444-71.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: GIZELIO ALVES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 259

Processo nº 0760427-70.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: HADA DANNIELLY DUARTE REGO BARROSO (AGRAVANTE)

Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGRAVADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 260

Processo nº 0764938-14.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE)

Polo passivo: DOMINGAS RODRIGUES SOARES (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 261

Processo nº 0754300-19.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 262

Processo nº 0754488-12.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Agravo de Instrumento, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, que determinou à Unimed Teresina o custeio do tratamento multidisciplinar prescrito ao agravado, observada, quanto ao tratamento fora da rede credenciada, a limitação ao valor praticado pelo plano dentro da sua rede. Em consequência, CONHECER do Agravo Interno e JULGAR PREJUDICADO, ante a perda superveniente de seu objeto, em razão do julgamento definitivo do mérito do Agravo de Instrumento, que absorve a controvérsia relativa ao pedido de atribuição de efeito suspensivo, na forma do voto do Relator..

Ordem: 263

Processo nº 0801619-13.2024.8.18.0066

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA GENESIA SOBREIRA (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 264

Processo nº 0803008-02.2021.8.18.0078

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: JOSEFA MARIA DE MORAIS (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 265

Processo nº 0805164-80.2025.8.18.0026

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: ALBERTO FERNANDES DE FREITAS (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Desa. Lucicleide Pereira Belo e Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo, que suscitou divergência nos seguintes termos: "Forte nessas razões, voto pelo conhecimento e pelo provimento do recurso movido pela parte Autora, devendo ser declarada a nulidade da sentença por error in procedendo, devendo ser retomado o processamento do feito na origem.", acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado)..

Ordem: 266

Processo nº 0801102-75.2024.8.18.0076

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: JOANA LOPES DE FREITAS COSTA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, conhecer do presente AGRAVO INTERNO, pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão agravada, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Desa. Lucicleide Pereira Belo e Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo, que suscitou divergência nos seguintes termos: "Forte nessas razões, voto pelo conhecimento e pelo provimento do recurso movido pela parte Autora, devendo ser declarada a nulidade da sentença por error in procedendo, devendo ser retomado o processamento do feito na origem.", acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado)..

Ordem: 267

Processo nº 0801046-31.2021.8.18.0049

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARCELINA MARIA DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 268

Processo nº 0820977-33.2024.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: LUIZA ALVES DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 269

Processo nº 0800398-84.2022.8.18.0059

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE)

Polo passivo: JOSE FERREIRA DE ARAUJO (AGRAVADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 270

Processo nº 0853284-11.2022.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 271

Processo nº 0814944-95.2022.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 272

Processo nº 0800825-15.2021.8.18.0060

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 273

Processo nº 0805973-91.2021.8.18.0032

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: FERNANDO FRANCISCO DE MOURA (AGRAVANTE)

Polo passivo: UNIMED REGIONAL DE FLORIANO COOP DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 274

Processo nº 0758131-75.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão agravada. Por consequência, diante do julgamento do mérito do Agravo de Instrumento, JULGAR PREJUDICADO o Agravo Interno, por perda superveniente de objeto, na forma do voto do Relator..

Ordem: 275

Processo nº 0800566-86.2022.8.18.0059

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA FONTENELE BRITO OLIVEIRA (AGRAVADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 276

Processo nº 0800031-66.2022.8.18.0057

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: FRANCISCO ACELINO TEIXEIRA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 277

Processo nº 0753476-65.2022.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: ANA LES LIMA DE ALENCAR MORAES (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, e em observância ao Tema 1.011 do STF (RE 827.996/PR), RECONHECER A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal da Seção Judiciária competente, preservando-se os atos processuais válidos, nos termos do art. 64, §4º, do CPC. Ausência de parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator..

Ordem: 278

Processo nº 0858896-90.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA LIMA (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 280

Processo nº 0757855-15.2023.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: GERARDO CAVALCANTI LEITE JUNIOR (EMBARGANTE)

Polo passivo: WANDERLEIA MARIA DOS SANTOS (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 281

Processo nº 0837213-31.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA (APELANTE)

Polo passivo: JOSEANE GOMES GALVAO (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 282

Processo nº 0000257-98.2016.8.18.0030

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: MARCELINO EDUARDO DO MONTE (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 283

Processo nº 0804118-78.2020.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 284

Processo nº 0000452-82.2016.8.18.0095

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: ANTONIA DE ARAUJO PEREIRA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 285

Processo nº 0801094-71.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO HONDA S/A. (APELANTE)

Polo passivo: FABRICIO DE AGUIAR SILVA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 286

Processo nº 0815547-37.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIA IVA DE ARAUJO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 287

Processo nº 0757308-04.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: JOSE ADEMIR SALES FERREIRA (AGRAVANTE)

Polo passivo: WEDSON NUNES DE FREITAS (AGRAVADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 288

Processo nº 0000537-23.2005.8.18.0073

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: RAIMUNDO PAULO DE ALMONDES (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 289

Processo nº 0008148-68.2015.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JONNY DO NASCIMENTO SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: CLARO S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 290

Processo nº 0814634-55.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCA SABINO DA SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO para ambos os recursos. Honorários advocatícios recursais majorados em 5% (cinco por cento) em desfavor da parte ré, ora sucumbente em sede recursal, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade da intervenção do Ministério Público Superior no feito, na forma do voto do Relator..

Ordem: 291

Processo nº 0000182-81.2003.8.18.0073

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: SANDRA SUELY CAFE DA SILVA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 292

Processo nº 0835700-28.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: YDUQS EDUCACIONAL LTDA. (APELANTE)

Polo passivo: ANA LUIZA DE SOUSA MOTA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 293

Processo nº 0020168-33.2011.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: LENILSON MARTINS MAGALHAES RIBEIRO (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença vergastada, em todos os seus termos. Deixam de majorar os honorários advocatícios em sede recursal, em virtude da sentença de 1º grau não estabelecer condenação nesse sentido, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo e Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado). Vencida a Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo, que suscitou divergência nos seguintes termos: "Diante do exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO à apelação, para reformar integralmente a sentença recorrida, afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento regular da execução, devendo seguir o trâmite proposto no art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil em caso de eventual decretação de prescrição intercorrente. Sem honorários advocatícios, eis que, tendo sido provido o recurso para o fim de anular a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes ao ônus da sucumbência.", acompanhada pelo Exmo. Sr. Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado)..

Ordem: 294

Processo nº 0808234-59.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO e outros

Polo passivo: SIGILOSO

Terceiros: SIGILOSO

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO reformando-se parcialmente a sentença, para: a) assegurar à apelante a continuidade do tratamento multidisciplinar junto aos profissionais indicados no laudo médico assistente, com preservação do vínculo terapêutico consolidado; b) condenar a apelada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA (parágrafo único do art. 389 do CC), contada a partir do arbitramento/deste julgamento (Súmula 362 do STJ) e juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c parágrafo único do art. 389 do CC), contados da citação (art. 405 do CC) e c) alterar a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais para que incidam sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao custo de 12 (doze) meses do tratamento multidisciplinar prescrito, somado ao valor da condenação em danos morais, e, no mais, mantendo-se a sentença em seus demais termos, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tendo em vista que, com o resultado deste julgamento, a parte ré, ora apelada, fora sucumbente na demanda, deve arcar, por inteiro, com o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Deixam de majorar os honorários advocatícios nesta fase recursal, tendo em vista que, no caso, o recurso fora parcialmente provido, restando ausente, assim, um dos requisitos autorizadores à majoração da verba sucumbencial recursal, conforme Tema nº. 1059 do STJ, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo e Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado). Vencida a Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo, que suscitou divergência nos seguintes termos: "Diante do exposto, peço vênia ao eminente Relator para divergir parcialmente de seu voto, apenas quanto ao capítulo dos danos morais, e, nessa parte, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da apelante, mantendo incólume a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais. Acompanho o Relator nos demais pontos: (a) assegurar à apelante a continuidade do tratamento multidisciplinar junto aos profissionais indicados no laudo médico assistente, com preservação do vínculo terapêutico consolidado; e (b) alterar a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais para que incidam sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao custo de 12 meses do tratamento multidisciplinar prescrito. Em razão da sucumbência, a parte apelada deve arcar integralmente com os honorários advocatícios, nos termos do do CPC. Deixo de majorar a verba honorária nesta fase recursal, por ausente o requisito do Tema 1059 do STJ.", acompanhada pelo Exmo. Sr. Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado)..

Ordem: 295

Processo nº 0813277-40.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RAIMUNDO DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BPN BRASIL S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, CONHECER da presente APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO reformando-se parcialmente a sentença apenas para conceder os benefícios da gratuidade judiciária em favor da parte autora e, no mais, mantendo-se a sentença em seus demais termos, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Deixam de majorar os honorários advocatícios nesta fase recursal, tendo em vista que, no caso, não houve condenação pelo Juízo de origem, restando ausente, assim, um dos requisitos autorizadores à majoração da verba sucumbencial recursal, conforme precedentes do STJ (AgInt no AREsp 1349182/RJ, AgInt no AREsp 1328067/ES, AgInt no AREsp 1310670/RJ e REsp 1804904/SP). Dispensabilidade de parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Desa. Lucicleide Pereira Belo e Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo, que suscitou divergência nos seguintes termos: "Forte nessas razões, voto pelo conhecimento e pelo provimento do recurso movido pela parte Autora, devendo ser declarada a nulidade da sentença por error in procedendo, retomando-se o processamento do feito na origem.", acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado)..

Ordem: 296

Processo nº 0801256-34.2021.8.18.0065

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, CONHECER do Agravo Interno para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo e Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado). Vencida a Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo, que suscitou divergência nos seguintes termos: "Pelo exposto, com o devido respeito ao entendimento do nobre Relator, divirjo integralmente de seu voto para, em preliminar de mérito, propor o sobrestamento do julgamento dos presentes processos, em estrita observância à ordem de suspensão nacional emanada do Superior Tribunal de Justiça nos Temas Repetitivos 1.328 e 1.414. Entendo que esta é a medida que melhor se alinha aos princípios da segurança jurídica, da isonomia, da economia processual e do respeito ao sistema de precedentes qualificados instituído pelo Código de Processo Civil.", acompanhada pelo Exmo. Sr. Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado)..

Ordem: 297

Processo nº 0800166-62.2024.8.18.0072

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: JOAO FRANCISCO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, conhecer do presente AGRAVO INTERNO, pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão agravada em sua integralidade, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Desa. Lucicleide Pereira Belo e Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo, que suscitou divergência nos seguintes termos: "Forte nessas razões, voto pelo conhecimento e pelo provimento do recurso movido pela parte Autora, devendo ser declarada a nulidade da sentença por error in procedendo, devendo ser retomado o processamento do feito na origem.", acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado)..

Ordem: 298

Processo nº 0801640-45.2025.8.18.0036

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO C6 S.A. (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Desa. Lucicleide Pereira Belo e Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo, que suscitou divergência nos seguintes termos: "Forte nessas razões, voto pelo conhecimento e pelo provimento do recurso movido pela parte Autora, devendo ser declarada a nulidade da sentença por error in procedendo, devendo ser retomado o processamento do feito na origem.", acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado)..

Ordem: 299

Processo nº 0800940-97.2024.8.18.0038

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão agravada em todos os seus termos, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Desa. Lucicleide Pereira Belo e Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo, que suscitou divergência nos seguintes termos: "Forte nessas razões, voto pelo conhecimento e pelo provimento do recurso movido pela parte Autora, devendo ser declarada a nulidade da sentença por error in procedendo, devendo ser retomado o processamento do feito na origem.", acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado)..

Ordem: 300

Processo nº 0801990-61.2024.8.18.0038

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: CARLITO FRANCISCO DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, conhecer do presente AGRAVO INTERNO, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, mas para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão agravada, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Desa. Lucicleide Pereira Belo e Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo, que suscitou divergência nos seguintes termos: "Forte nessas razões, voto pelo conhecimento e pelo provimento do recurso movido pela parte Autora, devendo ser declarada a nulidade da sentença por error in procedendo, devendo ser retomado o processamento do feito na origem.", acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado)..

Ordem: 301

Processo nº 0801116-28.2024.8.18.0054

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA ALVES DA CRUZ SOUSA (AGRAVANTE)

Polo passivo: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Desa. Lucicleide Pereira Belo e Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo, que suscitou divergência nos seguintes termos: "Forte nessas razões, voto pelo conhecimento e pelo provimento do recurso movido pela parte Autora, devendo ser declarada a nulidade da sentença por error in procedendo, devendo ser retomado o processamento do feito na origem.", acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado)..

Ordem: 302

Processo nº 0801702-50.2023.8.18.0038

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: AVELINO LOPES NETO (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Desa. Lucicleide Pereira Belo e Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado). Vencido o Exmo. Sr. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo, que suscitou divergência nos seguintes termos: "Forte nessas razões, voto pelo conhecimento e pelo provimento do recurso movido pela parte Autora, devendo ser declarada a nulidade da sentença por error in procedendo, devendo ser retomado o processamento do feito na origem.", acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado)..

Ordem: 303

Processo nº 0802757-72.2025.8.18.0068

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA MARTINS FERREIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: por maioria de votos, em sede de ampliação de quórum, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando-se a sentença tão somente para afastar a condenação do autor,ora apelante e advogado, ao pagamento de indenização por litigância de má-fé, mantendo os demais termos da sentença. Deixam de majorar os honorários advocatícios nesta fase recursal, tendo em vista que, no caso, o recurso fora provido, restando ausente, assim, um dos requisitos autorizadores à majoração da verba sucumbencial recursal, conforme precedentes do STJ (AgInt no AREsp 1349182/RJ, AgInt no AREsp 1328067/ES, AgInt no AREsp 1310670/RJ e REsp 1804904/SP). Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - primeiro voto vencedor, acompanhado pelos Exmos. Srs. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo e Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado). Vencida a Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo, que suscitou divergência nos seguintes termos: "Pelo exposto, com o devido respeito ao entendimento do nobre Relator, divirjo integralmente de seu voto para, em preliminar de mérito, propor o sobrestamento do julgamento dos presentes processos, em estrita observância à ordem de suspensão nacional emanada do Superior Tribunal de Justiça nos Temas Repetitivos 1.328 e 1.414. Entendo que esta é a medida que melhor se alinha aos princípios da segurança jurídica, da isonomia, da economia processual e do respeito ao sistema de precedentes qualificados instituído pelo Código de Processo Civil.", acompanhada pelo Exmo. Sr. Des. Olímpio José Passos Galvão (convocado)..

ADIADOS:

Ordem: 24

Processo nº 0000028-86.2012.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros

Polo passivo: JOAO SARAIVA DA SILVA (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 73

Processo nº 0800911-98.2025.8.18.0042

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ALZENIRA DE SOUSA NUNES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 99

Processo nº 0800012-54.2022.8.18.0059

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: REGINA CELIA SANTOS DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 279

Processo nº 0001003-05.2012.8.18.0030

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: ANTONIA MARIA LIMA & FILHOS LTDA (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

PEDIDO DE VISTA:

Ordem: 128

Processo nº 0833370-63.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO

Polo passivo: SIGILOSO e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.

RETIRADOS DE JULGAMENTO:

Ordem: 22

Processo nº 0000427-33.2003.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros

Polo passivo: COOP MISTA AGROP DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 23

Processo nº 0802473-69.2023.8.18.0089

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: WILMAR PEDROSA PESSOA NETO (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 52

Processo nº 0815828-32.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. (APELANTE) e outros

Polo passivo: KLEYANDERSON SANTOS E SILVA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 69

Processo nº 0803075-65.2024.8.18.0076

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIA AYLA COSTA SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 134

Processo nº 0800777-78.2023.8.18.0030

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SIGILOSO e outros

Polo passivo: SIGILOSO e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 135

Processo nº 0804187-09.2021.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DE MACEDO SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 143

Processo nº 0013202-76.2017.8.18.0000

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIO LISBOA LOPES DE SOUSA FILHO (APELANTE) e outros

Polo passivo: DIOGO JOSE DE CASTILHO NETO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 144

Processo nº 0802506-78.2021.8.18.0073

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSIVAN FERREIRA DE SOUZA (APELANTE)

Polo passivo: VENTOS DE SAO ROQUE ENERGIAS RENOVAVEIS S.A (APELADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 151

Processo nº 0805936-65.2020.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: CLAUDIANA DE SOUSA BATISTA (APELANTE) e outros

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 165

Processo nº 0801000-87.2020.8.18.0013

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE VAGNER FONSECA NUNES FILHO (APELANTE)

Polo passivo: VALDEMIR SIVIRINO VIRGINO (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 166

Processo nº 0801674-68.2021.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SOTREQ S/A (APELANTE)

Polo passivo: FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (APELADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 235

Processo nº 0803242-91.2019.8.18.0065

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BMG SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: FRANCISCA BEZERRA DE SOUSA (EMBARGADO) e outros

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 244

Processo nº 0801613-34.2023.8.18.0068

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: VALDIR BIANOR DA SILVA (EMBARGADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 254

Processo nº 0758536-14.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: LUCAS MONTEIRO GONCALVES (AGRAVANTE)

Polo passivo: FRANCISCO LOUREIRO GONCALVES NETO (AGRAVADO)

Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

5 de agosto de 2026.

NATALIA BORGES BEZERRA

Secretária da Sessão