0758317-98.2025.8.18.0000

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Intimação

Órgão

Tribunal Pleno

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatário

G. D. O. S.

Advogado

EUCHERLIS TEIXEIRA LIMA FILHO (OAB 17393/PI)

Ordem: 3

Processo nº 0761429-75.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MARIA GLORIA GOMES DE SOUSA (AGRAVANTE)

Polo passivo: JUNIO HELIO DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 4

Processo nº 0821296-06.2021.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: CARLOS MACHADO DE RESENDE (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: BISMARCK SANTOS DE AREA LEAO (AGRAVADO) e outros

Terceiros: JÚLIO CESAR DE SOUSA (CONFINANTE) (TERCEIRO INTERESSADO), CARLOS MACHADO DE RESENDE FILHO (TERCEIRO INTERESSADO), DAIANA RODRIGUES GALDINO DE RESENDE (TERCEIRO INTERESSADO), DENIS DOS REIS GALDINO (ADVOGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 5

Processo nº 0763581-96.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVANTE)

Polo passivo: EVANDO ELIAS DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 6

Processo nº 0801056-17.2023.8.18.0078

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: VALDO (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: EVERALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 7

Processo nº 0800439-77.2020.8.18.0073

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: JANCARLOS RODRIGUES MENDES (EMBARGANTE)

Polo passivo: DEMERVAL DIAS DE OLIVEIRA (EMBARGADO) e outros

Terceiros: LIDIO PAES DE LIMA (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 8

Processo nº 0801363-93.2021.8.18.0060

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: FRANCISCO DAMIAO DE SOUSA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 9

Processo nº 0801247-32.2021.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELANTE)

Polo passivo: MARIA JOSE SOUSA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 10

Processo nº 0000311-56.2015.8.18.0044

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: TISCIANE CASTRO LUZ VIEIRA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 11

Processo nº 0802245-02.2024.8.18.0076

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 12

Processo nº 0802126-79.2021.8.18.0065

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA RODRIGUES PEREIRA CHAVES (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 13

Processo nº 0802209-69.2022.8.18.0030

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: ISABEL RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 14

Processo nº 0800283-82.2025.8.18.0051

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO GERALDO DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO)

Terceiros: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 15

Processo nº 0801717-45.2022.8.18.0073

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: AURENALDO JOSE DA MOTA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 16

Processo nº 0000023-06.2000.8.18.0054

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: VICENTE DE MOURA RABELO (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 17

Processo nº 0761478-19.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Polo passivo: JOYCE ANIELLE MACIEL DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 18

Processo nº 0802719-39.2023.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUCIANA DA SILVA MORAES (APELANTE)

Polo passivo: OSMARINA MARIA FREITAS DE SOUSA (APELADO)

Terceiros: JOSE DE RIBAMAR DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO RYAN LIMA DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 19

Processo nº 0803017-37.2023.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: TARCISIO MENESES DE FARIAS (APELANTE)

Polo passivo: ANA ALICE RODRIGUES (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 20

Processo nº 0800113-78.2023.8.18.0052

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: AILTON RIBEIRO DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: RAILANE BORGES DOS SANTOS (APELADO) e outros

Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 21

Processo nº 0835972-22.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE HENRIQUE SABOIA CASTRO (APELANTE) e outros

Polo passivo: ELTON ALMEIDA CASTRO (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de: 1. CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação principal, para majorar a pensão alimentícia devida por Elton Almeida Castro para 12% de sua remuneração bruta, incidindo sobre todas as parcelas remuneratórias, exceto PIS/PASEP e FGTS, com os descontos legais de IR e INSS, a serem depositados em conta de titularidade do autor José Henrique Sabóia Castro; 2. CONDENAR o apelado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no valor correspondente a 10% do montante de 12 parcelas da pensão alimentícia ora fixada, nos termos do art. 85, § 2º e § 6º, do CPC; 3. NÃO CONHECER da apelação adesiva interposta por Elton Almeida Castro, por caracterizada a deserção, nos termos do art. 1.007 do CPC, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 22

Processo nº 0823407-60.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ALINE GOUVEIA COSTA DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: FRANCISCO JARDEL VIEIRA DE ARAUJO (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 23

Processo nº 0801155-65.2024.8.18.0073

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: SABEMI SEGURADORA SA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: PEDRINHA DA SILVA RIBEIRO (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se o acórdão nos seus exatos termos, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 24

Processo nº 0801328-94.2025.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOAO DE OLIVEIRA CASTRO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 25

Processo nº 0833001-30.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, mas lhes NEGAR PROVIMENTO, por inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, que permanece inalterado em sua integralidade, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 26

Processo nº 0800117-88.2025.8.18.0103

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE VALDIR LIMA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 27

Processo nº 0834809-02.2025.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA IRACILDA LUISA DE SA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 28

Processo nº 0800681-73.2018.8.18.0051

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 29

Processo nº 0758067-65.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MARIA ELIENE FONTENELE LIMA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 30

Processo nº 0819330-42.2020.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: INVESTPREV SEGURADORA S.A. (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: MARIA PEREIRA DE SOUSA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes, para sanar as omissões apontadas e integrar o acórdão embargado, fazendo dele constar que: a) Os danos psicológicos, reconhecidos como espécie de dano corporal, deverão ser quantificados em liquidação de sentença por arbitramento, mediante a produção de prova pericial, se necessária, para aferir sua extensão. b) A responsabilidade da seguradora observará o limite da cobertura para Danos Corporais prevista na Apólice nº 100230026314, cabendo à transportadora arcar com eventual valor que ultrapasse o referido limite. No mais, permanece inalterado o acórdão embargado, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 31

Processo nº 0762722-80.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MOTTIVAX LTDA (AGRAVANTE)

Polo passivo: XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 32

Processo nº 0829604-02.2019.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: RITA LOPES OLIVEIRA ESCORCIO (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 33

Processo nº 0800510-79.2023.8.18.0039

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: ISAURA MARIA DA CONCEICAO CARRIAS (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 34

Processo nº 0800005-72.2025.8.18.0054

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DA SILVA LEAL LIMA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 35

Processo nº 0000221-69.2016.8.18.0058

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BONSUCESSO S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: JOAO DA CRUZ ALVES DE ARAUJO (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaração, por serem tempestivos, mas os rejeito, mantendo o acórdão vergastado em todos os seus termos. Nos termos do § 2º, do art. 1.026 do CPC, fixo a multa, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razão do caráter protelatório do recurso, advertindo, ainda, que, na reiteração de embargos protelatórios, a referida multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor, conforme preceitua o § 3º do mesmo diploma legal, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 36

Processo nº 0762311-37.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: JOSE SOCORRO DA CUNHA (AGRAVANTE)

Polo passivo: GERDAU ACOS LONGOS S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 37

Processo nº 0755087-48.2025.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE)

Polo passivo: JOAO DAVI MARTINS CAMPELO (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o acórdão embargado por seus próprios fundamentos, por entender que ele não incorreu em qualquer omissão. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 38

Processo nº 0800965-47.2024.8.18.0059

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JUDITH CELESTINO DA SILVA SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 39

Processo nº 0843818-27.2021.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: CASSIA DE SOUSA RIBEIRO SILVA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, por não se constatar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que permanece inalterado por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 40

Processo nº 0760832-09.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE)

Polo passivo: ARTHUR FONTENELE LEAO (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 41

Processo nº 0849289-87.2022.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: YANA SIRLANE VIEIRA LEAL (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, por inexistência de contradição ou erro material relevante no acórdão embargado, o qual mantenho por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 42

Processo nº 0757861-51.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: LEONARDO MARQUES DE CARVALHO (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 43

Processo nº 0000317-73.2014.8.18.0052

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: RAIMUNDO NELSON AGUIAR LUSTOSA (EMBARGANTE)

Polo passivo: QUEROBINO PEREIRA GUERRA (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, por não se verificar qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, sendo nítida a intenção do embargante de rediscutir o mérito da decisão, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 44

Processo nº 0802850-10.2022.8.18.0078

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: AON AFFINITY DO BRASIL SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: JAKSON RODRIGUES DOS SANTOS (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 45

Processo nº 0800472-89.2023.8.18.0064

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE)

Polo passivo: ROZILEIDE EMILIA XAVIER TEIXEIRA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 46

Processo nº 0830534-15.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELANTE)

Polo passivo: ANTONIO KDSON RIBEIRO BARROSO (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 47

Processo nº 0861873-55.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGANTE)

Polo passivo: NAYRA OLIVEIRA IBIAPINA RODRIGUES (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, considerando que todas as matérias apontadas foram devidamente enfrentadas, ainda que de forma implícita ou indireta, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 48

Processo nº 0000974-73.2017.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: DOUGLAS DENIS MORAES BATISTA (APELANTE) e outros

Polo passivo: ZE FRANCISCO (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 49

Processo nº 0764250-52.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: CIRENA PIRES GONCALVES (AGRAVANTE)

Polo passivo: EDUARDO OLIVEIRA CASTRO (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 50

Processo nº 0758317-98.2025.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BARBARA EVELYN ALVES ANDRADE (EMBARGANTE)

Polo passivo: GABRIEL DE OLIVEIRA SOUSA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada e integrar o acórdão, esclarecendo que a análise da proporcionalidade considerou o impacto total da contribuição paterna (pecúnia e in natura), que alcança aproximadamente 52% de sua renda líquida, motivo pelo qual se manteve o percentual de 20% do salário-mínimo para a verba em pecúnia, por se afigurar razoável e proporcional no presente momento processual, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 51

Processo nº 0757758-44.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE)

Polo passivo: REBECA NOGUEIRA MEIRELES BORGES (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 52

Processo nº 0818404-61.2020.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA IZABEL SOARES DE SOUSA GOMES (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaração, por serem tempestivos, mas os rejeito, mantendo o acórdão vergastado em todos os seus termos. Nos termos do § 2º, do art. 1.026 do CPC, fixo a multa, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razão do caráter protelatório do recurso, advertindo, ainda, que, na reiteração de embargos protelatórios, a referida multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor, conforme preceitua o § 3º do mesmo diploma legal, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 53

Processo nº 0853068-16.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: FRANCISCO TAVARES DE SOUSA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 54

Processo nº 0763522-11.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: CICERO GOMES DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 55

Processo nº 0839374-14.2022.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DO SOCORRO BRANDIM FERREIRA (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 56

Processo nº 0800925-63.2021.8.18.0029

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 57

Processo nº 0801290-03.2024.8.18.0033

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DE LOURDES CORDEIRO (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 58

Processo nº 0802218-19.2024.8.18.0076

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: JOSE FERREIRA RODRIGUES (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 59

Processo nº 0759060-11.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: FRANCISCA DA CONCEICAO PEREIRA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 61

Processo nº 0800084-78.2025.8.18.0045

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 62

Processo nº 0000164-54.2016.8.18.0057

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: JACO MANOEL DA SILVA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 63

Processo nº 0757361-82.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Polo passivo: OSEAS MARQUES DE ABREU (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 64

Processo nº 0807250-51.2017.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS PORTO (APELANTE)

Polo passivo: JUAREZ PORTO DE ALMEIDA (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 65

Processo nº 0801281-95.2020.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: OSANA DE JESUS SILVA FERREIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 66

Processo nº 0831040-54.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EMBARGANTE)

Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, por inexistência de vícios no acórdão embargado, mantendo-o integralmente pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 67

Processo nº 0753365-76.2025.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: Maria Salete Rodrigues (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 68

Processo nº 0000091-66.2017.8.18.0051

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JUSCILEIDE MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 69

Processo nº 0856680-93.2022.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 70

Processo nº 0814848-46.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONY AZEVEDO LEMOS (APELANTE)

Polo passivo: HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 71

Processo nº 0800715-50.2022.8.18.0102

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: DIMAR MIRANDA GOMES (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 72

Processo nº 0823029-41.2020.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DE JESUS PINHEIRO DA PENHA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 73

Processo nº 0800775-21.2022.8.18.0038

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: TEOFILO DE SOUSA NETO (AGRAVANTE)

Polo passivo: PARANA BANCO S/A (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 74

Processo nº 0832566-22.2024.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 75

Processo nº 0846932-37.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SUA CASA COMERCIO DE MOVEIS, LOCACAO E SERVICOS DE MONTAGEM LTDA (APELANTE) e outros

Polo passivo: LIANNA MARTHA SOARES MENDES (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 76

Processo nº 0767485-61.2024.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: JET VEICULOS LTDA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA EREMITA CARVALHO CRUZ (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 77

Processo nº 0756073-02.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: ARISTEU ALVES DE ARAUJO (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 78

Processo nº 0801193-07.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: ALDENORA FERREIRA LIMA DA SILVA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o acórdão embargado por seus próprios fundamentos, por entender que ele não incorreu em qualquer omissão ou contradição. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 79

Processo nº 0834279-03.2022.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: MARIA DEOLINDA FURTADO SILVA MARINHO (EMBARGANTE)

Polo passivo: CELSO BARROS ADVOGACIA E CONSULTORIA - ME (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o acórdão embargado por seus próprios fundamentos, por entender que ele não incorreu em qualquer omissão ou contradição. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 80

Processo nº 0000393-93.2016.8.18.0063

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIANA VIEIRA DOS SANTOS NETA (APELANTE)

Polo passivo: INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 81

Processo nº 0761804-76.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: ANTONIO ALVES DA ROCHA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 82

Processo nº 0752825-28.2025.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: JOSE EMILIO CASTRO SILVA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 84

Processo nº 0756474-98.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE)

Polo passivo: LIVIA CAVALCANTE PEREIRA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 85

Processo nº 0800063-63.2024.8.18.0037

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA JOSE BORGES SOARES (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 86

Processo nº 0801685-77.2024.8.18.0038

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: EMILIANO RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 87

Processo nº 0800517-60.2021.8.18.0033

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaração, por serem tempestivos, mas os rejeito, mantendo o acórdão vergastado em todos os seus termos. Nos termos do § 2º, do art. 1.026 do CPC, fixo a multa, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razão do caráter protelatório do recurso, advertindo, ainda, que, na reiteração de embargos protelatórios, a referida multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor, conforme preceitua o § 3º do mesmo diploma legal, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 88

Processo nº 0800134-09.2025.8.18.0109

Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE MATOS (JUIZO RECORRENTE)

Polo passivo: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRIDO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 89

Processo nº 0801339-63.2023.8.18.0038

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: GERILA GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 90

Processo nº 0801060-18.2020.8.18.0027

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BERNARDINO FERREIRA LIMA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 91

Processo nº 0800935-65.2021.8.18.0043

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: SABINA JOLITA DA SILVA PEREIRA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 92

Processo nº 0842656-94.2021.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE)

Polo passivo: FRANCISCO NONATO DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 93

Processo nº 0801750-51.2024.8.18.0045

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIO GOMES PEREIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 94

Processo nº 0000680-48.1999.8.18.0032

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: VALDIR MANOEL DE SOUSA IND. & COM. (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, mas negar-lhes provimento, por inexistência de contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, mantendo-se o acórdão embargado por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 95

Processo nº 0007149-72.2002.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: MARIA CECILIA BALDI SIMOES FERREIRA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer os embargos de declaração, mas NEGAR-LHES PROVIMENTO, por ausência dos vícios de omissão, contradição ou obscuridade apontados, uma vez que o acórdão impugnado enfrentou adequadamente os temas relevantes., nos termos do voto do Relator..

Ordem: 96

Processo nº 0855277-55.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELANTE) e outros

Polo passivo: LUIS LIMA RIBEIRO (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de: i) NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por LUIS LIMA RIBEIRO, mantendo-se a sentença no tocante à consolidação da posse e da propriedade do bem ao Banco Volkswagen S.A., nos termos do Decreto-Lei nº 911/69; e ii) DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A., para excluir da sentença a determinação de prestação de contas nos próprios autos, ressalvando-se o direito do devedor de buscar a apuração de eventual saldo em ação própria. Fixo a verba honorária de sucumbência recursal, nesta fase processual, em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, conforme determina o §11º do art. 85 do CPC. Por todo o exposto, voto pelo conhecimento do presente recurso apelatório, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença de origem. O Ministério Público Superior deixou de opinar por não vislumbrar interesse público a justificar sua intervenção, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 97

Processo nº 0800854-91.2023.8.18.0061

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE)

Polo passivo: MARIA AURIANE DA SILVA MENDES (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 99

Processo nº 0759914-05.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO LEITE (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARINA SILVA RIBEIRO (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 100

Processo nº 0804386-98.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELANTE)

Polo passivo: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 101

Processo nº 0806807-58.2025.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: WILLY DHIEGO DE SOUZA FARIA (APELANTE)

Polo passivo: AL5 S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 102

Processo nº 0801024-32.2024.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DOS MILAGRES SOUSA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 103

Processo nº 0801092-89.2024.8.18.0089

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)

Polo passivo: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 104

Processo nº 0800914-51.2024.8.18.0054

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA NAZARE DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 105

Processo nº 0836299-30.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: FRANCISCA MARIA DA CRUZ (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 106

Processo nº 0800659-11.2022.8.18.0104

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEICAO (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, dar provimento ao Apelo da parte autora para condenar o banco ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, aplicando-se os critérios de atualização estabelecidos neste acórdão; por conseguinte, negar provimento ao Apelo da instituição financeira, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 107

Processo nº 0000111-17.2018.8.18.0053

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MANOEL BATISTA DE CASTRO (APELANTE)

Polo passivo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 108

Processo nº 0837743-64.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE IVALDO DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 109

Processo nº 0801718-38.2023.8.18.0059

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO DOS SANTOS LIMA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 110

Processo nº 0800013-98.2024.8.18.0049

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 111

Processo nº 0761323-16.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: ANGELO CUSTODIO DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: ANTONIO CUSTODIO DA SILVA (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 112

Processo nº 0812690-23.2020.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: ALBANIO PEREIRA DA SILVA (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 113

Processo nº 0800974-18.2019.8.18.0048

Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: ANTONIA ALVES SARAIVA DE OLIVEIRA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 114

Processo nº 0817604-33.2020.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: ANTONIO MANOEL DAMASCENO RIBEIRO (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 115

Processo nº 0800528-10.2021.8.18.0027

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: EDINA MARIA DE SOUZA SANTOS (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 116

Processo nº 0803022-54.2023.8.18.0065

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIO SOARES DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença recorrida. A título de honorários recursais, majoro os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, que, no entanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 117

Processo nº 0805483-14.2022.8.18.0039

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE)

Polo passivo: SALVADOR DA COSTA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter incólume o acórdão vergastado, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 118

Processo nº 0802733-24.2023.8.18.0065

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANA MARIA PEREIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 119

Processo nº 0800973-91.2023.8.18.0048

Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros

Polo passivo: IVONE MARIA DE SALES (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de: 1. Conhecer e negar provimento ao recurso de apelação interposto pelo Banco Bradesco S.A., mantendo-se a sentença quanto à declaração de inexistência da contratação, à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados e à condenação por danos morais; 2. Conhecer e dar provimento ao recurso adesivo interposto por Ivone Maria de Sales, para: a) majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação; 3. Majorar os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo profissional, o tempo exigido para o serviço, a natureza da causa e o acolhimento integral da pretensão da parte autora. Mantém-se, no mais, a sentença em todos os seus demais termos, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 120

Processo nº 0800091-02.2023.8.18.0058

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOANA PEREIRA DE SOUSA E SILVA (APELANTE)

Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 121

Processo nº 0801345-09.2025.8.18.0068

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO MARQUES DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 122

Processo nº 0800725-45.2025.8.18.0052

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DAS MERCES CELESTINO DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 123

Processo nº 0800156-53.2023.8.18.0104

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DE FATIMA MOURA SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, reconhecer, de ofício, a prescrição parcial da pretensão da parte autora em relação às parcelas anteriores a 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação (16 de fevereiro de 2023), na forma do art. 27 do CDC, bem como conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, dar provimento ao Apelo da parte autora para condenar o banco ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, aplicando-se os critérios de atualização estabelecidos neste acórdão; por conseguinte, nego provimento ao Apelo da instituição financeira, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 124

Processo nº 0803096-60.2025.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)

Polo passivo: JOSE ALBERTO HIGINO DE SOUSA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BANCO BRADESCO S.A., para reformar integralmente a sentença de primeiro grau e JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude da gratuidade da justiça concedida, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 125

Processo nº 0830413-89.2019.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: JOANA BATISTA DA COSTA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 126

Processo nº 0000090-05.2011.8.18.0112

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: PHE L C COMERCIO DE GRAOS LTDA (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se o acórdão nos seus exatos termos, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 127

Processo nº 0801504-52.2024.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA AGUIAR DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 128

Processo nº 0759539-38.2024.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE)

Polo passivo: NIKOLAS CÉSAR DIAS LIMA (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO para manter incólume o acórdão vergastado, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 129

Processo nº 0843821-79.2021.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO J. SAFRA S.A (EMBARGANTE)

Polo passivo: IDAILIS SANTANA COSTA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume o acórdão vergastado, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 130

Processo nº 0800303-89.2023.8.18.0036

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ISA SOARES PESSOA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, VOTAR no sentido de CONHECER ambos os recursos, NEGAR PROVIMENTO à apelação do Banco do Brasil S.A. e DAR PROVIMENTO ao recurso de Isa Soares Pessoa, para reformar parcialmente a sentença e CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros e moras descritos nessa decisão Mantêm-se os demais termos da sentença, inclusive quanto à restituição em dobro dos valores pagos. Quanto a sucumbência, majoro para 15% sobre o valor da condenação, nos termos da legislação vigente, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 131

Processo nº 0801127-42.2019.8.18.0051

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTENOR VALENTIM DE BRITO (APELANTE)

Polo passivo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 132

Processo nº 0810031-65.2025.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ELZA M DE S N ALMEIDA ALVES (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 133

Processo nº 0812953-26.2018.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE BORGES DE MESQUITA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 134

Processo nº 0808893-39.2020.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: MARIA DEUSA MOREIRA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume o acórdão vergastado, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 135

Processo nº 0801167-92.2021.8.18.0135

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA KALIANE FERREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 136

Processo nº 0807926-91.2020.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: JOSE FERREIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 137

Processo nº 0800190-23.2020.8.18.0075

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: NEY MADEIRA MOURA FE JUNIOR (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e NEGAR-LHES PROVIMENTO, posto que o acórdão embargado não incorreu em qualquer omissão. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 138

Processo nº 0801078-76.2021.8.18.0068

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: TERESINHA MARIA DE JESUS NETA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MANOEL FRANCISCO SILVA ALMEIDA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 139

Processo nº 0801316-83.2024.8.18.0038

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: RAIMUNDO TAVARES DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 140

Processo nº 0827121-96.2019.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: JOAO BATISTA ALVES BRAGA (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e NEGAR-LHES PROVIMENTO, posto que o acórdão embargado não incorreu em qualquer obscuridade e/ou omissão. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 141

Processo nº 0800647-70.2025.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 142

Processo nº 0851557-80.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SILVIO TAVARES DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 143

Processo nº 0800705-54.2025.8.18.0052

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DAS MERCES CELESTINO DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 144

Processo nº 0800432-24.2025.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: GONCALA MARIA DA CONCEICAO GOIS (APELANTE)

Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 145

Processo nº 0802250-65.2020.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MIRALICE ROQUE FERREIRA DE ARAUJO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 146

Processo nº 0805645-58.2023.8.18.0076

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: LAURINDA VIANA DOS SANTOS LOPES (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 147

Processo nº 0824966-81.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: IRACI ALVES DA CONCEICAO (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, reconhecer, de ofício, a prescrição parcial da pretensão da parte autora em relação às parcelas anteriores a 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação (16 de maio de 2023), na forma do art. 27 do CDC, e conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, dar provimento ao Apelo da parte autora para condenar o banco ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, aplicando-se os critérios de atualização estabelecidos neste acórdão; por conseguinte, nego provimento ao Apelo da instituição financeira, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 148

Processo nº 0839638-94.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELANTE)

Polo passivo: MARCIA FERNANDA LIMA VIEIRA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 149

Processo nº 0827348-47.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: LUIS GONZAGA FERREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 150

Processo nº 0836543-95.2019.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: GERALDINA MARIA AVELINO FARIAS (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e NEGAR-LHES PROVIMENTO, posto que o acórdão embargado não incorreu em qualquer contradição e/ou omissão. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 151

Processo nº 0801690-86.2025.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: OZITA VIEIRA DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: NEOENERGIA S.A (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 152

Processo nº 0804788-47.2023.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BENTO TEIXEIRA LIRA (APELANTE)

Polo passivo: ODONTOPREV S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 153

Processo nº 0801153-59.2022.8.18.0043

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR FILHO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 154

Processo nº 0845851-53.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA LUCIA SABINO DOS SANTOS SILVA (APELANTE)

Polo passivo: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 155

Processo nº 0802144-09.2025.8.18.0050

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIANA RODRIGUES CARVALHO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 156

Processo nº 0832607-62.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ZELIA MARIA DE SOUZA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença recorrida. A título de honorários recursais, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, que, no entanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, nos termos do voto do relator..

Ordem: 157

Processo nº 0800133-42.2025.8.18.0103

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCA MARIA SOUZA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento dos rceursos, para, no mérito: a) CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Banco Bradesco S.A., mantendo-se integralmente a declaração de inexistência de contrato; b) CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para majorar os danos morais para R$ 2.000,00, preservando-se todas as demais disposições da sentença; c) MAJORAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, exclusivamente em desfavor do Banco Bradesco S.A., em razão do desprovimento de seu apelo, nos termos do voto do Relator..

Ordem: 158

Processo nº 0800587-54.2025.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA GOMES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 159

Processo nº 0800245-63.2023.8.18.0076

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: CONCEICAO DE MARIA ARAUJO GOMES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 160

Processo nº 0801902-34.2021.8.18.0036

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUIZ GONZAGA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 161

Processo nº 0833688-36.2025.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE PATROCINIO GERMANO FIDENCIO (APELANTE)

Polo passivo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 162

Processo nº 0761971-93.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA (AGRAVANTE)

Polo passivo: JESSICA PAULA ALMEIDA LIMA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 163

Processo nº 0800877-73.2023.8.18.0049

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUCINEIDE DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 164

Processo nº 0801960-14.2021.8.18.0076

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: FRANCISCO COUTINHO DE SOUSA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

RETIRADOS DE JULGAMENTO:

Ordem: 60

Processo nº 0846866-57.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANA ZENOBIA CUNHA E SILVA GOMES (APELANTE) e outros

Polo passivo: EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDACAO DE PREVIDENCIA (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 83

Processo nº 0000647-45.2005.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: RADAR MOTOS LTDA (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 98

Processo nº 0759657-77.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: FRANCISCO TERTULIANO DO NASCIMENTO JUNIOR (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

19 de dezembro de 2025.

LEIA SILVA MELO

Secretária da Sessão

Órgão

2ª Câmara Especializada Cível

Classe

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

Destinatários

G. D. O. S., B. E. A. A.

Advogado

EUCHERLIS TEIXEIRA LIMA FILHO (OAB 17393/PI)

Órgão

2ª Câmara Especializada Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatário

G. D. O. S.

Advogado

EUCHERLIS TEIXEIRA LIMA FILHO (OAB 17393/PI)

Órgão

2ª Câmara Especializada Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

G. D. O. S., B. E. A. A.

Advogado

EUCHERLIS TEIXEIRA LIMA FILHO (OAB 17393/PI)

Ordem: 3

Processo nº 0000657-95.2007.8.18.0073

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e outros

Polo passivo: ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença recorrida. Sem honorários recursais, eis que ausente condenação em honorários sucumbenciais na origem. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC..

Ordem: 4

Processo nº 0838513-62.2021.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: FRANCISNEYA FERNANDES SILVA DA CONCEICAO (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, mas NEGAR-LHES PROVIMENTO, por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado..

Ordem: 5

Processo nº 0017165-94.2016.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ELI RUAN DOS SANTOS CARVALHO (APELANTE)

Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença a quo. Sem honorários recursais, eis que ausente condenação em honorários sucumbenciais na origem. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC..

Ordem: 6

Processo nº 0801196-55.2021.8.18.0067

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: FRANCISCO FLAVIO FONTENELE (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 7

Processo nº 0818821-82.2018.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: WELLANE MASCARENHAS ARAGAO (APELANTE)

Polo passivo: GALENO ARISTOTELES COELHO DE SA (APELADO)

Terceiros: THALYTA MEDEIROS VIEIRA (TESTEMUNHA), LORENNA MORAES SOUSA GOMES (TESTEMUNHA)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo íntegra a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina/PI (ID 23181379). Deixo de majorar os honorários advocatícios, ante a ausência de arbitramento pelo juízo de origem..

Ordem: 8

Processo nº 0805063-09.2022.8.18.0039

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: EDSON TELES DA PONTE - ME (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DO PRESENTE RECURSO, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença in totum. A título de honorários recursais, majoro os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC..

Ordem: 9

Processo nº 0800801-97.2024.8.18.0054

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DA SILVA LIMA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 10

Processo nº 0835495-33.2021.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DE JESUS RODRIGUES (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, mantendo-se integralmente a decisão monocrática proferida às fls. ID 25088704, por seus próprios fundamentos..

Ordem: 11

Processo nº 0848891-72.2024.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CUNHA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO C6 S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo interno, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão agravada em seus termos e por seus próprios fundamentos..

Ordem: 12

Processo nº 0802020-84.2021.8.18.0076

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: ANTONIO DA CUNHA LIRA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo interno, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão agravada em seus termos e por seus próprios fundamentos..

Ordem: 13

Processo nº 0845731-44.2021.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: RAIMUNDO BRUNO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo interno, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão agravada em seus termos e por seus próprios fundamentos..

Ordem: 14

Processo nº 0768108-28.2024.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CAVALCANTE LEITE (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, por não verificar qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado. Nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, condenar o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso, valor esse que deverá ser revertido em favor da parte embargada..

Ordem: 15

Processo nº 0853068-16.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: FRANCISCO TAVARES DE SOUSA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 16

Processo nº 0805360-65.2023.8.18.0076

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA ALVES ROCHA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos..

Ordem: 17

Processo nº 0801513-27.2024.8.18.0074

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA TERESA DE CARVALHO (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos..

Ordem: 18

Processo nº 0753209-88.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE)

Polo passivo: JOAO PEDRO MACEDO DOS SANTOS (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO INTERNO, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a decisão agravada. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC..

Ordem: 19

Processo nº 0757750-67.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: JOSE ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a decisão que reconheceu a incompetência da Justiça Estadual e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República..

Ordem: 20

Processo nº 0852711-70.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS (APELANTE)

Polo passivo: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI (APELADO)

Terceiros: FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedentes os Embargos à Execução e, por conseguinte, declarar a nulidade e extinguir a Execução nº 0804776-34.2022.8.18.0140, com fundamento nos arts. 803, I, c/c 485, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Inverter o ônus da sucumbência e condeno a apelada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC..

Ordem: 21

Processo nº 0759042-87.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MAURICIO PEREIRA PAES LANDIM LTDA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todos os termos da decisão agravada..

Ordem: 22

Processo nº 0801678-04.2024.8.18.0065

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA NAZARE DE SOUSA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos..

Ordem: 23

Processo nº 0760195-58.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: TERESA MONTEIRO DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Agravo de Instrumento e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar, em parte, a decisão agravada. A modificação se limita à redução do valor total das astreintes para R$ 10.000,00 (dez mil reais); mantêm-se os demais termos da decisão recorrida..

Ordem: 24

Processo nº 0801957-78.2024.8.18.0068

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DA CONCEICAO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso para manter a sentença em todos os seus termos, majorando os honorários sucumbenciais na proporção de 5% para a autora, conforme determina o §11º do art. 85 do CPC, mas mantendo a sua exequibilidade suspensa em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita à recorrente. Ausente a manifestação do Ministério Público Superior neste recurso..

Ordem: 25

Processo nº 0803550-73.2021.8.18.0028

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: JOANA ALVES DA SILVA SANTOS (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar por julgar IMPROCEDENTE o Agravo Interno, mantendo-se, na íntegra, a decisão monocrática que deu provimento à apelação para afastar a prescrição reconhecida na sentença..

Ordem: 26

Processo nº 0801549-09.2023.8.18.0073

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE)

Polo passivo: HIPOLITO DIAS COSTA (APELADO)

Terceiros: APSADJ - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar por CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença recorrida, e majorando os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11 do CPC..

Ordem: 27

Processo nº 0800891-15.2024.8.18.0084

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: CREUZA MARIA DA CONCEICAO (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos..

Ordem: 28

Processo nº 0801254-30.2022.8.18.0065

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: FRANCISCA FERREIRA LIMA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas os REJEITAR, para manter o acórdão embargado em todos os seus termos..

Ordem: 29

Processo nº 0815368-16.2017.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: Fundação Assistência à criança e ao adolescente em risco (EMBARGANTE)

Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)

Terceiros: PROCURADOR DA UNIÃO (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, por não se verificar qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC..

Ordem: 30

Processo nº 0819645-07.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ROSILENE MENDES DA SILVA (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA FONTENELE (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade suscitada pelo Ministério Público do Estado do Piauí para declarar a nulidade da sentença, por vício de julgamento extra petita, nos termos do art. 492 do Código de Processo Civil. Em consequência, julgar prejudicado o recurso interposto pelos autores, diante da ausência de prestação jurisdicional válida quanto ao mérito. Determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, no limite estrito dos pedidos formulados na petição inicial, com observância ao contraditório e aos princípios que regem a proteção integral da criança e do adolescente..

Ordem: 31

Processo nº 0000586-39.2004.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros

Polo passivo: IMFLORA IMPLANTACAO FLORESTAL E AGROPECUARIA LTDA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso de Apelação, para reformar integralmente a sentença de primeiro grau, afastando o reconhecimento da prescrição intercorrente, com a consequente determinação de retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que se promova o regular prosseguimento da execução, adotando-se as medidas cabíveis à satisfação do crédito, com observância dos princípios do contraditório, da razoável duração do processo, da efetividade da tutela jurisdicional e da segurança jurídica..

Ordem: 32

Processo nº 0830413-89.2019.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: JOANA BATISTA DA COSTA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo Interno, mas negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão terminativa agravada.

Ordem: 33

Processo nº 0000113-80.2016.8.18.0077

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: LIS MARTINS MAIA (EMBARGANTE)

Polo passivo: FRANCISCO DE FREITAS VARÃO (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento dos Embargos de Declaração opostos, por inexistirem no acórdão embargado os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, notadamente omissão, obscuridade, contradição ou erro material..

Ordem: 34

Processo nº 0758317-98.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: BARBARA EVELYN ALVES ANDRADE (AGRAVANTE)

Polo passivo: GABRIEL DE OLIVEIRA SOUSA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão do juízo a quo que fixou os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, em contrariedade ao parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Julgar PREJUDICADO o Agravo Interno de ID 27393120..

Ordem: 35

Processo nº 0800225-24.2018.8.18.0084

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA DE JESUS SILVA (EMBARGADO) e outros

Terceiros: ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS PAPILOSCOPISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ (TERCEIRO INTERESSADO), BANCO DO BRASIL SA (TERCEIRO INTERESSADO), BANCO DO BRASIL SA (REPRESENTANTE)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado. Mantenho, portanto, íntegro o acórdão e rejeito o pedido de efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 36

Processo nº 0803126-40.2024.8.18.0088

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DO AMPARO ALVES EVANGELISTA DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, mantendo-se incólume a decisão monocrática proferida no ID 26502061. Advirto que eventual interposição de recurso manifestamente protelatório poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC..

Ordem: 37

Processo nº 0803920-67.2023.8.18.0065

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MANOEL JOSE DO REGO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentença em todos os seus termos, majorando os honorários sucumbenciais na proporção de 5% para o autor, conforme determina o §11º do art. 85 do CPC, cuja exigibilidade permanece suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Ausente a manifestação do Ministério Público Superior neste recurso..

Ordem: 38

Processo nº 0800466-96.2025.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: VIRGIANE BARBOSA DOS SANTOS XAVIER (APELANTE)

Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de Apelação, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença e determinando a devolução dos autos ao juízo de origem, para o devido processamento do feito..

Ordem: 39

Processo nº 0835364-29.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Recurso de Apelação, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos..

Ordem: 40

Processo nº 0802626-33.2020.8.18.0049

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA CLEOMAR CARNEIRO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, VOTAR pelo desprovimento do Agravo Interno, mantendo-se integralmente a decisão monocrática combatida..

Ordem: 41

Processo nº 0801656-18.2020.8.18.0054

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: JOAQUIM DE HOLANDA MOURA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisão agravada incólume em todos os seus termos..

Ordem: 42

Processo nº 0833001-30.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 43

Processo nº 0801664-78.2024.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BENEDITA MARIA DE SOUSA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do recurso para condenar o banco ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, aplicando-se os critérios de atualização estabelecidos neste acórdão. Deixo de majorar os honorários advocatícios em razão do não preenchimento dos requisitos cumulativos para aplicação do art. 85 §11º do CPC/15, conforme entendimento do STJ. Ausente a manifestação do Ministério Público Superior neste recurso..

Ordem: 44

Processo nº 0760756-82.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: OSVALDO LOPES DA ROCHA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos. Transcorrido in albis o prazo recursal, após a expedição da devida certidão, dê-se baixa nos presentes autos, com as cautelas de praxe..

Ordem: 45

Processo nº 0801086-61.2022.8.18.0054

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA VIEIRA BRITO (APELANTE) e outros

Polo passivo: LIBERTY SEGUROS S/A (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 46

Processo nº 0801584-76.2021.8.18.0060

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA DO ROSARIO HOLANDA (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de CONHECER do Agravo Interno interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A., para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se, na íntegra, a decisão monocrática proferida no ID 26014300..

Ordem: 47

Processo nº 0802929-58.2023.8.18.0076

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA JOSE PEREIRA CAMPOS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelação Cível para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume os fundamentos da sentença vergastada. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), mantida a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC..

Ordem: 48

Processo nº 0800479-96.2018.8.18.0051

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: ELIAS MANOEL PEREIRA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, mas negar-lhes provimento. Nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, advirto o embargantes de que a reiteração de embargos manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação de multa, nos limites legais..

Ordem: 49

Processo nº 0803299-43.2021.8.18.0032

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE)

Polo passivo: FRANCISCA SOARES DE SOUSA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado..

Ordem: 50

Processo nº 0756668-98.2025.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR (EMBARGANTE)

Polo passivo: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LVIII LTDA (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, mantendo-se incólume a decisão que revogou o benefício da justiça gratuita ao recorrente. Considerando o caráter manifestamente protelatório dos embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil..

Ordem: 51

Processo nº 0763460-39.2023.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP (AGRAVANTE)

Polo passivo: MAVARO REIS LOPES DE ANDRADE (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, VOTAR no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, mantendo-se integralmente a decisão agravada, inclusive quanto à aplicação da multa por litigância protelatória..

Ordem: 52

Processo nº 0800673-54.2022.8.18.0052

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA PIANO VIEIRA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos por BANCO PAN S/A, por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada..

Ordem: 53

Processo nº 0836046-42.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: MANOEL JOSE DE SOUSA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos, por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada..

Ordem: 54

Processo nº 0000221-69.2016.8.18.0058

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BONSUCESSO S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: JOAO DA CRUZ ALVES DE ARAUJO (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisão agravada incólume em todos os seus termos..

Ordem: 55

Processo nº 0000492-85.2010.8.18.0059

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: LUIS ROGERIO DE SOUSA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, verifica-se a ausência de omissão relevante, apta a justificar o acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, razão pela qual rejeitam os presentes embargos declaratórios, mantendo o acórdão recorrido na integralidade..

Ordem: 56

Processo nº 0800448-76.2022.8.18.0038

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: DOMINGOS OLIVEIRA DIAS (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao Agravo Interno, mantendo-se incólume a decisão monocrática agravada..

Ordem: 57

Processo nº 0800254-58.2023.8.18.0065

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA TEIXEIRA DE ALEXANDRIA BARBOSA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisão agravada incólume em todos os seus termos..

Ordem: 58

Processo nº 0014625-15.2012.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: JANETTE DOS SANTOS ROCHA ANTUNES (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: VALDENE DE ARAUJO SOUZA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do presente Agravo Interno, mantendo-se integralmente a decisão agravada que não conheceu do recurso de Apelação Cível em razão da deserção..

Ordem: 59

Processo nº 0758457-35.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MARIA DO AMPARO DE SOUSA CARVALHO (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos. Revogar, ainda, a decisão monocrática de ID. 26205851..

Ordem: 60

Processo nº 0801078-76.2021.8.18.0068

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: TERESINHA MARIA DE JESUS NETA (APELANTE)

Polo passivo: MANOEL FRANCISCO SILVA ALMEIDA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar para CONHECER do recurso de apelação e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença para afastar a responsabilidade da Apelante pela partilha dos débitos decorrentes dos contratos de empréstimos contraídos pelo Apelado, mantendo-se, no mais, todos os demais termos. Em razão do parcial provimento, deixa-se de majorar os honorários de sucumbência recursal..

Ordem: 61

Processo nº 0800167-52.2024.8.18.0135

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: MANOELA DE BARROS PEREIRA DELMONDES (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de Apelação interposto, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos. Condenar o apelante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios recursais, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil..

Ordem: 62

Processo nº 0800465-31.2022.8.18.0065

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: ELTON PEREIRA DE SOUSA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatório, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos, majorando os honorários sucumbenciais para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do autor, conforme determina o §11º do art. 85 do CPC..

Ordem: 63

Processo nº 0800233-72.2023.8.18.0036

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)

Polo passivo: LEOCADIO ALVES PEREIRA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do recurso de Apelação, para: 1. Reconhecer a ocorrência de coisa julgada material, nos termos do art. 337, §§ 1º e 2º, c/c art. 485, V, do Código de Processo Civil, diante da identidade de partes, pedidos e causa de pedir entre a presente demanda e o processo nº 0800810-21.2021.8.18.0036, já transitado em julgado, e, por consequência, 2. Extinguir o processo sem resolução de mérito, preservando-se a autoridade da decisão anterior e a segurança jurídica; 3. Condenar o autor/apelado por litigância de má-fé, com fundamento no art. 80, incisos I, II e III, e art. 81 do Código de Processo Civil, fixando-se a multa em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do réu/apelante Banco Bradesco S.A...

Ordem: 64

Processo nº 0802218-19.2024.8.18.0076

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: JOSE FERREIRA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 65

Processo nº 0828556-66.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE)

Polo passivo: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar por CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se íntegra a decisão agravada..

Ordem: 66

Processo nº 0849522-50.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: OSVALDO LOPES DA ROCHA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, mantendo-se íntegra a decisão agravada..

Ordem: 68

Processo nº 0839553-11.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: FRANCISCA SOARES DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, VOTAR no sentido de CONHECER do recurso, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão monocrática que rejeitou a apelação e confirmou a sentença de improcedência..

Ordem: 69

Processo nº 0800903-10.2023.8.18.0037

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE)

Polo passivo: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUSA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer da apelação interposta pelo INSS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Majorar a verba honorária de sucumbência recursal, nesta fase processual, para 15% sobre o valor da condenação..

Ordem: 70

Processo nº 0759649-03.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MARIA ROCICLEIDE DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, para reformar a decisão agravada, confirmando-se a tutela de urgência concedida no sentido de determinar à agravada a efetiva ligação de energia elétrica na unidade consumidora da agravante, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais)..

Ordem: 71

Processo nº 0803637-59.2022.8.18.0039

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA DE JESUS FERREIRA DE ALMEIDA DA SILVA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração, por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, mantendo-se integralmente o julgado..

Ordem: 72

Processo nº 0757982-79.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: ANTONIA EVANGELISTA DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e deferir o benefício da justiça gratuita à autora, ora agravante, nos autos do processo nº 0836253-07.2024.8.18.0140. Sem intervenção do Ministério Público, por ausência de interesse público..

Ordem: 73

Processo nº 0759782-79.2024.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: MARIA GILCIANA NUNES GUEDES DA SILVA (EMBARGANTE)

Polo passivo: BEROALDO GOMES DA SILVA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, e no mérito, dar-lhes provimento, com fulcro no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, para sanar a omissão identificada no acórdão de ID 24214750, complementando-o a fim de determinar o retorno da embargante ao nome de solteira, qual seja, Maria Gilciana Nunes Guedes, nos termos do art. 1.571, §2º, do Código Civil. Esta decisão integra o acórdão anteriormente proferido, passando a compor o seu conteúdo como se nele estivesse originalmente contida..

Ordem: 74

Processo nº 0756130-20.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: ESTER LIMA DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: EZEQUIAS PAIVA LIMA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão de ID. 25069147, para conceder a tutela de evidência e decretar o divórcio das partes, bem como, na forma da Lei 6.015/73, determinar a devida averbação da dissolução da sociedade conjugal no Cartório de Registro Civil. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC..

Ordem: 75

Processo nº 0800033-28.2024.8.18.0037

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA EMILIA PEREIRA DE SOUSA REIS (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO C6 S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos..

Ordem: 76

Processo nº 0007578-78.1998.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros

Polo passivo: DUOMO S/A (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do recurso, a fim de anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à instância de origem para que seja oportunizada à parte exequente a manifestação prévia sobre a prescrição intercorrente, prosseguindo-se o feito nos termos legais..

Ordem: 77

Processo nº 0837087-83.2019.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: SEBASTIAO GOMES RODRIGUES (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, mantendo-se íntegro o acórdão embargado, por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material..

Ordem: 78

Processo nº 0000910-98.2010.8.18.0034

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: MATIAS VIEIRA DE ANDRADE (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e parcial provimento do recurso de Apelação, apenas para excluir a condenação em honorários advocatícios, mantendo-se o reconhecimento da prescrição. Deixo de fixar honorários recursais, em razão do provimento parcial do apelo e da exclusão da condenação em honorários, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. Não houve intervenção do Ministério Público Superior, diante da ausência de interesse público..

Ordem: 79

Processo nº 0766461-95.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. (AGRAVANTE)

Polo passivo: JAYRA ADRIANNA DA SILVA SOUSA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de conhecer do Agravo Interno, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando parcialmente a decisão monocrática agravada, a fim de declarar a nulidade da decisão liminar proferida pelo Juízo de primeiro grau nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n.º 0838293-59.2024.8.18.0140, em razão da incompetência absoluta reconhecida, mantendo a determinação de remessa dos autos à Justiça Federal, conforme já previsto na decisão recorrida..

Ordem: 80

Processo nº 0000027-94.2011.8.18.0074

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: AMADEU VITALINO DE MACEDO (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, mantendo-se a decisão por seus próprios fundamentos..

Ordem: 81

Processo nº 0800951-20.2020.8.18.0054

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ALVES NERES (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NERES, mantendo-se integralmente a decisão monocrática de ID 26022896, por seus próprios e jurídicos fundamentos..

Ordem: 82

Processo nº 0843818-27.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: CASSIA DE SOUSA RIBEIRO SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação. Votar, ainda, pela majoração da verba honorária sucumbencial ao patamar de 15% sobre o valor da causa, mantendo a suspensividade da obrigação em razão de a parte litigante litigar sob o pálio da gratuidade judiciária..

Ordem: 83

Processo nº 0800117-29.2024.8.18.0037

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARINETE ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos..

Ordem: 84

Processo nº 0768076-23.2024.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA DAMASIO (EMBARGANTE)

Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada. Mantenho integralmente o acórdão recorrido, nos termos da fundamentação..

Ordem: 85

Processo nº 0839169-82.2022.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (AGRAVANTE)

Polo passivo: LEONILDO BERTOSO FERNANDES (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisão agravada incólume em todos os seus termos..

Ordem: 86

Processo nº 0760093-36.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: REGINALDO QUEIROZ DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Polo passivo: SANDRA MARIA DOS SANTOS MORAES (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, em consonância com os fundamentos da análise liminar, CONHECER do Agravo de Instrumento e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão agravada, revogando a autorização de ingresso da inventariante, Sângela Araújo dos Santos, no imóvel do Agravante..

Ordem: 87

Processo nº 0800892-90.2024.8.18.0054

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIO DAGUIA DA SILVA CARVALHO (APELANTE)

Polo passivo: VALDINEIDE DE ARAUJO SOUSA (APELADO)

Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público, CONHECER do recurso de apelação e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter inalterada a sentença em todos os seus termos. Com base no art. 85, § 11, do CPC, majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 12% sobre o valor da causa, mantendo-se, contudo, a suspensão de sua exigibilidade, por ser o Apelante beneficiário da justiça gratuita..

Ordem: 88

Processo nº 0811563-55.2017.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUIZ CARLOS REGO DOS SANTOS JUNIOR (APELANTE)

Polo passivo: HUMBERTO REGO DOS SANTOS (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO da apelação, para manter integralmente a sentença, por seus próprios fundamentos. Majorar a verba honorária de sucumbência recursal, nesta fase processual, em 2% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC..

Ordem: 89

Processo nº 0758664-34.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: SALVADOR ALVES DUARTE (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos. Transcorrido in albis o prazo recursal, após a expedição da devida certidão, dê-se baixa nos presentes autos, com as cautelas de praxe..

Ordem: 90

Processo nº 0759716-65.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MARIA LUCINETE DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, em reforma à decisão combatida, LIMITAR A TOTALIDADE DOS DESCONTOS, PARA PAGAMENTO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS (CONSIGNADOS E EMPRÉSTIMOS), AO PERCENTUAL DE 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DA PARTE AGRAVANTE (com o abatimento das consignações compulsórias e exceções legais) até o provimento judicial final da 2ª Câmara Especializada Cível. Comunique-se com urgência ao juízo de origem para cumprimento imediato da presente decisão, devendo as instituições financeiras agravadas cessarem os descontos que excedam o limite ora fixado..

Ordem: 91

Processo nº 0758563-94.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: JOANA PEREIRA DA ROCHA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos. Transcorrido in albis o prazo recursal, após a expedição da devida certidão, dê-se baixa nos presentes autos, com as cautelas de praxe..

Ordem: 92

Processo nº 0759542-56.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MARIA DE LOURDES PEREIRA MORAIS (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, e confirmando a decisão monocrática constante em ID Num. 26638330, negar-lhe provimento, para manter a decisão agravada em todos os seus termos. Ausente a manifestação do Ministério Público Superior neste recurso..

Ordem: 93

Processo nº 0801076-89.2024.8.18.0072

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: ANTONIO BENTO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos..

Ordem: 94

Processo nº 0805554-65.2023.8.18.0076

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, mantendo-se incólume a decisão monocrática proferida no ID 25139393. Advirto que eventual interposição de recurso manifestamente protelatório poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC. Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Publique-se. Intimem-se..

Ordem: 95

Processo nº 0763020-09.2024.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: CONCEICAO DE FATIMA MUNIZ CHAVES (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Os fundamentos constitucionais e legais suscitados estão suficientemente enfrentados, direta ou indiretamente, pela fundamentação adotada no julgado..

Ordem: 96

Processo nº 0803048-22.2021.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: DAISY GABRIELLE DE SOUZA ARAUJO (APELANTE)

Polo passivo: SAMARA (APELADO) e outros

Terceiros: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA (TESTEMUNHA), OSMARINA ROSENO MAGALHÃES (TESTEMUNHA)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem majoração de honorários por ausência de fixação pelo juízo de origem..

Ordem: 97

Processo nº 0758898-16.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: KELLY CRISTIANE DE SOUSA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a decisão de primeiro grau tão somente para conceder a gratuidade de justiça à agravante..

Ordem: 98

Processo nº 0818404-61.2020.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA IZABEL SOARES DE SOUSA GOMES (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do Agravo Interno, mantendo-se, na íntegra, a decisão monocrática..

Ordem: 99

Processo nº 0805245-04.2022.8.18.0036

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do Agravo Interno, mantendo-se, na íntegra, a decisão monocrática..

Ordem: 100

Processo nº 0847721-65.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCOSEGURO S.A. (APELANTE)

Polo passivo: RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se, por seus próprios fundamentos, a sentença impugnada. Condenar o apelante ao pagamento das custas recursais e majoro os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da condenação, nos termos do §11 do art. 85 do CPC..

Ordem: 101

Processo nº 0001153-22.2014.8.18.0060

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SOBRINHO (EMBARGADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, por atenderem aos requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento, por não se constatar qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado..

Ordem: 102

Processo nº 0800794-54.2022.8.18.0029

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DOS SANTOS LOPES ARAUJO (AGRAVANTE)

Polo passivo: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de conhecer do agravo interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se, em todos os seus termos, a decisão monocrática que desproveu a apelação. Afasta-se a multa do art. 1.021, §4º, do CPC..

Ordem: 103

Processo nº 0754638-90.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MONICA PEREIRA DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Polo passivo: EVALDO PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, e DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a tutela antecipada deferida nestes autos, para reformar a decisão agravada, a fim de que seja afastada a fixação de prazo determinado para a vigência das medidas protetivas de urgência, mantendo-as enquanto persistirem os elementos que justificaram a sua concessão, sem condicionar a sua manutenção à formulação de novo pedido pela vítima. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC..

Ordem: 104

Processo nº 0802180-60.2024.8.18.0026

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA EDILEUSA SILVA VELOSO (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão agravada, que julgou improcedentes os pedidos da ação originária, por seus próprios fundamentos, os quais se mostram juridicamente adequados, técnica e normativamente sustentados, e em plena harmonia com a jurisprudência consolidada desta Corte e dos Tribunais Superiores..

Ordem: 105

Processo nº 0801561-76.2021.8.18.0078

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

Polo passivo: FRANCISCO VIANA DA SILVA (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar no sentido de conhecer ambos os Agravos Internos e negar-lhes provimento, mantendo-se integralmente a decisão monocrática de ID 24186506, que: declarou a nulidade do contrato; condenou o banco à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, com compensação do valor efetivamente repassado; fixou indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 e inverteu os ônus sucumbenciais..

Ordem: 106

Processo nº 0807114-95.2023.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: GREYCIANE EVANGELISTA ARAUJO RODRIGUES (APELANTE)

Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso, para no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para excluir da condenação a indenização no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo e reduzir a condenação da multa por litigância de má-fé arbitrada em 10% (dez por cento) para 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, mantendo incólume os demais termos da sentença. No mais, porquanto parcialmente provido o apelo, deixo de majorar os honorários advocatícios fixados em sentença, conforme entendimento do STJ..

Ordem: 107

Processo nº 0757054-31.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: TEREZINHA DA COSTA MOREIRA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para, confirmando a medida liminar, determinar: a) A limitação dos descontos mensais sobre a remuneração líquida da agravante a 35%, dividindo-se proporcionalmente entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Bradesco S.A.; b) A proibição da inscrição do nome da agravante nos cadastros de restrição ao crédito (como SPC/Serasa) enquanto perdurar a limitação ora fixada; c) O indeferimento, por ora, do pedido de restituição dos valores já descontados, devendo tal pleito ser analisado em cognição exauriente na ação principal..

Ordem: 108

Processo nº 0803215-09.2021.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: FRANCISCA KASSANDRA MOURA FEITOSA (EMBARGANTE)

Polo passivo: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e DAR-LHES PROVIMENTO, para determinar a correção do erro material existente na Certidão de Julgamento de ID 2561055, expedida pela Secretária da Sessão, bem como no acórdão do julgamento dos primeiros Embargos Declaratórios, a fim de que passem a constar que o recurso julgado foi Embargos de Declaração, excluindo-se menção de majoração de honorários advocatícios..

Ordem: 109

Processo nº 0750626-33.2025.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: GILDA MARIA LEITE DE SOUSA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, por não constatar qualquer vício de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado. Os embargos revelam apenas inconformismo com o resultado do julgamento, o que não se coaduna com a finalidade do recurso manejado..

Ordem: 110

Processo nº 0800779-33.2019.8.18.0048

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: LUCIVALDA GOMES DE LIMA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão terminativa agravada, por seus próprios fundamentos, os quais se mostram juridicamente adequados, técnica e normativamente sustentados, e em plena harmonia com a jurisprudência consolidada desta Corte e dos Tribunais Superiores..

Ordem: 111

Processo nº 0758748-35.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: JOSE DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Agravo de Instrumento e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente a decisão agravada, que declarou a incompetência do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI..

Ordem: 112

Processo nº 0812642-64.2020.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: ELLAYNE KAMILLA BATISTA MATOS (EMBARGANTE)

Polo passivo: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, por inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Mantenho o acórdão nos termos em que foi proferido, nos moldes do art. 1.022 do Código de Processo Civil..

Ordem: 113

Processo nº 0849289-87.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: YANA SIRLANE VIEIRA LEAL (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento dos recursos de apelação interpostos, mantendo-se integralmente a r. sentença de primeiro grau. Com fundamento no art. 85, §11, do CPC, majorar os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação, em favor da parte autora, observados os limites legais..

Ordem: 114

Processo nº 0760278-74.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: JOSE ARISMAR FERREIRA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos. Transcorrido in albis o prazo recursal, após a expedição da devida certidão, dê-se baixa nos presentes autos, com as cautelas de praxe..

Ordem: 115

Processo nº 0839395-53.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE)

Polo passivo: DIHEIMISON DO VALE (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo integralmente a sentença de origem (ID 27059272). Deixo de majorar a verba honorária nesta fase recursal, uma vez que não houve fixação de honorários na sentença de 1ª instância..

Ordem: 116

Processo nº 0806951-97.2023.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA (APELANTE)

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 117

Processo nº 0000112-02.2004.8.18.0050

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: JOELSON HENRIQUE VIEIRA (EMBARGANTE)

Polo passivo: DOMINGOS DE CASTRO CARVALHO (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado..

Ordem: 118

Processo nº 0801193-07.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: ALDENORA FERREIRA LIMA DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE e CONHECER DO AGRAVO INTERNO, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a decisão agravada. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC..

Ordem: 119

Processo nº 0757914-32.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MARINALVA GONCALVES DE ALENCAR (AGRAVANTE)

Polo passivo: MANOEL BORGES DOS SANTOS CONSTRUTORA (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente agravo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para confirmar a liminar deferida e determinar ao juízo de origem que intime a agravante para, no prazo legal, comprovar sua hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil..

Ordem: 120

Processo nº 0800302-92.2023.8.18.0040

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: RAIMUNDO ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisão agravada nos seus termos, por seus próprios fundamentos..

Ordem: 121

Processo nº 0839264-44.2024.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: JEFFERSON NUNES RODRIGUES (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado..

Ordem: 122

Processo nº 0800520-64.2021.8.18.0049

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS (EMBARGANTE)

Polo passivo: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para corrigir o erro material apontado, na forma descrita neste voto, sem, contudo, alterar o dispositivo do acórdão embargado. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatório ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC..

Ordem: 123

Processo nº 0804586-03.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO VIEIRA (APELANTE)

Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença recorrida. A título de honorários recursais, majoro os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, que, no entanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC..

Ordem: 124

Processo nº 0800724-49.2025.8.18.0088

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA CLAUDIA EVANGELISTA ALVES DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentença de primeiro grau, reconhecendo a regularidade da representação processual da parte Autora, com a consequente determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento do feito..

Ordem: 125

Processo nº 0800419-85.2021.8.18.0062

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: FRANCISCA JULIA LEAL (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, mantendo-se a decisão agravada, em todos os seus termos..

Ordem: 126

Processo nº 0805127-87.2024.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA RAIMUNDA PEREIRA SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (APELADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de: i) condenar a parte RÉ, ora Apelada, a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte Autora, ora Apelante, com juros e correção monetária nos termos estabelecidos neste voto; ii) condenar a parte RÉ, ora Apelada, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária nos termos estabelecidos neste voto; iii) inverter os ônus sucumbenciais, devendo a parte RÉ, ora Apelada, responder pelas custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação..

Ordem: 127

Processo nº 0848941-69.2022.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: SABEMI SEGURADORA SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA VERA LUCIA MARTINS LIMA DOS SANTOS (EMBARGADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração por estarem presentes os requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento, por não se constatar qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a justificar a sua acolhida..

Ordem: 128

Processo nº 0801680-44.2024.8.18.0074

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA CONCEICAO DE SOUSA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos..

Ordem: 129

Processo nº 0000155-06.2016.8.18.0118

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: MARIA DE JESUS NASCIMENTO MENEZES (AGRAVADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão terminativa, por seus próprios fundamentos, os quais se mostram juridicamente adequados, coerentes com as provas constantes dos autos e em consonância com a jurisprudência dominante desta Corte e dos Tribunais Superiores..

RETIRADO DE JULGAMENTO:

Ordem: 67

Processo nº 0000510-89.2012.8.18.0042

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: VIVO S.A. (APELANTE) e outros

Polo passivo: MARIA INES FERREIRA DE OLIVEIRA (APELADO) e outros

Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

10 de outubro de 2025.

LEIA SILVA MELO

Secretária da Sessão