0800800-98.2025.8.18.0112

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONÇALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800800-98.2025.8.18.0112 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO(S): [Alimentos] AUTOR: H.

L. D. S., T.

L. D. S.

SENTENÇA

Trata-se de ação cujas partes estão devidamente qualificadas. Decisão de id. 91513876 intimou a parte autora para emenda à inicial, notadamente para juntada de comprovante de residência de sua titularidade ou para esclarecer qual a sua relação com o terceiro cujo nome consta no comprovante de residência, como grau de parentesco ou vínculo locatício. Não houve manifestação. Vieram-me conclusos.

É o relatório necessário. Fundamento e

Decido. Dentro da sistemática prevista pelo art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

No caso em apreço, foi realizada a intimação para que a parte interessada juntasse documentos indispensáveis. As providências, no entanto, não foram adotadas pela parte autora, deixando de apresentar qualquer justificativa para o descumprimento. Em função da inércia da parte autora quanto ao cumprimento das determinações, a providência legalmente estabelecida é o indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC).

DISPOSITIVO

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I c.c. 321, do Código de Processo Civil. Custas devidas pela parte autora, com observância à gratuidade que defiro nesta ocasião. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Intime-se. Expedientes necessários, cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 15 de maio de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves