Processo judicial
Tribunal de Justiça - Piauí
2026
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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2025
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2023
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2022
Petição
2021
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802416-63.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: TME CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP, ALEXANDRE VASCONCELOS TAJRA MENDES, DANIEL VASCONCELOS TAJRA MENDES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo.
TERESINA, 12 de maio de 2026. REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Exceção de pré-executividade
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Mero expediente
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Ato ordinatório
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Mandado
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Cooperação Judiciária
Mero expediente
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Petição
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Outras Decisões
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
Documento
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Movimentação processual
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Mero expediente
Conclusão
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Distribuição