Processo Nº 0811316-63.2024.8.18.0032 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | Tribunal de Justiça - Piauí

Processo Nº 0811316-63.2024.8.18.0032 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | Tribunal de Justiça - Piauí | JusConsulta

Abril 20262 eventos

27 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Câmara Especializada Criminal
Classe
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Destinatário
LUCAS LOPES DA SILVA
Advogado
ERIKA DE SA LUZ (OAB 22476/PI)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0811316-63.2024.8.18.0032 RECORRENTE: LUCAS LOPES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ERIKA DE SA LUZ RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. EXTRAÇÃO DE DADOS DE APARELHO CELULAR APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CPP. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que indeferiu requerimento defensivo de diligências complementares, consistente na extração e análise de dados de aparelho celular apreendido do acusado, formulado após o encerramento da instrução processual. O juízo de origem indeferiu o pedido ao fundamento de preclusão temporal, pois a defesa, instada ao término da audiência de instrução, declarou não possuir diligências a requerer, nos termos do art. 402 do CPP.
A defesa interpôs o presente recurso visando à reforma da decisão para determinar a realização da diligência probatória.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se é cabível recurso em sentido estrito contra decisão que indefere diligência probatória requerida após o encerramento da instrução processual.
III. RAZÕES DE DECIDIR
1. As hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito são taxativas e estão previstas no art. 581 do CPP, admitindo-se apenas interpretação extensiva, mas não interpretação analógica.
2. A decisão que indefere produção de prova ou diligência requerida pelas partes não se enquadra em nenhuma das hipóteses do referido dispositivo legal, razão pela qual não admite impugnação por meio de recurso em sentido estrito.
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7 abr 202600:00 · há 5 meses
Edital

2025

3 eventos

Julho 20251 evento

11 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara Única da Comarca de Fronteiras
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
DRA. ERIKA LUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIKA DE SA LUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000
PROCESSO Nº: 0811316-63.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estupro, Prisão em flagrante]
AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Fronteiras e outros REU: LUCAS LOPES DA SILVA
DECISÃO
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa, no intuito de rever a decisão que indeferiu pedido de produção de prova suplementar (extração de dados de aparelho celular), formulado após o encerramento da instrução processual, sob o argumento de que tal indeferimento teria violado o sistema acusatório e configurado cerceamento de defesa. O Ministério Público apresentou contrarrazões, nas quais pugna pelo desprovimento do recurso, destacando que a decisão guerreada se encontra devidamente fundamentada, que a instrução se desenvolveu regularmente, com observância do contraditório e da ampla defesa, e que o pedido defensivo foi formulado em momento processual precluso, não havendo nulidade a ser reconhecida.
Assim como defendido pelo Ministério Público, entendo que a decisão deve ser mantida integralmente. A posição deste Juízo encontra pleno amparo na legislação processual penal vigente e na jurisprudência pátria, não se verificando qualquer mácula capaz de ensejar a nulidade pretendida. A produção de provas no processo penal deve respeitar os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, bem como os marcos temporais estabelecidos no Código de Processo Penal.
No presente caso, a instrução foi encerrada regularmente, com colheita dos depoimentos da vítima, das testemunhas e do interrogatório do acusado, tendo o então Defensor Público declarado não haver diligências a requerer (art. 402 do CPP), o que configura renúncia expressa ao direito de requerer novas provas naquele momento. A posterior constituição de novo patrono não autoriza o reexame de fases processuais preclusas, sob pena de ofensa à estabilidade e à duração razoável do processo.
Além disso, o indeferimento da diligência requerida foi devidamente fundamentado na desnecessidade da prova e na suficiência do conjunto probatório já constante dos autos. Destaco, ainda, que não há demonstração de prejuízo concreto ( do CPP), tampouco comprovação de que a diligência requerida alteraria substancialmente o panorama probatório do feito.
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Junho 20252 eventos

26 jun 202500:00 · há 1 ano

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

2ª Câmara Especializada Criminal

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO

Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 27/03/2026 a 07/04/2026

No dia 27/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:

Ordem: 1

Processo nº 0000328-24.2014.8.18.0078

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Polo ativo: IRAN PEREIRA SILVA (RECORRENTE) e outros

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)

Terceiros: ARLEY GLAUCO NOGUEIRA (VÍTIMA), ROLANDIA GOMES BARROS (ADVOGADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 2

Processo nº 0801137-03.2022.8.18.0077

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: JOSE LEITE DE OLIVEIRA FILHO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: SANDRA MARIA PEREIRA LEITE (VÍTIMA), MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 3

Processo nº 0808138-32.2021.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: JOCYEL ALVES DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: FRANCISCO MILANEZ DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS PEREIRA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 4

Processo nº 0800441-86.2023.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO JAMES DA SILVA RODRIGUES (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARLENE DA SILVA SOUSA (VÍTIMA), MARIA MADALENA DE SOUSA MELO (TESTEMUNHA), Hevandro Cardoso Reinaldo(PM) (TESTEMUNHA), Jaerson de Macedo Reinaldo Silva(PM) (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 5

Processo nº 0804244-55.2025.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: LUCAS ANDRE ASSUNCAO DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: LUCAS PEREIRA SALES (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 6

Processo nº 0003541-82.2014.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: CLEIANE PEREIRA SOUZA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: LUCIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS (VÍTIMA), ADRIA LIMA CASTELO BRANCO (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 7

Processo nº 0800479-51.2022.8.18.0053

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: ALISSON WESLEY FERREIRA LOPES (APELADO)

Terceiros: ARLEN LUIZ DA SILVA (TESTEMUNHA), GLECIA RAISSA DA SILVA (TESTEMUNHA), WANDERSON MIRANDA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANA LETICIA MARTINS DE FREITAS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 8

Processo nº 0004027-89.2018.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ROMALIO RICARDO DA SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: SEBASTIÃO ALVES DE SOUSA JUNIOR (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 9

Processo nº 0800864-25.2023.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: TULHIO DE JESUS MOURAO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 10

Processo nº 0000843-58.2015.8.18.0067

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: CHARLES BARRETO DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 11

Processo nº 0000085-91.2020.8.18.0071

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SILVA (APELADO)

Terceiros: MARIA ODETE CAMPELO BESERRA (VÍTIMA), GENIVAL ISAIAS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 12

Processo nº 0800793-90.2023.8.18.0140

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros

Polo passivo: JULIO CESAR DA SILVA SANTOS (RECORRIDO) e outros

Terceiros: MARCELO ALISSON DE ABREU CARNEIRO (VÍTIMA), THIAGO DOS SANTOS SOUSA (TESTEMUNHA), ANDRESON DE SOUSA PEREIRA (TESTEMUNHA), MARIA DOLORES DE SOUSA BARROS ANDRADE (TESTEMUNHA), DOUGLAS RENAN DOS SANTOS BEZERRA (TESTEMUNHA), NELMA FERNANDES NUNES (TESTEMUNHA), REGINA CORNÉLIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JANDERSON IRAN VENANCIO DOS SANTOS (VÍTIMA), ADRIANA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conheço dos recursos interpostos e, no mérito: a) NEGAR PROVIMENTO aos recursos em sentido estrito interpostos pelas defesas de ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR e JULIO CESAR DA SILVA SANTOS, mantendo a decisão que os pronunciou para julgamento perante o Tribunal Popular do Júri. b) DAR PROVIMENTO ao recurso em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, para reformar a decisão de primeiro grau e reincluir a qualificadora prevista no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal (recurso que dificultou a defesa da vítima)..

Ordem: 13

Processo nº 0000022-43.2012.8.18.0040

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: ANTONIO DE RESENDE SILVA (APELADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 14

Processo nº 0800469-95.2022.8.18.0056

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO DE SOUSA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 15

Processo nº 0825991-03.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: DOUGLAS EDUARDO SILVA DIAS (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 16

Processo nº 0802581-38.2024.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ANTONIO CAUA DE ARAUJO AMARANTE (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: Antonio Francisco de Sousa Amarante. (TERCEIRO INTERESSADO), Manoel Fernandes Silva Machado (TESTEMUNHA), João Pedro Matos de Araújo (TESTEMUNHA), Mikeas Emanuel Marciano Castro (TESTEMUNHA), Edimar Pereira do Nascimento (TESTEMUNHA), Marcos Fabricio de Araujo Lustosa (TESTEMUNHA), Erica Amanda dos Santos Soares (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 17

Processo nº 0000702-90.2013.8.18.0008

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ELISA MARIA DA SILVA ROCHA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: EDUARDO HENRIQUE SILVA (VÍTIMA), MARCOS VICTOR BARBOSA DE SOUSA (VÍTIMA), PEDRO IGOR RIOS DOS SANTOS (VÍTIMA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 18

Processo nº 0805993-03.2021.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: JOSE FRANCISCO CARVALHO DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA DO AMPARO BATISTA (TESTEMUNHA), CÍCERO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), BALBINO DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA DAS CHAGAS BATISTA (VÍTIMA), JESSICA VITORIA BATISTA LIMA (TESTEMUNHA), ANA MARIA MARQUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), ELENILDA DA CONCEICAO SALES (TESTEMUNHA), médico DANIEL OLIVEIRA E SILVA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 20

Processo nº 0002549-12.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: SANDRA MARIA SOUSA (APELADO) e outros

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 21

Processo nº 0000034-52.2019.8.18.0027

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: MICHAEL DE SOUZA ALVES (APELADO)

Terceiros: EDISON MARDEN SILVA DARIS (VÍTIMA), CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 22

Processo nº 0002765-70.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FERNANDO REIS COSTA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA QUITERIA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), MARIA CLEANE DA CONCEICAO ALVES (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA BACELAR (TESTEMUNHA), FRANCISMAR DA ROCHA ALVES (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 23

Processo nº 0800239-08.2022.8.18.0071

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: LEONARDO MESQUITA SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIANE SILVA DE ABREU (VÍTIMA), MARINA DOS REIS SILVA (TESTEMUNHA), IRLENE ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCILEIDE MOREIRA MIRANDA (TESTEMUNHA), GERLIR FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 24

Processo nº 0823125-22.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: DAVI FIGUEIREDO SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS (VÍTIMA), SAMUEL ASSUNCAO DA SILVA (VÍTIMA), JOAO LAZARO DA CONCEICAO PEREIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO HENRIQUE MAGALHAES OLIVEIRA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 25

Processo nº 0800253-31.2024.8.18.0100

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: KAYQUE RIBEIRO BRITO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA DE SOUSA RODRIGUES (VÍTIMA), MARCOS ALVES GOMES (TESTEMUNHA), RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 26

Processo nº 0000535-09.2010.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: VALDECI OLIVEIRA DOS REIS (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: RAFAELA SILVA LIRA (VÍTIMA), ANTONIA LYRA DE ANDRADE (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 27

Processo nº 0000558-98.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: RAFAEL MACEDO ARAUJO (APELADO) e outros

Terceiros: A SOCIEDADE (VÍTIMA), VIA VAREJO - CASAS BAHIA (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 28

Processo nº 0008294-56.2008.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: JOSE DE SOUSA LOPES (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: KEYLA PATRICIA SOARES LOPES (VÍTIMA), CLARICE SOARES BRANDÃO LOPES (TESTEMUNHA), JOSÉ ALVES DE SOUSA FILHO (TESTEMUNHA), VAL MORAIS (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE SOUSA LOPES (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 29

Processo nº 0801301-66.2023.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: LUCIVALDO RODRIGUES ALVES (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: TATILA RUTH DE SOUSA (VÍTIMA), JEAN CARLE SILVA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 30

Processo nº 0000171-05.2016.8.18.0103

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: ANTONIO CLAUDEVANDO DA SILVA COSTA (TESTEMUNHA), MIGUEL JORGE (TESTEMUNHA), EDUARDO GRACES DE OLIVEIRA (VÍTIMA), JOAO REGYS LIMA IBIAPINO (VÍTIMA), JOSE DA SILVA COSTA (VÍTIMA), DOMINGOS SALVIANO DE SOUSA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 31

Processo nº 0000894-02.2015.8.18.0057

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: SAMUEL ALVES DE BRITO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA NAZARET DE PAIVA (TESTEMUNHA), ANTONIO JERONIMO DA COSTA SILVA (TESTEMUNHA), NATIZE JOSE DE LIMA (TESTEMUNHA), JOSEANA NUNES SANTANA SOUSA (TESTEMUNHA), JOSEANA NUNES SANTANA SOUSA (TESTEMUNHA), JONATAS OTÍLIO FEITOSA VELOSO (TESTEMUNHA), JOANA SILVINA ALVES (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 32

Processo nº 0801934-92.2023.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: MOISANIEL SANTOS DO NASCIMENTO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), THOMAZ BARBOSA DA SILVA (VÍTIMA), MARCOS PAULO DA COSTA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA BRITO DE SOUSA (TESTEMUNHA), EDUARDO FERREIRA PINHEIRO (TESTEMUNHA), DOUGLAS DE SOUSA SILVA FREIRE (TESTEMUNHA), JOSE AUGUSTO ALVES BATISTA (TESTEMUNHA), EVANIDE DE SOUSA BARBOSA FREIRE (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 33

Processo nº 0010033-49.2017.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: VENICIOS PEREIRA DA SILVA (APELADO)

Terceiros: LUCIANO BERNADINO DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), RITA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 34

Processo nº 0808734-93.2024.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), JAKSON ANDRE SOBRINHO MATOS (TESTEMUNHA), JESSICA MARIA BRASILINA SALES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MACKINLEY MARQUES SILVA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 35

Processo nº 0008855-07.2013.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: OSMAR PEREIRA DE OLIVEIRA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: ANTONIO MARTINS DE SOUSA (VÍTIMA), JAILSON PEREIRA DE QUADRO (TESTEMUNHA), FERNANDA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (TESTEMUNHA), JOELMA JANUÁRIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 36

Processo nº 0004385-54.2018.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: CRISTIANO VINICIUS ROCHA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 37

Processo nº 0000301-83.2018.8.18.0051

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: MARINES JOSEFA DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: EMYLLI VITÓRIA SOUSA SARAIVA (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 38

Processo nº 0801707-25.2025.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: ULISSES DE SOUSA JUNIOR (TESTEMUNHA), FRANCISCO JERONIMO DE SOUSA (VÍTIMA), SÉRGIO RICARDO SOARES (TESTEMUNHA), CLEMILTON VERAS CARVALHO (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 39

Processo nº 0815993-06.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: GABRIEL DA SILVA SANTOS (APELANTE) e outros

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: DONALDO BELEM OLIVEIRA (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 40

Processo nº 0000482-65.2010.8.18.0051

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: GEORGE LUIS DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: OSMAR DE SOUSA CASTRO (TESTEMUNHA), ISMAEL DE OLIVEIRA E SOUSA (TESTEMUNHA), CLAUDNEY IPACIO LEAL (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 41

Processo nº 0809131-52.2024.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ERIC DANIEL DE ARAUJO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 42

Processo nº 0000161-19.2018.8.18.0061

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: LUCAS DOS SANTOS BRITO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA DE JESUS ALVES PEREIRA (VÍTIMA), JAILSON DOS ANJOS SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DA LUZA COSTA RABELO (TESTEMUNHA), MÁRCIA ADRIANA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 43

Processo nº 0801657-27.2024.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: VALDEMAR PEREIRA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: LUCIA MARIA TELES DE MELO LIMA (VÍTIMA), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), LOURENCO ALVES TEIXEIRA (TESTEMUNHA), MARIA LUISA PEREIRA SILVA TEIXEIRA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 44

Processo nº 0806221-52.2024.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ANTONIO JAMESON DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: ROBERT CHARLLES DE CASTRO RIBEIRO (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 45

Processo nº 0025071-72.2015.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: JULIO CESAR VIEIRA BARROS (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MACHADO DO CARMO (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 46

Processo nº 0000249-35.2017.8.18.0112

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: EVINALDO MARTINS DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: EDILEUSA SOSARES ROSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 47

Processo nº 0819248-69.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ROBERT BORGES LOPES DA COSTA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 48

Processo nº 0000006-32.2017.8.18.0067

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: FRANCISCO DEIVI ALVES SILVA (APELADO)

Terceiros: TEANE CARDOSO DE SOUSA (VÍTIMA), ANTONIO GIOVANE DA ROCHA BRITO (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 49

Processo nº 0000430-60.2018.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros

Polo passivo: RAYLLAN MIRANDA BARROS (APELADO) e outros

Terceiros: HUDSON SILVA MADEIRA (VÍTIMA), LUCAS GABRIEL FONSECA DE QUEIROZ (VÍTIMA), JOAO PAULO MIRANDA RAMOS (VÍTIMA), CARLOS IRAN LIMA DE OLIVEIRA (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 50

Processo nº 0001153-07.2017.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: FRANCISCO ARAUJO GALENO JUNIOR (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 51

Processo nº 0000158-33.2010.8.18.0065

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PAULO ALVES FERNANDES (APELANTE) e outros

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: GÉRSON BARROSO DE OLIVEIRA (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do presente recurso para NEGAR PROVIMENTO aos recurso de PAULO FERNANDES e ANTÔNIO MARCOS DE ALMEIDA, mantendo-se a sentença integralmente as reprimendas impostas na origem, para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de JOCÉLIO RODRIGUES PONTES, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar sua pena para 08 anos, 05 meses e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos da sentença..

Ordem: 52

Processo nº 0801728-76.2023.8.18.0061

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: BRENO CARDOSO CUNHA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: THARLLYS MENESES OLIVEIRA (VÍTIMA), FRANCISCO GAIA SANTOS (TESTEMUNHA), VALDECY DE JESUS CUNHA (TESTEMUNHA), ANTONIO MARCOS SANTANA DE SOUSA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 53

Processo nº 0804600-28.2021.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: antonio maciel dos santos (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 54

Processo nº 0837266-75.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: LUIS FERNANDO SANTOS MONTEIRO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: ANDREIA KASSIA DE ARAUJO (VÍTIMA), ANTONIO FLORENCIO ARAUJO FILHO (VÍTIMA), AMAURIR LIMA RODRIGUES (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 55

Processo nº 0800584-60.2023.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO EDISSON CORDEIRO DA COSTA (APELANTE) e outros

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 56

Processo nº 0820762-28.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ANTONIO LUCAS DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: JEAN CARLOS DA COSTA NELSON (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 57

Processo nº 0803016-46.2023.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: LUCIA HELENA DE SOUSA LOPES (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: GILVAN TELES ARAÚJO- VÍTIMA (TESTEMUNHA), ZILMA LIVRAMENTO SILVA- VÍTIMA (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 58

Processo nº 0029488-68.2015.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: TATIANA DA SILVA RESENDE (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: OSMAR RIBEIRO DE SALES JUNIOR (VÍTIMA), FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO FILHO PEREIRA BORGES (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 59

Processo nº 0002738-87.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: THIAGO BRUNO SILVA FRANKLIN (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: GERMANA FERRO GOMES MADEIRA CAMPOS (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 60

Processo nº 0011553-49.2014.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ANDREA MELO PLÁCIDO (APELANTE) e outros

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA VALDIRENE DA PAZ SILVA (VÍTIMA), VITOR EMANUEL GOMES ROSAL (VÍTIMA), CARLOS AUGUSTO LIMA BORGES (TESTEMUNHA), RAIMUNDO CARDOSO DE SOUSA (TESTEMUNHA), ADELAIDE ARAÚJO SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ASSIS SANTOS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 61

Processo nº 0807881-07.2021.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: MIZAEL FERREIRA DE LIMA NETO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: RAIMUNDO NONATO FONSECA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO DE ASSIS SILVA (TESTEMUNHA), ESPOSA DE FRANCISCO DE ASSIS SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE SALES SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), Wyttman Aguiar Cruz (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 62

Processo nº 0803001-24.2025.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ANDERSON VIEIRA DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: AGNALDO TIMOTEO DOS SANTOS SOARES (VÍTIMA), MARLOS MARTINS VIRGINIO (TESTEMUNHA), GUSTAVO DE OLIVEIRA SOBREIRA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 63

Processo nº 0010306-33.2014.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: JONH HERBETH DE ALMEIDA COIMBRA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: CLOVIS PLACIDO RODRIGUES (VÍTIMA), LIZANDRO FERREIRA DA SILVA NETO (VÍTIMA), JOSÉ CANDIDO DE MEDEIROS (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 64

Processo nº 0800532-55.2023.8.18.0034

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: DANIELA MONTEIRO DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA SANTANA LOURO DA SILVA (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 65

Processo nº 0000243-70.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ANTONIO FERNANDO ALVES FEITOSA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: EMPRESA BMT VALENÇA LTDA (VÍTIMA), MARIA ALVES FEITOSA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 66

Processo nº 0804454-11.2023.8.18.0065

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ROBSON SATIL BENVINDO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: ILNEY BLOSFELD (VÍTIMA), NILZIMAR ALVES PEREIRA (VÍTIMA), BRUNO SENA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MESSIAS FERREIRA DA CRUZ (TESTEMUNHA), IOLANDA NEVES MARQUES (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 68

Processo nº 0805925-04.2022.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: CARLOS JUNIO SOUZA ROCHA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: VANRLEY DE MACEDO BARRADAS (VÍTIMA), JOSÉ ALVES DA COSTA FILHO (TESTEMUNHA), DULCIVALDO FORTUNA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARCELA CARDOSO DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA GARDEVÂNIA DOS SANTOS SOUZA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 69

Processo nº 0857054-12.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS (APELADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 70

Processo nº 0000101-02.2019.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: JOSE ANTONIO DE CARVALHO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA LUCIVANIA DA SILVA (VÍTIMA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 71

Processo nº 0000129-22.2010.8.18.0052

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: NATANAEL REIS GUIDA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 72

Processo nº 0801435-92.2025.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ITALO SANTOS SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e ACOLHER a preliminar arguida, para declarar a nulidade das provas obtidas durante a busca pessoal realizada de forma irregular e ABSOLVER ÍTALO SANTOS SILVA da prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. DETERMINAR a expedição do competente alvará de soltura em favor do Apelante, que deve ser posto, incontinenti, em liberdade, no tocante ao processo nº 0801435-92.2025.8.18.0140, salvo se por outro motivo estiver preso..

Ordem: 73

Processo nº 0800144-50.2022.8.18.0047

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Polo ativo: MIRAMA DE OLIVEIRA GUEDES (RECORRENTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)

Terceiros: IOMAR SILVA DA COSTA (TESTEMUNHA), JOSE EVERTANO RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DE LURDES DIAS MARQUES (TESTEMUNHA), KARLOS HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ROSANA SILVA DA COSTA (TESTEMUNHA), JUNIEL SILVA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 74

Processo nº 0812484-33.2025.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: TATIELLY ANGELO SILVA DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: OSCARINA NUNES DE SOUSA (VÍTIMA), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 75

Processo nº 0000930-48.2017.8.18.0033

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Polo ativo: EDVALDO PEREIRA VIANA (APELANTE) e outros

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARDEN PASSOS DO NASCIMENTO (VÍTIMA), RAIMUNDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), ANTONIO EDMAR DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARTINS ALVES (TESTEMUNHA), GILVAN VITÓRIO DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), JOANA DE MACEDO SOUSA ARAÚJO (TESTEMUNHA), JOSÉ BANDEIRA VIEIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO NETO (TESTEMUNHA), LAURO JOSÉ DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS (TESTEMUNHA), RAIMUNDA MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO DA SILVA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), ROGÉRIO FAUSTO DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), SAMUEL SILVA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), TATIANA GONÇALVES DAS VIRGENS (TESTEMUNHA), AUREO DE ARAÚJO SOUSA- DEFESA (TESTEMUNHA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 76

Processo nº 0000173-48.2019.8.18.0077

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Polo ativo: PEDRO ROBERTO MARTINS RODRIGUES (EMBARGANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 78

Processo nº 0800442-47.2024.8.18.0055

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros

Polo passivo: JESMAEL NATAL DOS SANTOS MENDES (APELADO) e outros

Terceiros: MARIA VITORIA DAMASCENO DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE SOUSA VERA (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES CARVALHO (TESTEMUNHA), ERCILIO MARTINHO SAMPAIO (TESTEMUNHA), EDVALDO BORGES VIEIRA (TESTEMUNHA), ADAO JOSE DE CARVALHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (TESTEMUNHA), JOSE JUNIOR DE CARVALHO MORAIS (TESTEMUNHA), EDILBERTO CARVALHO DE MOURA (TESTEMUNHA), JOSLAN DE JESUS MOURA (TESTEMUNHA), LUIS SEVERO MENDES DE SOUSA (VÍTIMA), ISMAEL DOMINGOS SOUSA (VÍTIMA), EUDECIO SOUSA VERAS (VÍTIMA), GABRIEL RODRIGUES DA SILVA LOPES (TESTEMUNHA), CARLOS MANOEL DA COSTA SOUSA (TESTEMUNHA), ERONELIO CONCEICAO DE FRANCA (TESTEMUNHA), ANTONIO RODRIGO DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), VALDIR OTILIO DE SOUSA (TESTEMUNHA), DOMINGOS JOSE DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSE DE SOUSA FILHO (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, VOTAR no sentido de: CONHECER de todas as apelações criminais interpostas. ACOLHER a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo Apelante FÁBIO DA SILVA, declarando a NULIDADE ABSOLUTA da r. sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itainópolis nos autos do Processo n.º 0800442-47.2024.8.18.0055. DETERMINAR o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução criminal, com a realização da oitiva da testemunha ADÃO JOSÉ DE CARVALHO, assegurando-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, e para que, após, seja proferida nova sentença. JULGAR PREJUDICADOS os demais pontos dos recursos de apelação de FÁBIO DA SILVA e JAKSON CARVALHO RODRIGUES, bem como o Recurso de Apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ..

Ordem: 79

Processo nº 0000013-49.2019.8.18.0036

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ANTONIO PEDRO GOMES (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: ÂNGELO MÁRCIO DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETO (TESTEMUNHA), ODETE BRAGA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO BARBOSA LIMA (TESTEMUNHA), VITOMAR BEZERRA DA SILVA (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 80

Processo nº 0008201-44.2018.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: MAYCON MORAES DA SILVA (APELADO)

Terceiros: NATANAEL ALVES ANDRADE (VÍTIMA), TATIANA ALVES (TESTEMUNHA), RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), MAYRO JANDESON RIBEIRO COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO PAULO GEAN SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 81

Processo nº 0831505-92.2025.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: IAGO VIANA BEZERRA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: NILMARA JULIA DA SILVA MARINHO (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 82

Processo nº 0849945-10.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FELIPE DE ARAUJO SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARCIEL DE SALES FELIX (VÍTIMA), JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (TESTEMUNHA), LUIS LIMA RIBEIRO (TESTEMUNHA), MARCOS AURELIO DE ALBUQUERQUE CUTRIM JUNIOR (TESTEMUNHA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 83

Processo nº 0800461-83.2024.8.18.0045

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: FRANCISCO SOARES DE SOUSA (APELADO)

Terceiros: FABIO DA SILVA CAVALCANTE (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 84

Processo nº 0800151-30.2022.8.18.0051

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Polo ativo: ANTONIO EDINEY LUZ BEZERRA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: HELLEN THAWANY RIBEIRO LO (VÍTIMA), HERBERT BEZERRA RIBEIRO (TESTEMUNHA), TARCIZIA FERREIRA LO (TESTEMUNHA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 85

Processo nº 0002317-34.2018.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: MAYKON DA SILVA CARVALHO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: ANISIO CARLOS PEREIRA (VÍTIMA), MANOEL JOSE DE ARAUJO (VÍTIMA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 86

Processo nº 0000578-96.2019.8.18.0073

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ESDRAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 87

Processo nº 0006279-65.2018.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: JOÃO LUIS GOMES DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 88

Processo nº 0000558-11.2017.8.18.0030

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Polo ativo: JOELSON DA SILVA SANTOS (EMBARGANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)

Terceiros: JORDANIA PEREIRA BARBOSA (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 89

Processo nº 0811316-63.2024.8.18.0032

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Polo ativo: LUCAS LOPES DA SILVA (RECORRENTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)

Terceiros: MARIA CAROLINE DA SILVA SOUSA (VÍTIMA), HIAGO AUGUSTO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JURANDIR DE MELO LUCENA FILHO (TESTEMUNHA), ROBERT CHARLLES DE CASTRO RIBEIRO (TESTEMUNHA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 90

Processo nº 0816857-49.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), PALMIRA PATRICIA NEVES DA ROCHA (VÍTIMA), SKAYLANY GISLAINE ROCHA DORNEL (VÍTIMA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 91

Processo nº 0000100-29.2018.8.18.0104

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO GONCALVES DO VALE (APELANTE) e outros

Polo passivo: FRANCISCO GONCALVES DO VALE (APELADO) e outros

Terceiros: JOSE WILSON DA SILVA (VÍTIMA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 92

Processo nº 0825586-59.2024.8.18.0140

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)

Polo passivo: WASHINGTON RUBENS PEREIRA ALVES (RECORRIDO)

Terceiros: FERNANDO FERNANDES FERREIRA DE SOUSA (VÍTIMA), MICHAEL GABRIEL DUARTE MORAES (VÍTIMA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 93

Processo nº 0012515-09.2013.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 94

Processo nº 0801692-67.2023.8.18.0050

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: CASSIO OLIVEIRA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO ALTINO DA SILVA FILHO (VÍTIMA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 95

Processo nº 0833010-26.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FERNANDO FRANCISCO ALENCAR SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: TIMOTEO DE MORAIS MEDEIROS (VÍTIMA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 96

Processo nº 0800475-81.2021.8.18.0042

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PAULO MUNIZ DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARCELO SANTOS DE SOUSA (VÍTIMA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 97

Processo nº 0803662-05.2023.8.18.0050

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES CASTELO BRANCO FILHO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA CLAUDILENE DE CARVALHO (TESTEMUNHA), MILTON JOSE RODRIGUES DE ANDRADE (TESTEMUNHA), MARIA ELIZA NUNES FERREIRA (TESTEMUNHA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 99

Processo nº 0800714-11.2024.8.18.0065

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: Jorge Alves Pereira (APELADO)

Terceiros: LUZIA ALVES PEREIRA SANTOS (VÍTIMA), ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO NOE FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 100

Processo nº 0000132-94.2020.8.18.0029

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: ITALO VIANNY NUNES RODRIGUES (APELADO) e outros

Terceiros: IGOR DE OLIVEIRA DA SILVA (VÍTIMA), ROBERT ZANDAK SILVA DOS SANTOS (VÍTIMA), MARCOS FELIPE ALVES DE AMORIM (VÍTIMA), GEORGE LANCASTER FERREIRA DE ABREU (GUARDA-CIVIL MUNICIPAL) (TESTEMUNHA), GERALDO BORGES LEAL NETO (POLICIAL CIVIL) (TESTEMUNHA), CLAYTON FERREIRA LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO LUIS OLIVEIRA GOMES (TESTEMUNHA), JOAO BATISTA ALVES DA CUNHA (TESTEMUNHA), FRANCINILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ARLÂNDIO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 101

Processo nº 0800008-27.2024.8.18.0033

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros

Polo passivo: ARNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (RECORRIDO) e outros

Terceiros: QUEIRISVAN RIBEIRO FONTENELE (VÍTIMA), MARCICLEIDE PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO SOUZA (TESTEMUNHA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 102

Processo nº 0801297-22.2023.8.18.0100

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: JOELSON DE FREITAS MOREIRA (APELADO)

Terceiros: EVANILDE PEREIRA DE OLIVEIRA SENA (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), LUCAS SILVA DE SOUZA (TESTEMUNHA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 103

Processo nº 0000242-02.2016.8.18.0040

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)

Polo passivo: ANTONIO MARCOS DA SILVA (RECORRIDO)

Terceiros: GILVAN PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 104

Processo nº 0002353-08.2020.8.18.0140

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros

Polo passivo: FAGNER DO NASCIMENTO DA SILVA (RECORRIDO) e outros

Terceiros: EDMILSON RODRIGUES DE SOUSA (VÍTIMA), FRANCISCO MORAIS DE SOUSA (TESTEMUNHA), BRUNO RONYERE FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), CARLOS MAURICIO DE SOUSA COSTA (TESTEMUNHA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial para incluir a qualificadora prevista no art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal (recurso que impossibilitou a defesa da vítima), mantendo-se a imputação na forma tentada, bem como para conhecer do recurso interposto pela defesa, mas para negar-lhe provimento..

Ordem: 105

Processo nº 0806010-53.2023.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: PATRICIA MARIA SANTANA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), MATHEUS VINICIUS DE ARAUJO LIRA (TESTEMUNHA), SAMARA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), JOANA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA APARECIDA SANTANA TRAJANO (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANTHONY SANTANA DE ARAUJO DA SILVA (VÍTIMA), JOANA GABRYELLY SANTANA DE ARAUJO DA SILVA (VÍTIMA), GRAZIELLE RODRIGUES LOPES SOARES - ASSISTENTE SOCIAL (TESTEMUNHA), PRISCILA SOUZA ROCHA - ASSISTTENTE SOCIAL (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 106

Processo nº 0815401-30.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ISAIAS DA SILVA FONTENELE (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: VANDA MARIA DA SILVA (VÍTIMA), JEANE MARIA DA SILVA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 107

Processo nº 0827399-58.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros

Polo passivo: RUAN DE OLIVEIRA BEZERRA (APELADO) e outros

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 108

Processo nº 0804480-82.2021.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: DEAN SOARES RODRIGUES (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: LAYZIANNA MARIA SANTOS LIMA (VÍTIMA), SAMARA BEZERRA DE SAMPAIO (TESTEMUNHA), FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 110

Processo nº 0013714-27.2017.8.18.0140

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Polo ativo: FELIPE DANIEL CARVALHO DO NASCIMENTO (RECORRENTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)

Terceiros: MICHELL ANDERSON DOS SANTOS ADONIAS (VÍTIMA), RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS FILHO (TESTEMUNHA), CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), JURANY DAMASCENO DE SOUSA (TESTEMUNHA), ELIZABETE LEAL DE LEMOS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 111

Processo nº 0834371-10.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: IGO BARBOSA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 112

Processo nº 0833496-74.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: JOSÉ MANOEL FERREIRA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 113

Processo nº 0826322-77.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO JAIRO CAVALCANTE MORAES (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: AURIDETE RODRIGUES VAZ (TESTEMUNHA), FRANCISCO JACKSON SILVA MORAIS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 114

Processo nº 0000539-69.2012.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: Daênio Castro Silva (TESTEMUNHA), Iranilsa Silva (TESTEMUNHA), Raimundo Rodrigues de Sousa (TESTEMUNHA), FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA (TESTEMUNHA), Daniel Alves Reis (TESTEMUNHA), FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA (TESTEMUNHA), ENOQUE JOSÉ FERREIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ ALVES PEREIRA (TESTEMUNHA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 115

Processo nº 0836999-35.2025.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: IAGO VIANA BEZERRA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: CRISTINA CARVALHO DA SILVA ALBUQUERQUE (VÍTIMA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 116

Processo nº 0836161-92.2025.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: LUIS CARLOS BARBOSA DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: TALES DE MOURA GOMES (VÍTIMA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 117

Processo nº 0800152-74.2021.8.18.0075

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: JOAO VICTOR MARTINS BATISTA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 118

Processo nº 0808197-66.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA DE FATIMA DA COSTA LIMA (VÍTIMA), LEONARDO DE FREITAS ARAÚJO (TESTEMUNHA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 119

Processo nº 0764741-59.2025.8.18.0000

Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)

Polo ativo: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (CORRIGENTE)

Polo passivo: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA (CORRIGIDO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo NÃO PROVIMENTO da Correição Parcial Criminal. Mantenho integralmente a decisão de 02/10/2025, que indeferiu o pedido de apresentação posterior do rol de testemunhas. A preclusão do direito de arrolamento após a apresentação da Resposta à Acusação é regra absoluta conforme art. 396-A do Código de Processo Penal, não demonstrada pela Defensoria Pública a exceção comprovada que justificaria sua flexibilização. Revogo a liminar concedida em 10/11/2025, que autorizava a apresentação posterior do rol de testemunhas, restabelecendo a vigência integral da decisão impugnada. Determinar a comunicação desta decisão ao juízo de origem para prosseguimento do feito conforme o rito processual estabelecido..

Ordem: 120

Processo nº 0007275-63.2018.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: CARLOS DE SOUSA IGREJA (APELADO)

Terceiros: PAULO JARBAS DOS SANTOS MEDEIROS (VÍTIMA), ENEDINA DE SOUSA IGREJA (TESTEMUNHA), HELENA SAMARA LIMA DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), CLEITON MENDES DA SILVA (TESTEMUNHA), NATALIA SOUSA DA SILVA (TESTEMUNHA), JHESSEAN DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), MANOEL ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO (TESTEMUNHA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes e em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, Votar pelo conhecimento e improvimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, mantendo integralmente a sentença que absolveu sumariamente o acusado CARLOS DE SOUSA IGREJA, com fundamento no art. 415, inciso IV, do Código de Processo Penal. O Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho inaugurou divergência e votou nos seguintes termos: "divirjo do eminente Relator, para julgar procedente o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, a fim de pronunciar CARLOS DE SOUSA IGREJA, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso II (motivo fútil), do Código Penal, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida."; sendo voto vencido..

Ordem: 121

Processo nº 0000177-22.2015.8.18.0111

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: EDIMILSON PEREIRA VELOSO (APELADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana, votar no sentido de negar provimento à Apelação Criminal, mantendo-se a sentença absolutória por seus próprios e jurídicos fundamentos, em desacordo com o parecer ministerial. O Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho inaugurou divergência e votou nos seguintes termos: "em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, voto no sentido de CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO à Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público, para reformar a sentença absolutória e CONDENAR o réu E. P. V. pela prática do crime previsto no art. 213, §1º, c/c art. 14, II, todos do Código Penal (estupro tentado - vítima menor de 18 anos ou maior de 14 anos), fixando a pena definitiva de 6 (seis) anos de reclusão em regime inicial fechado. Concedido o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e proceda-se o retorno dos autos ao juízo de origem, para fins de: lançar o nome do réu no rol dos culpados; expedição de Mandado de Prisão e Guia de Execução Definitiva e envio à Distribuição para formação do processo de execução penal; intimação da vítima, conforme artigo 201, § 2º, do CPP, bem como as comunicações necessárias à Justiça Eleitoral e demais medidas de praxe."; sendo voto vencido..

Ordem: 123

Processo nº 0800324-09.2025.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO GONCALVES LIMA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), REGINA PEREIRA MARTINS LEITE (VÍTIMA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 124

Processo nº 0005254-46.2020.8.18.0140

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Polo ativo: JUCELINO OLIVEIRA DA SILVA (RECORRENTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 125

Processo nº 0751232-27.2026.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Polo ativo: MANOEL DOS SANTOS FERREIRA DE MOURA (AGRAVANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 126

Processo nº 0834393-68.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: 3ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Teresina (APELANTE) e outros

Polo passivo: ANA CLAUDIA PEREIRA DAS SILVA (APELADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 127

Processo nº 0844205-71.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: MOISES HENRIQUE DOS SANTOS SEREJO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: JORGE BATISTA VELOSO SILVA (TESTEMUNHA), HALISON RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO EDUARDO PEREIRA CARDOSO (TESTEMUNHA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 128

Processo nº 0000756-49.2020.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: MARCOS JOSE SANTIAGO DE SOUSA (APELADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 129

Processo nº 0001845-04.2016.8.18.0140

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Polo ativo: TIAGO ROCHA SANTIAGO (RECORRENTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)

Terceiros: CARLOS DENISON BORGES DA SILVA (VÍTIMA), NATALIA NUNES RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), RONALDO FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ERALDO TOMAZ DE AQUINO (TESTEMUNHA), JOSÉ PEREIRA VIANA FILHO (TESTEMUNHA), KARLA DEUZIELE BORGES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANA MARIA ROCHA SANTIAGO (TESTEMUNHA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 130

Processo nº 0000779-88.2017.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: ANASTACIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (VÍTIMA), LUZIA LUCIA DA CONCEIÇÃO COSTA (TESTEMUNHA), MARIA DA GUIA DE PINHO SANTOS (TESTEMUNHA), LUIS LUCIO COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA LETÍCIA SANTOS DA COENCEIÇÃO (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARIA MARINHO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DE LOURDES MARINHO DOS SANTOS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 131

Processo nº 0000923-26.2017.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PEDRO PAULO FREITAS MACHADO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: JULIANA ALVES GUIMARAES (TESTEMUNHA), ELIANE FARIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCA ROCHA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DA CRUZ DOS SANTOS (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 132

Processo nº 0812992-47.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: KAYLON MATHEUS SOUSA DE ARAUJO (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 133

Processo nº 0801285-27.2023.8.18.0029

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO XAVIER ALVES PEREIRA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: GERLANE FERREIRA DE ARAUJO SILVA (VÍTIMA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 134

Processo nº 0842645-65.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO CARDOSO LIMA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: JOAQUIM DA COSTA GOMES (VÍTIMA), LINDOMAR NONATO DE SOUSA LIMA (TESTEMUNHA), ANDRIELE PABLICIA CARDOSO DE LIMA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 135

Processo nº 0804953-95.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MARQUES (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 136

Processo nº 0848728-92.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: HENRIQUE MARQUES DE SOUSA LELIS (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 137

Processo nº 0800253-13.2022.8.18.0064

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: SIVALDO DE LIMA FERREIRA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: PAULO FEITOSA DE LIMA - PM (TESTEMUNHA), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS -PM (TESTEMUNHA), WESLA TAMIRES COELHO (VÍTIMA), FRANCISCO EDVANIO DE SOUSA (TESTEMUNHA), GILDETE MARIA DE LIMA FERREIRA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 138

Processo nº 0006014-29.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO MAGNO FEITOSA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: LUZIA SÁTIRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JAIRO JADSON DA COSTA GONCALVES (VÍTIMA), FRANCISCO JOSE AMORIM (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 139

Processo nº 0000375-62.2018.8.18.0076

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FERNANDO DAMASCENO SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: BRUNO FERNANDES DA SILVA (VÍTIMA), MARIA EDUARDA ARAÚJO SILVA MOURA (TESTEMUNHA), FRANCISCO PAULO FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JANIA MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 140

Processo nº 0852067-59.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: ADEMAR RODRIGUES VIANA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES (VÍTIMA), PM VANESSA DA SILVA e PM RAMIRO RESENDE (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 141

Processo nº 0750247-58.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: FABIO LEONARDO DA SILVA (PACIENTE)

Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 142

Processo nº 0752284-58.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: CLAUDINEY FAUSTINO VIANA (PACIENTE)

Polo passivo: Juiz de Direito da Central de Custódia de Picos (IMPETRADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 143

Processo nº 0752607-63.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE)

Polo passivo: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 144

Processo nº 0752659-59.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: ADAILTON SOUZA ALVES (PACIENTE)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 145

Processo nº 0752850-07.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: LUCIANA SAMPAIO DA CUNHA (PACIENTE)

Polo passivo: 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina/PI (IMPETRADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 146

Processo nº 0767263-59.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: LUIS CARLOS COELHO DE ARAUJO (PACIENTE) e outros

Polo passivo: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS- PI (IMPETRADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 147

Processo nº 0767124-10.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: NILTON DE LIMA (PACIENTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 148

Processo nº 0752657-89.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: FRANCISCO REIS DE SOUSA (IMPETRANTE) e outros

Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS- PI (IMPETRADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 149

Processo nº 0751261-77.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: GLEUTON ARAUJO PORTELA (IMPETRANTE) e outros

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 150

Processo nº 0750390-47.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: LUIS GUSTAVO PRADO LIMA ALVES (PACIENTE)

Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 151

Processo nº 0751395-07.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: KAMILA VIEIRA DE SOUSA BARBOSA (PACIENTE)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 152

Processo nº 0765782-61.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: WILLAMY ALVES DOS SANTOS (IMPETRANTE) e outros

Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAUEIRA (IMPETRADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 153

Processo nº 0752951-44.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: DAISY DOS SANTOS MARQUES (IMPETRANTE) e outros

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 154

Processo nº 0752197-05.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: HALANNA RODRIGUES FERREIRA (PACIENTE)

Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO (IMPETRADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 157

Processo nº 0766701-50.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: CRISTIAN ANDERSON AZEVEDO MAGALHAES (IMPETRANTE)

Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 158

Processo nº 0766350-77.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: FERNANDO MOREIRA DA SILVA (PACIENTE)

Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 159

Processo nº 0752286-28.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: WALISSON KENNEDY BATISTA SAMPAIO (PACIENTE)

Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Tráfico de Drogas (IMPETRADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 160

Processo nº 0765687-31.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: JOSE EDILSON LIMA FONTINELE (PACIENTE)

Polo passivo: FÓRUM DESEMBARGADOR SALMON LUSTOSA (IMPETRADO) e outros

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a) e acompanhado do Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana, votar no sentido de CONHECER o Habeas Corpus e, no mérito, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM para substituir a prisão preventiva de JOSÉ EDILSON LIMA FONTINELE por prisão domiciliar, com as seguintes condições: 1. O paciente deverá ser imediatamente encaminhado para tratamento ambulatorial em CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) na Comarca de Parnaíba-PI, ou outro serviço de saúde mental adequado, conforme a recomendação do laudo pericial (ID 29492631, pág. 109/120). 2. A Autoridade Coatora deverá fiscalizar o efetivo cumprimento do tratamento ambulatorial, podendo requisitar relatórios periódicos do serviço de saúde. 3. O paciente deverá comparecer a todos os atos processuais da ação penal de origem (nº 0000397-90.2020.8.18.0031), sempre que intimado. 4. Fica proibido o paciente de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial. 5. Fica o paciente advertido de que o descumprimento de qualquer das condições impostas poderá ensejar o restabelecimento da prisão preventiva, nos termos do art. 312, parágrafo único, do CPP. Expeça-se o competente alvará de soltura clausulado em favor do paciente JOSÉ EDILSON LIMA FONTINELE, para cumprimento da prisão domiciliar, com as condições acima estabelecidas. Comunique-se, com urgência, à Autoridade Coatora para as providências cabíveis. O Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho inaugurou divergência e votou nos seguintes termos: "acompanho o voto do Desembargador Relator quanto aos demais pontos já analisados, dele divergindo apenas quanto ao pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Assim, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTO pela DENEGAÇÃO DA ORDEM nesse ponto.";sendo voto vencido..

Ordem: 162

Processo nº 0752226-55.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: LUKAS GABRIEL DA CRUZ COSTA (PACIENTE)

Polo passivo: CENTRAL REGIONAL DE INQUERITOS III - POLO PARNAÍBA (IMPETRADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em parcial consonância com o parecer ministerial, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM de Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de LUKAS GABRIEL DA CRUZ COSTA, substituindo-a pelas seguintes medidas cautelares (Art. 319, CPP): a ) Monitoração Eletrônica (tornozeleira), a ser instalada pelo órgão competente; b) Recolhimento Domiciliar Noturno e nos dias de folga, das 20h às 06h; c) Proibição de manter contato, por qualquer meio, com o menor Dhyones Melo da Silva (salvo autorização judicial específica por se tratar de familiar), visando preservar o vulnerável; d) Proibição de ausentar-se da comarca de Parnaíba sem autorização prévia; e) Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades. Advirto o paciente que o descumprimento de qualquer das condições implicará a imediata restauração do decreto prisional (Art. 282, § 4º, CPP). Expeça-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA, se por outro motivo não estiver preso, devendo o juízo de origem proceder à audiência de advertência e instalação do monitoramento..

Ordem: 163

Processo nº 0751321-50.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: BENEDITO RAFAEL DA SILVA NETO (PACIENTE)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 164

Processo nº 0751516-35.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: IRANILDO JOAO DA SILVA (PACIENTE) e outros

Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 165

Processo nº 0752769-58.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: ERIC BRUNO DE SOUSA (PACIENTE)

Polo passivo: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS- PI (IMPETRADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 166

Processo nº 0752100-05.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: MESSIAS JHONNY SOUSA (PACIENTE)

Polo passivo: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA-PI (PACIENTE)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 167

Processo nº 0764975-41.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: MELQUIZEDEK ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA (PACIENTE) e outros

Polo passivo: Juizo da Primeira Vara de Bom Jesus PI (IMPETRADO) e outros

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em parcial harmonia com o parecer ministerial, VOTAR PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE TRANCAMENTO/SUSPENSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL, E DENEGAR A ORDEM quanto aos demais pedidos, mantendo incólume a decisão impugnada..

Ordem: 168

Processo nº 0765421-44.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: JACKSON GUEDES DOS REIS (PACIENTE)

Polo passivo: ATO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE CORRENTE (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer ministerial, VOTAR pelo NÃO CONHECIMENTO da ordem impetrada, em relação ao pleito substituição da prisão preventiva por domiciliar, e quanto as demais teses reputa pela DENEGAÇÃO da presente ordem de Habeas Corpus..

Ordem: 169

Processo nº 0766204-36.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA BARBOSA (PACIENTE)

Polo passivo: Vara de Delitos de Organização Criminosa (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 170

Processo nº 0766948-31.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: GLEYSON ARAUJO DE SOUSA (PACIENTE)

Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo não conhecimento do agravo interno, por ausência de dialeticidade recursal, e, quanto ao habeas corpus, pelo parcial conhecimento da ordem, e, nesta extensão, por sua denegação..

Ordem: 171

Processo nº 0767140-61.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: FRANCISCO ERIK ARAUJO BARROS (PACIENTE)

Polo passivo: Juiz de Direito Auxiliar da Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 172

Processo nº 0767171-81.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: LEONARDO GOMES DA SILVA (PACIENTE)

Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BARRAS-PI (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 173

Processo nº 0767196-94.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: MACIEL DA COSTA SOUSA (PACIENTE)

Polo passivo: Juiz da Central de Inquérito de Teresina-PI (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 174

Processo nº 0767202-04.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: BRENO DA ROCHA GONCALVES DE FIGUEIREDO (PACIENTE)

Polo passivo: Juízo da Central de Custódia da Comarca de Picos-PI (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 175

Processo nº 0767350-15.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: JOAO ALCANTARA CARVALHO OLIVEIRA (PACIENTE) e outros

Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 176

Processo nº 0750040-59.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: RAIMUNDO ANTONIO DE SOUSA (PACIENTE)

Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 177

Processo nº 0750259-72.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: KARILLO BATISTA FEITOSA (PACIENTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 178

Processo nº 0750345-43.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: GUSTAVO NASCIMENTO DE JESUS (PACIENTE)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 179

Processo nº 0750421-67.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: DERLLE BATISTA DA SILVA (PACIENTE)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 180

Processo nº 0750986-31.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros

Polo passivo: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AVELINO LOPES-PIAUÍ (IMPETRADO) e outros

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 181

Processo nº 0751239-19.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: FRANCISCO KENDSON GEMINIANO CARLOS (PACIENTE)

Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE PARNAIBA (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 182

Processo nº 0751595-14.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: JOSE HILTON DE CARVALHO (PACIENTE)

Polo passivo: Juiz de Direito da Vara Única de Buriti dos Lopes (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 183

Processo nº 0766572-45.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: LINARDO DA SILVA (PACIENTE)

Polo passivo: 1ª Vara da Comarca de Altos (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 184

Processo nº 0750155-80.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)

Polo ativo: RICARDO SANTOS LOUREIRO (PACIENTE)

Polo passivo: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02 (COATOR)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 185

Processo nº 0751372-61.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: LEANDRO ARAUJO DA SILVA (PACIENTE)

Polo passivo: JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PAULISTANA/PI (IMPETRADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 186

Processo nº 0751694-81.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: ELIZONALDO RODRIGUES DA SILVA (PACIENTE) e outros

Polo passivo: Juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina (IMPETRADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 187

Processo nº 0752374-66.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: NATIELLE DE FREITAS ROCHA (IMPETRANTE) e outros

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 188

Processo nº 0752421-40.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: FAMINIANO ARAUJO MACHADO (IMPETRANTE)

Polo passivo: JUÍZA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUIS CORREIA (IMPETRADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 189

Processo nº 0752544-38.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: DANIELLE ALMEIDA BARROS (PACIENTE)

Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA - PROCEDIMENTOS SIGILOSOS DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 190

Processo nº 0752685-57.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: ROBSON MACEDO DE SOUSA (IMPETRANTE) e outros

Polo passivo: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS (IMPETRADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 191

Processo nº 0753111-69.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: JOSE AUGUSTO SALES DOS SANTOS (PACIENTE) e outros

Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 192

Processo nº 0763286-59.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: ELIESIO MARINHO DA SILVA (PACIENTE)

Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 193

Processo nº 0764380-42.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: JOSE AUGUSTO PEREIRA DA COSTA (PACIENTE)

Polo passivo: Juízo de Direito da Vara Núcleo de Plantão de Floriano/PI (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 194

Processo nº 0764967-64.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: EDILEUZA MUNIZ SILVA (PACIENTE)

Polo passivo: Central Regional de Audiência de Custódia IV - Polo Floriano (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 195

Processo nº 0765222-22.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: LUAN CAIO DE ARAUJO SA (PACIENTE)

Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANTINA (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 196

Processo nº 0766576-82.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: ERIK EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO (PACIENTE)

Polo passivo: 1ª Vara da Comarca de Altos (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 197

Processo nº 0766695-43.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: JOSENILDO DIAS DA SILVA (PACIENTE)

Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Tráfico de Drogas (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 198

Processo nº 0767247-08.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: JARDIEL ARAUJO DOS SANTOS (PACIENTE)

Polo passivo: JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (IMPETRADO)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

Ordem: 199

Processo nº 0752863-06.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: RICARDO SOUZA LEMOS (PACIENTE)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..

ADIADOS:

Ordem: 67

Processo nº 0002022-60.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANKLIN FARIAS SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: HELRISON IVAN DE SOUSA PAZ (VÍTIMA), IGOR NATHANAEL CAVALCANTE SOARES (TESTEMUNHA)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

PEDIDO DE VISTA:

Ordem: 19

Processo nº 0853693-84.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)

Polo passivo: SANDY ALVES RODRIGUES (APELADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 77

Processo nº 0763529-03.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Polo ativo: CLEITON DOURADO DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 155

Processo nº 0751542-33.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: JOAO PAULO OLIVEIRA DA SILVA (PACIENTE)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 156

Processo nº 0766453-84.2025.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Polo ativo: GILSON CARLOS SOUZA DAMASCENO (PACIENTE)

Polo passivo: JUIZ DA COMARCA DE LUIS CORREIA (IMPETRADO)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 161

Processo nº 0751115-36.2026.8.18.0000

Classe: HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)

Polo ativo: PEDRO AUGUSTO MONTEIRO FERREIRA (PACIENTE)

Polo passivo: JUIZO AUXILIAR 02 DA COMARCA DE TERESINA-PI (COATOR)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.

RETIRADOS DE JULGAMENTO:

Ordem: 98

Processo nº 0000938-60.2019.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: JOSE SOUZA ARRUDA FILHO (APELANTE) e outros

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: JOAO VITOR SILVA PEREIRA (VÍTIMA), RAIMARA TAÍS SOUSA (TESTEMUNHA), KEYTH KARINY COSTA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LAZARO CARDOSO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), THIAGO FERREIRA ARAUJO (TESTEMUNHA), ANA SABRINA VERAS DE ANDRADE (TESTEMUNHA), JOSIANE DE OLIVEIRA SANTOS (TESTEMUNHA), RAFAELA DE MORAES ACETI AMARAL (TERCEIRO INTERESSADO), CELSO ANTÔNIO ROBERT DE GOUVEA (TERCEIRO INTERESSADO), ARLENE MARIA CARVALHO LOPES (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO CARLOS FREIRE DE ANDRADE (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS (TERCEIRO INTERESSADO), LUIZA DE SOUSA LOPES ARAÚJO (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCA PORTELA DA CUNHA (TERCEIRO INTERESSADO), RENATO DE SOUSA LIMA - DELEGADO DA POLICIA CIVIL (TESTEMUNHA)

Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 109

Processo nº 0000325-04.2019.8.18.0140

Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DE SOUSA (RECORRENTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)

Terceiros: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LIMA (VÍTIMA), JOSE FRANCISCO FEITOSA DE SOUSA (TESTEMUNHA), JUAREZ SILVA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA), ALBERTO ROCHA DE PADUA (TESTEMUNHA), FRANCILENE SEREJA MACHADO (TESTEMUNHA), MARIA ORILENE DE SOUSA ROCHA (TESTEMUNHA), IRENE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), RENATO LOPES DA SILVA (TESTEMUNHA), DANILO ALIEN SILVA (TESTEMUNHA), JOSÉ RIBAMAR DIAS FILHO (TESTEMUNHA), MARIA CREUZA SILVA DE SANTANA (TESTEMUNHA), NANDERSON ARTUR SOARES FREITAS (TESTEMUNHA), CLEOMAR GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LINDALVA BARBOSA DA SILVA (TESTEMUNHA), ISMAR AGUIAR MARQUES (ASSISTENTE)

Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 122

Processo nº 0000764-63.2010.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

Terceiros: GENILSON BATISTA DA SILVA (VÍTIMA)

Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

7 de abril de 2026.

CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR

Secretária da Sessão

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0811316-63.2024.8.18.0032

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