0812370-07.2019.8.18.0140

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830

PROCESSO Nº: 0812370-07.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Taxa SELIC] INTERESSADO: REDE MAQUINAS LTDA INTERESSADO: SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros (2)

DECISÃO

Em processo análogo (com as mesmas partes - 08228016-91.2018.8.18.0140) já foram empreendidas medidas de busca de ativos em face dos executado, de modo que é inócua nova tentativa. Em análise aos autos, constato que foi realizada diligência no sentido de localizar bens passíveis de penhora, no entanto, as tentativas restaram infrutíferas, não sendo encontrados bens suficientes para garantir a execução.

Considerando que, conforme o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, a execução poderá ser suspensa quando não houver bens penhoráveis suficientes, entendo que a suspensão da execução é medida que se impõe, sem prejuízo do direito do exequente em promover o prosseguimento da ação, caso venha a identificar novos bens passíveis de penhora. Em face da inatividade processual por mais de um ano, conforme o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, determino a movimentação para arquivamento provisório dos autos, nos termos da legislação aplicável.

A partir de agora, o processo ficará à disposição das partes, aguardando o transcurso do prazo de suspensão de um ano, após o qual, automaticamente, se iniciará o prazo para o arquivamento definitivo, salvo se o exequente promover alguma movimentação. Com a finalidade de garantir celeridade ao fluxo das decisões, determino que o prazo de suspensão seja computado na movimentação arquivo provisório. Ressalto que, não havendo qualquer prejuízo para a parte exequente, caso identifique novos bens passíveis de penhora, poderá requerer a reabertura do feito, sendo providenciada a continuidade do trâmite processual, conforme o andamento da execução.

Por fim, determino que seja registrado nos autos a suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora, com a movimentação para arquivamento provisório. Prazo se inicia em 30/06/2025.

Intime-se. TERESINA-PI, 20 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina