Processo Nº 0813881-98.2023.8.18.0140 - APELAÇÃO CÍVEL | Tribunal de Justiça - Piauí

Processo Nº 0813881-98.2023.8.18.0140 - APELAÇÃO CÍVEL | Tribunal de Justiça - Piauí | JusConsulta

Maio 20262 eventos

29 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
6ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado
PALOMA CARDOSO ANDRADE (OAB 11466/PI)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307863 Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0813881-98.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A
SENTENÇA
Vistos Trata-se de Ação Cognitiva envolvendo as partes em epígrafe. Sobreveio acórdão em que foram julgados parcialmente procedentes os pedidos (Id. 94572343). Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 94572349). É suficiente a relatar.
Decido. À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois, havendo composição entre os litigantes para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação. Em sendo assim, o juízo deve, em respeito a autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139.
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...)
V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por decisão, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes, dando-se baixa na distribuição, e arquivando-se os autos, preenchidas as formalidades legais de estilo.
Custas pela parte ré. Expeça-se alvará em favor da autora e seu advogado, observadas as quantias de R$ 6.434,78 e R$ 965,22 (novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), respectivamente, ambas devidamente corrigidas.
Cumpra-se, observado o Provimento CGJ n.º 186, de 16 de abril 2025.
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29 mai 202600:00 · há 4 meses

Março 20262 eventos

11 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
4ª Câmara Especializada Cível
Classe
AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários
BANCO PAN S.A, MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogados
GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383/CE), PALOMA CARDOSO ANDRADE (OAB 11466/PI)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Nº 0813881-98.2023.8.18.0140 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamante: GILVAN MELO SOUSA AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: PALOMA CARDOSO ANDRADE RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
EMENTA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DA AVENÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES E EM DOBRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto por instituição financeira visando modificar decisão que deu provimento ao recurso da parte autora e condenou o banco à repetição de indébito e ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de nulidade de contrato bancário por ausência de comprovação da contratação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se a ausência de comprovação da contratação configura nulidade da avença e enseja restituição do indébito; (ii) estabelecer se subsiste a condenação ao pagamento de indenização por danos morais fixada em valor proporcional e razoável.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A instituição financeira apresenta cópia do contrato bancário em desacordo com o art. 595 do Código Civil.
4. Afastada a perfectibilidade da relação contratual, ensejando a sua nulidade, bem como a condenação da requerida à repetição do indébito e à indenização por danos morais, nos termos da Súmula 30 deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 5.A restituição do indébito é realizada de forma simples até 30/03/2021 e em dobro para parcelas descontadas após essa data, conforme modulação fixada pelo STJ no EAREsp 676.608/RS. 6.A fixação de danos morais observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mantendo-se o patamar de (dois mil reais), em consonância com a jurisprudência da 4ª Câmara Especializada Cível.
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11 mar 202600:00 · há 6 meses

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307863 Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0813881-98.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A

SENTENÇA

Vistos Trata-se de Ação Cognitiva envolvendo as partes em epígrafe. Sobreveio acórdão em que foram julgados parcialmente procedentes os pedidos (Id. 94572343). Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 94572349). É suficiente a relatar.

Decido. À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois, havendo composição entre os litigantes para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação. Em sendo assim, o juízo deve, em respeito a autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...)

V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por decisão, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes, dando-se baixa na distribuição, e arquivando-se os autos, preenchidas as formalidades legais de estilo.

Custas pela parte ré. Expeça-se alvará em favor da autora e seu advogado, observadas as quantias de R$ 6.434,78 e R$ 965,22 (novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), respectivamente, ambas devidamente corrigidas.

Cumpra-se, observado o Provimento CGJ n.º 186, de 16 de abril 2025.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. TERESINA (PI), 26 de maio de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina as

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Nº 0813881-98.2023.8.18.0140 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamante: GILVAN MELO SOUSA AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: PALOMA CARDOSO ANDRADE RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

EMENTA

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DA AVENÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES E EM DOBRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto por instituição financeira visando modificar decisão que deu provimento ao recurso da parte autora e condenou o banco à repetição de indébito e ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de nulidade de contrato bancário por ausência de comprovação da contratação.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se a ausência de comprovação da contratação configura nulidade da avença e enseja restituição do indébito; (ii) estabelecer se subsiste a condenação ao pagamento de indenização por danos morais fixada em valor proporcional e razoável.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A instituição financeira apresenta cópia do contrato bancário em desacordo com o art. 595 do Código Civil.

4. Afastada a perfectibilidade da relação contratual, ensejando a sua nulidade, bem como a condenação da requerida à repetição do indébito e à indenização por danos morais, nos termos da Súmula 30 deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 5.A restituição do indébito é realizada de forma simples até 30/03/2021 e em dobro para parcelas descontadas após essa data, conforme modulação fixada pelo STJ no EAREsp 676.608/RS. 6.A fixação de danos morais observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mantendo-se o patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em consonância com a jurisprudência da 4ª Câmara Especializada Cível.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE 7.Recurso desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 30/01/2026 a 06/02/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por BANCO PAN S/A contra decisão (ID. 25253542), proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS (Proc. nº 0813881-98.2023.8.18.0140), movida por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS, ora agravada. Na decisão (ID. 25253542), este Relator deu PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS, para: “determinar: i) a devolução simples do que foi descontado dos proventos da parte autora até 31/03/2021, e na forma dobrada os valores descontados após a referida data, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (art. 405 do Código Civil), bem como correção monetária a contar de cada desembolso (Súmula 43 do STJ); e ainda, ii) reduzir a indenização por danos morais para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este acrescido de juros de mora a incidir desde a data da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária a partir do arbitramento (data da decisão), nos termos da Súmula 362 do STJ.

Registre-se que do montante da condenação deverá ser descontado (com correção monetária a partir da disponibilização) o valor comprovadamente transferido à conta bancária do autor.” Nas razões recursais (ID. 25922311), a instituição financeira aduz, em síntese, a necessidade de reforma da decisão que deu parcial provimento ao recurso da parte autora, sustentando o exercício regular de direito, a ausência de ilícito contratual e a inexistência de danos morais ou materiais.

Sustenta, ainda, a validade do negócio jurídico firmado e pugna pela improcedência dos pedidos iniciais. Requer o provimento do recurso. Devidamente intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões após o prazo estabelecido.

É o relatório.

VOTO

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Gomes da Costa Neto (relator):

I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE O recurso é tempestivo e formalmente regular. Preenchidos os demais requisitos de admissibilidade, CONHEÇO do recurso.

II - MATÉRIA DE MÉRITO Inicialmente, o agravo interno tem como objetivo, essencialmente, modificar a decisão que deu parcial provimento ao recurso da parte autora e condenou a instituição financeira ao pagamento de danos morais e materiais. Compulsando os autos, verifica-se que a instituição financeira colacionou cópia do contrato bancário firmado entre as partes sem assinatura a rogo, ou seja, em desacordo com o art. 595 do Código civil, uma vez que a agravada é analfabeta.

Assim, afasta-se a perfectibilidade da relação contratual, ensejando a sua nulidade, bem como a condenação da requerida à repetição do indébito e à indenização por danos morais, nos termos da Súmula 30 deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Destaque-se que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a restituição em dobro do indébito independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida consubstancia conduta contrária à boa-fé objetiva (STJ, Corte Especial, EAREsp 676.608/RS, Rel.

Min. Og Fernandes, julgado em 21/10/2020). Ademais, em razão da modulação de efeitos expostos no precedente alhures mencionado, o entendimento deve ser aplicado apenas em relação aos débitos cobrados após a publicação do acórdão, em 30/03/2021. Neste contexto, a restituição deverá ser realizada de forma simples para os descontos efetuados até 30/03/2021 e em dobro para as parcelas descontadas após essa data, caso existam, como devidamente apontado na decisão recorrida.

No tocante aos danos morais, ao fixar o valor da indenização, a decisão baseou-se na razoabilidade e proporcionalidade, princípios que orientam a fixação dos danos morais. Ademais, a jurisprudência pátria, especialmente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é clara ao estabelecer que a fixação do valor para danos morais deve respeitar a gravidade do ato, a condição social e econômica da vítima, e a necessidade de que a sanção tenha caráter pedagógico e punitivo, mas sem caráter confiscatório.

Por fim, quanto à incidência de juros moratórios, deve-se destacar que na Decisão de ID foi aplicada a súmula 43 do STJ e não a súmula 54 como apontado pelo agravante. Desta feita, não há que se falar em aplicação irregular da súmula 54, já que a mesma não foi aplicada na Decisão vergastada.

III -

DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a decisão recorrida em todos os seus termos. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição com remessa ao juízo de origem. Caso o recurso seja desprovido por unanimidade, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, aplica-se ao recorrente multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. É como voto. Teresina, data registrada em sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

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PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

4ª Câmara Especializada Cível

ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO

Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Relator: Des. Costa Neto

No dia 24/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

ADIADOS:

Ordem: 1

Processo nº 0016394-24.2013.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 2

Processo nº 0800908-33.2022.8.18.0048

Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Polo ativo: MANOEL JOSE DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 3

Processo nº 0801351-19.2024.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIO VIANA PEREIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 4

Processo nº 0756948-69.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Polo passivo: POUSADA ACONCHEGO DO CERRADO LTDA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 5

Processo nº 0000289-85.2016.8.18.0036

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: GLAUCIA FURTADO DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 6

Processo nº 0800449-35.2020.8.18.0037

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUISA GOMES DE SOUSA SANTOS (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 7

Processo nº 0801051-18.2024.8.18.0059

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 8

Processo nº 0802314-26.2022.8.18.0069

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: PARANA BANCO S/A (AGRAVANTE)

Polo passivo: RAIMUNDA MADALENA DA SILVA SOUSA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 9

Processo nº 0802252-83.2022.8.18.0069

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: PARANA BANCO S/A (AGRAVANTE)

Polo passivo: RAIMUNDA MADALENA DA SILVA SOUSA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 10

Processo nº 0800162-97.2025.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: VENANCIA HELENA DA CONCEICAO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 11

Processo nº 0801171-63.2024.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: VICENTE GONCALVES DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 12

Processo nº 0801549-17.2024.8.18.0059

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA SANTANA DA COSTA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 13

Processo nº 0805483-02.2022.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: LEONITA RODRIGUES DA SILVA (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 14

Processo nº 0001751-10.2016.8.18.0026

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: HUMBERTO LEITE PEREIRA IBIAPINA (EMBARGADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 15

Processo nº 0800768-28.2025.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: GONCALO BARBOSA LIMA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 16

Processo nº 0800479-95.2025.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DA CRUZ PEREIRA LIMA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 17

Processo nº 0800361-50.2023.8.18.0050

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DE LOURDES FERREIRA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 18

Processo nº 0801624-95.2024.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ASSIS JOSE DA CONCEICAO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 19

Processo nº 0801380-69.2024.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCA ARAUJO DE LIMA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 20

Processo nº 0801129-54.2024.8.18.0045

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 21

Processo nº 0801312-22.2024.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: COSMA MARIA DA SILVA GOMES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 22

Processo nº 0800718-36.2020.8.18.0082

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUIZ LOPES DA CRUZ (APELANTE) e outros

Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 23

Processo nº 0800401-32.2022.8.18.0029

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOAQUINA PEREIRA DAS FLORES CASSIANO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 24

Processo nº 0000562-95.2010.8.18.0029

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: CELIO GOMES CARDOSO (APELANTE) e outros

Polo passivo: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 25

Processo nº 0800190-70.2021.8.18.0048

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA (APELANTE)

Polo passivo: FRANCISCO VENÂNCIO ALVES (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 26

Processo nº 0861011-84.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Polo ativo: NAYLA BIANCA DE FRANCA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS FRANCA DE SOUSA (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 27

Processo nº 0801499-30.2024.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA JOSE ALVES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 28

Processo nº 0800819-45.2024.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS ARAUJO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 29

Processo nº 0763119-76.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: WILBERTY DA SILVA SILVEIRA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 30

Processo nº 0800870-17.2023.8.18.0038

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: ELENY BERNARDO DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 31

Processo nº 0800212-75.2024.8.18.0064

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BENICIO JOAO BARBOSA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 32

Processo nº 0752427-81.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MARIO LUCIO DE SA MARINHO (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 33

Processo nº 0801150-82.2024.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: TERESINHA DE JESUS COSTA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 34

Processo nº 0821988-34.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 35

Processo nº 0800182-43.2023.8.18.0042

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: LUIZ RAIMUNDO RIBEIRO (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 36

Processo nº 0806126-56.2023.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 37

Processo nº 0802093-77.2021.8.18.0069

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: JOSE SOARES DA SILVA (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 38

Processo nº 0804780-71.2022.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: MATEUS SOARES DE ARAUJO (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 39

Processo nº 0800340-95.2024.8.18.0064

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: RAIMUNDO MANOEL DE LIMA (AGRAVANTE)

Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 40

Processo nº 0801286-24.2024.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: COSMA MARIA DA SILVA GOMES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 41

Processo nº 0801493-83.2021.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUZIA FERREIRA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 42

Processo nº 0801955-86.2021.8.18.0077

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA EDUARDA LOPES DA SILVA FEITOSA (APELANTE) e outros

Polo passivo: NILSON DA SILVA FEITOSA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 43

Processo nº 0759920-46.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MARIA DA GRACA MOTA FREIRE (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: MARAZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 44

Processo nº 0849727-16.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 45

Processo nº 0766330-23.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MILENA SOUSA FLOR (AGRAVANTE)

Polo passivo: JOHN WASHINGTON VELOSO (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 46

Processo nº 0813856-85.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA DOS SANTOS BORGES DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 47

Processo nº 0751335-73.2022.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: LUIZ QUIRINO PETECK (EMBARGANTE)

Polo passivo: VALDECIR PETECK (EMBARGADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 48

Processo nº 0016715-88.2015.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: CLAUDIA MACHADO SILVA (APELANTE)

Polo passivo: SONIA MADALENA ALVES VARJAO NUNES (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 49

Processo nº 0802778-27.2023.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: CLEBIO AECIO DO CARMO MOITA (APELANTE) e outros

Polo passivo: DANUBIA ANGELICA DE SAMPAIO SILVA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 50

Processo nº 0801926-64.2023.8.18.0045

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)

Polo passivo: REGINA RODRIGUES FERNANDES (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 51

Processo nº 0802028-94.2021.8.18.0065

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: MARIA DE FATIMA LOPES OLIVEIRA (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 52

Processo nº 0824922-62.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: IRACI ALVES DA CONCEICAO (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 53

Processo nº 0802372-71.2023.8.18.0076

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: FRANCISCA VIEIRA DE SOUSA ARAUJO (EMBARGADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 54

Processo nº 0801979-23.2021.8.18.0075

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE AILTON GOMES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 55

Processo nº 0751738-37.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDA (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA JOSE DA SILVA CASTRO (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 56

Processo nº 0838679-26.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JESSE MACHADO SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 57

Processo nº 0821848-73.2018.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SEBASTIAO DA SILVA VIANA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 58

Processo nº 0801355-48.2023.8.18.0060

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: RITA LIDUINA DE LIMA LOPES (AGRAVANTE)

Polo passivo: PARANA BANCO S/A (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 59

Processo nº 0830002-46.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RAIMUNDO NONATO FERREIRA (APELANTE)

Polo passivo: MARIA DAS GRACAS LIMA (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 60

Processo nº 0800420-51.2017.8.18.0049

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE)

Polo passivo: LIBERATO MARTINS FERREIRA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 61

Processo nº 0805026-98.2022.8.18.0065

Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Polo ativo: MANOEL PAULINO DO CARMO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 62

Processo nº 0816857-15.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA CLEUDIANE SOUSA DUTRA (APELANTE)

Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 63

Processo nº 0801635-80.2021.8.18.0030

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE FRANCISCO CEZILIO SOARES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 64

Processo nº 0800229-13.2020.8.18.0045

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JULIO FRANCISCO DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: ANTONIA PATRICIA SOARES TAVARES (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 65

Processo nº 0818112-42.2021.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: PAULO SERGIO TAJRA CORTELLAZZI (EMBARGANTE) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 66

Processo nº 0800983-29.2018.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 67

Processo nº 0822392-27.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP URB DE PASSAG DE TERESINA (APELANTE)

Polo passivo: LUCIMARIA RODRIGUES COELHO (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 68

Processo nº 0009733-20.1999.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO SISTEMA S.A (APELANTE)

Polo passivo: Davi de Carvalho Correia Jacob (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 69

Processo nº 0767705-59.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: FENELON MARTINS NETO (AGRAVANTE)

Polo passivo: LUIZ LOBO COSTA (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 70

Processo nº 0000429-03.2003.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros

Polo passivo: ANTONIA ALMEIDA GUIMARAES (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 71

Processo nº 0803438-50.2023.8.18.0088

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: MARIA DAS DORES VIDAL ANDRADE (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 72

Processo nº 0000171-96.2017.8.18.0029

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS (APELANTE) e outros

Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO VILACA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 73

Processo nº 0003293-16.2014.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: JOSE RIBAMAR NETO (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 74

Processo nº 0810053-70.2018.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA (APELANTE) e outros

Polo passivo: ALEXANDRE FREITAS COSTA (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 75

Processo nº 0800072-80.2024.8.18.0051

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: DIEGO LUCAS ALENCAR PEREIRA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 76

Processo nº 0804591-64.2020.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: THALYTA VIANA DOS SANTOS RIBEIRO (APELANTE) e outros

Polo passivo: TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA - EPP (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 77

Processo nº 0750367-09.2023.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: ALIMENTOS PROTEICOS DO NORTE SA PRONORTE (EMBARGANTE)

Polo passivo: RICARDO SOARES RAMOS (EMBARGADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 78

Processo nº 0801360-36.2024.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA SUELY ROCHA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 79

Processo nº 0802551-40.2023.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUCIENE FORTALEZA MOURA LUZ (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 80

Processo nº 0800051-16.2025.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIA IRIS AMELIA DE SOUSA ALVES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 81

Processo nº 0009057-67.2002.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: VALMIR MIRANDA (APELANTE)

Polo passivo: Antonio M. Sousa (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 82

Processo nº 0805261-36.2023.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ELKE LUCIANA DA SILVA COSTA (APELANTE) e outros

Polo passivo: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 83

Processo nº 0856582-11.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: KATIA REJANE NEVES DA CRUZ AGUIAR (APELANTE) e outros

Polo passivo: ANA CELIA PEREIRA DE SOUSA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 84

Processo nº 0764157-26.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MARINA SANTOS PINHEIRO ALONSO (AGRAVANTE)

Polo passivo: GUSTAVO ALONSO DE MOURA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 85

Processo nº 0000008-70.1999.8.18.0022

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: JOAQUIM PEREIRA DE BRITO (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 86

Processo nº 0801863-55.2021.8.18.0030

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: DOMINGA DA SILVA E SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 87

Processo nº 0800863-25.2023.8.18.0038

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ADELICIA CELCO MOREIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 88

Processo nº 0800577-83.2024.8.18.0047

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: OLINDO FERREIRA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 89

Processo nº 0830709-72.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: THIAGO GOMES DUARTE (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 90

Processo nº 0800998-67.2023.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) e outros

Polo passivo: DANIEL VIANA DE SOUSA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 91

Processo nº 0801635-23.2021.8.18.0049

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: GERALDO ANTONIO DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 92

Processo nº 0842486-25.2021.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: ISABEL CASTRO DA SILVA (EMBARGANTE)

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 93

Processo nº 0802792-20.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE)

Polo passivo: GLEILSON RICARDO LIMA DOS SANTOS (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 94

Processo nº 0024462-55.2016.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ALTAMIR DA ROCHA SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 95

Processo nº 0800656-93.2024.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JACIRA NOGUEIRA DE MOURA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 96

Processo nº 0800655-11.2024.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JACIRA NOGUEIRA DE MOURA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 97

Processo nº 0800933-11.2021.8.18.0071

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SILVESTRE FRANCISCO DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 98

Processo nº 0822184-72.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO BORBA DE ALENCAR (APELANTE) e outros

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 99

Processo nº 0757297-72.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: AUTAIR FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 101

Processo nº 0005796-40.2015.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros

Polo passivo: SAMUEL MORAES ROCHA (APELADO) e outros

Terceiros: ANAILSA FERREIRA DE MORAES (TERCEIRO INTERESSADO), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 102

Processo nº 0801475-02.2024.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANA VIEIRA DA SILVA XAVIER (APELANTE)

Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 103

Processo nº 0801962-07.2021.8.18.0036

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA BISPO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 104

Processo nº 0801341-43.2024.8.18.0088

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: TEODORA DO MONTE (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 105

Processo nº 0821029-29.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RAIMUNDA SOARES DA SILVA COUTINHO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 106

Processo nº 0802004-53.2021.8.18.0037

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARIA VITORIA DA SILVA RODRIGUES (EMBARGADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 107

Processo nº 0827356-24.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOAO BARROS DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 108

Processo nº 0800364-77.2022.8.18.0102

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: TEREZA MENDES DE SOUZA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 109

Processo nº 0800716-59.2025.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 110

Processo nº 0843541-06.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARGARIDA FERNANDES DE SOUSA FERREIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 111

Processo nº 0767909-06.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LEAL (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 112

Processo nº 0800967-17.2024.8.18.0059

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 113

Processo nº 0823448-27.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SILVA (APELANTE)

Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 114

Processo nº 0800364-74.2025.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 115

Processo nº 0800472-76.2025.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BENEDITA DAS GRACAS E SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 116

Processo nº 0801257-05.2024.8.18.0068

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO ALVES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 117

Processo nº 0800320-35.2023.8.18.0066

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: ANTONIO SELVIRO DE CARVALHO (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 118

Processo nº 0804175-20.2022.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DIVINA PEREIRA DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: TIM CELULAR S.A. (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 119

Processo nº 0804492-18.2022.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO DO NASCIMENTO CARVALHO SILVA (APELANTE)

Polo passivo: TIM CELULAR S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 120

Processo nº 0754184-13.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: RAIMUNDO ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 121

Processo nº 0751809-39.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVANTE)

Polo passivo: FRANCISCO MILTON ANDRADE LIMA NETO (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 122

Processo nº 0803919-51.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE)

Polo passivo: THIAGO VIANA VERISSIMO (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 123

Processo nº 0800018-59.2019.8.18.0029

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RONILSON MARQUES DA COSTA CUNHA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 124

Processo nº 0801347-76.2023.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: GABRIEL GOMES DOS REIS SILVA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 125

Processo nº 0800084-56.2023.8.18.0075

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: DEUSIMAR JOSE DE CARVALHO (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 126

Processo nº 0819297-52.2020.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SPE PHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (APELANTE)

Polo passivo: ANTONIO JOSE MARREIROS MELO (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 127

Processo nº 0801620-21.2024.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: TERESA CRAVEIRO DOS SANTOS (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 128

Processo nº 0000081-12.2016.8.18.0098

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)

Polo passivo: BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 129

Processo nº 0801726-38.2021.8.18.0074

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ROBERTO LEAL MACEDO DO NASCIMENTO (APELANTE)

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 130

Processo nº 0800733-95.2025.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 131

Processo nº 0800837-87.2025.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 132

Processo nº 0752272-78.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVANTE)

Polo passivo: LUCAS LOIOLA CAVALCANTE SILVA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 133

Processo nº 0818577-85.2020.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE JOAO RODRIGUES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO HONDA S/A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 134

Processo nº 0800768-55.2025.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 135

Processo nº 0751601-55.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA DAS GRACAS ARAUJO FERREIRA SILVA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 136

Processo nº 0013075-68.2001.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (EMBARGANTE)

Polo passivo: FRANCISCO PERICLES CAMPOS AYRES (EMBARGADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 137

Processo nº 0824209-87.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUZIANE MATOS PEREIRA (APELANTE)

Polo passivo: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 138

Processo nº 0800167-83.2024.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (APELANTE) e outros

Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 139

Processo nº 0802428-11.2024.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: DEBORA CRISTINA GUERREIRO (APELANTE)

Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 140

Processo nº 0000640-19.2016.8.18.0049

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 141

Processo nº 0802944-74.2023.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO DE ARAGAO SOUSA (APELANTE) e outros

Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 142

Processo nº 0756039-03.2020.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: ANTONIO NASCIMENTO DO REGO (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: BANCO DO BRASIL (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 143

Processo nº 0842294-92.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOAO ALVES CHAVES (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 144

Processo nº 0800941-21.2021.8.18.0060

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 145

Processo nº 0801345-58.2023.8.18.0042

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: GRIGORIA NUNES FERREIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 146

Processo nº 0800644-82.2023.8.18.0047

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE)

Polo passivo: ECILEIDE RIBEIRO ALVES (EMBARGADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 147

Processo nº 0801024-08.2024.8.18.0068

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RAIMUNDA CARLOTA DA SILVA OLIVEIRA (APELANTE)

Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 148

Processo nº 0800212-28.2020.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)

Polo passivo: RODRIGO DA SILVA MOREIRA (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 149

Processo nº 0752688-46.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: SANDRA LIMA DE VASCONCELOS RAMOS (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 150

Processo nº 0755861-78.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: LORENA CARVALHO PEREIRA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 151

Processo nº 0811324-41.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SILVANIO SOARES DE FREITAS (APELANTE)

Polo passivo: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 152

Processo nº 0012369-26.2017.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS (APELANTE)

Polo passivo: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 153

Processo nº 0761661-58.2023.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: BRAZ QUINTANS FILHO (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: ANTONIO CLEITIVAN MOTA LUCIANO (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 154

Processo nº 0000035-79.1999.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros

Polo passivo: JOAQUIM MATIAS LIMA VERDE (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 155

Processo nº 0756928-78.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: ANDERSON OLIVEIRA LEAO (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: MAURO WILSON OLIVEIRA DA SILVA (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 156

Processo nº 0800217-10.2021.8.18.0030

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELANTE)

Polo passivo: MARIA ANTONIA ALVES DE CARVALHO (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 157

Processo nº 0757132-25.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: ROSANA MARIA CALLADO DO BONFIM (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 158

Processo nº 0800439-91.2022.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EDINEUMA MARIA DE CARVALHO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 159

Processo nº 0800365-59.2025.8.18.0069

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 160

Processo nº 0800104-04.2024.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DELITA DE SOUSA BARNABE (APELANTE)

Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 161

Processo nº 0800944-20.2022.8.18.0034

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DA LUZ FERREIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 162

Processo nº 0800400-59.2019.8.18.0059

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA COSTA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 163

Processo nº 0813881-98.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 164

Processo nº 0800869-32.2024.8.18.0059

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 165

Processo nº 0801029-20.2025.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DE FATIMA BEZERRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 166

Processo nº 0800707-70.2023.8.18.0027

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARCELINA PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 167

Processo nº 0801415-21.2023.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RITA LIDUINA DE LIMA LOPES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 168

Processo nº 0751403-52.2024.8.18.0000

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: Juiz de Direito da Vara ùnica de Piracuruca (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: DANIELE MARIA DE BRITO SOUSA MAGALHAES (EMBARGADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 169

Processo nº 0754064-67.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE)

Polo passivo: VALENTIM MOREIRA GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 170

Processo nº 0800853-23.2025.8.18.0066

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: REVIL JOAQUIM DE SOUZA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 171

Processo nº 0856500-43.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RAIMUNDO NONATO ALVES DOS REIS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 172

Processo nº 0820277-28.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCA IVETE ANDRADE DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: CAIXA SEGURADORA S/A (APELADO)

Terceiros: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TERCEIRO INTERESSADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 173

Processo nº 0800301-22.2025.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BENEDITA DAS GRACAS E SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 174

Processo nº 0800379-16.2025.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BENEDITA DAS GRACAS E SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 175

Processo nº 0752121-15.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: JOAO BATISTA PORTELA CARNEIRO (AGRAVANTE)

Polo passivo: LUIZ GONZAGA LOBAO CASTELO BRANCO (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 176

Processo nº 0765264-08.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: JACIEL COVER (AGRAVANTE)

Polo passivo: FABIANO FARIAS ARAUJO (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 177

Processo nº 0803556-31.2022.8.18.0033

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SONIA LILIA DE SOUSA CASTRO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 178

Processo nº 0767492-53.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MARIA DE ALMEIDA SANTOS CARVALHO (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: ANTONIO IZIDORIO DOS SANTOS (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 179

Processo nº 0803931-98.2023.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: VALDENOR PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 180

Processo nº 0845905-53.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE)

Polo passivo: JEAN RODRIGUES MORAIS (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 181

Processo nº 0764475-09.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: LAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: JOAQUIM GONCALVES DE SOUSA (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 182

Processo nº 0830155-79.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: INACIA MARTINS RODRIGUES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 185

Processo nº 0000431-20.2011.8.18.0051

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO DE SOUSA MOURA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 186

Processo nº 0755855-08.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: LUCAS SOUSA BARROS NETO (AGRAVANTE)

Polo passivo: KAREN EMANUELLE RODRIGUES DE CARVALHO (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 187

Processo nº 0757645-61.2023.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: PAULO ANACLETO GARCIA (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: RICARDO AUGUSTO TRES (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 188

Processo nº 0814667-50.2020.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: CECILIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 189

Processo nº 0817600-93.2020.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ALINE DANIELE LEAL AMORIM (APELANTE)

Polo passivo: GLEDISTONE REIS DE ALENCAR (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 190

Processo nº 0800671-46.2019.8.18.0034

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RAIMUNDA PIRES DE FREITAS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 191

Processo nº 0800806-64.2021.8.18.0074

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARCOS GABRIEL DE ARAUJO (APELANTE) e outros

Polo passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 192

Processo nº 0812876-46.2020.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DE FATIMA ARAUJO OLIVEIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 193

Processo nº 0832364-79.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: PAULO PEREIRA DE SOUSA FILHO (APELANTE)

Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 194

Processo nº 0766620-38.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: DOMINGOS LOPES DE SOUSA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 195

Processo nº 0754101-94.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: GIOVANNA SOUSA SANTOS (AGRAVANTE)

Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 196

Processo nº 0801278-71.2021.8.18.0072

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EDGAR NERES DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: EDNALDO NERES DA SILVA (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 197

Processo nº 0825319-63.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LUIZ XAVIER (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 198

Processo nº 0804021-15.2019.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: CARLOS EDUARDO RAMOS DA SILVA (APELANTE) e outros

Polo passivo: G & G IMOVEIS LTDA (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 199

Processo nº 0000261-64.2004.8.18.0028

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros

Polo passivo: IMFLORA IMPLANTACAO FLORESTAL E AGROPECUARIA LTDA (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 200

Processo nº 0851946-65.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ERLAN CESAR MARTINS (APELANTE)

Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 201

Processo nº 0839496-61.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FELICIANA (APELANTE) e outros

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 202

Processo nº 0800325-80.2023.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DOS HUMILDES SUDARIO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 203

Processo nº 0818604-39.2018.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (EMBARGANTE)

Polo passivo: MARCELO ALMEIDA SOARES (EMBARGADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 204

Processo nº 0838387-07.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (APELANTE)

Polo passivo: ANNE KAREN COSTA DE ABREU (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 205

Processo nº 0804895-92.2022.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: EVALDO MENDES ALVES (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 206

Processo nº 0806719-06.2023.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: WASHINGTON LUIS RIBEIRO SILVA (APELANTE)

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 207

Processo nº 0751650-96.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR SOBREIRA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 208

Processo nº 0754456-07.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: ENEL BRASIL S.A (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: SEBASTIAO DEUSDEDIT DE SOUSA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 209

Processo nº 0801409-87.2023.8.18.0068

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCA MARCIA DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 210

Processo nº 0824421-45.2022.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE)

Polo passivo: ISAURA MACHADO DOS SANTOS (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 211

Processo nº 0760032-15.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MARIA DO SOCORRO CAMELO (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 212

Processo nº 0800690-55.2021.8.18.0075

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (EMBARGANTE)

Polo passivo: JOSE RIBAMAR ALVES DE SOUSA (EMBARGADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 213

Processo nº 0802245-25.2020.8.18.0049

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE)

Polo passivo: LUCIMAR CABRAL DE OLIVEIRA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 214

Processo nº 0804174-09.2023.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: IRACI DE PAIVA BRASIL FERREIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 215

Processo nº 0831822-27.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: PATRICIA MARIA DE CARVALHO PETILLO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 216

Processo nº 0820455-40.2023.8.18.0140

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: FERNANDA AUGUSTA CAVALCANTE BATISTA (EMBARGADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 217

Processo nº 0800563-69.2025.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BENEDITA DAS GRACAS E SILVA (APELANTE)

Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 218

Processo nº 0801016-96.2021.8.18.0048

Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Polo ativo: MANOEL LIMA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 219

Processo nº 0800127-11.2022.8.18.0048

Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Polo ativo: GONCALO FRANCISCO DOS SANTOS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 220

Processo nº 0800093-95.2024.8.18.0038

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: GILDETE BISPO DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 221

Processo nº 0801647-78.2023.8.18.0045

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIO PEDRO DE MESQUITA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 222

Processo nº 0758220-98.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: TOMAZA NERES DA TRINDADE (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 223

Processo nº 0801556-20.2022.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: PEDRO ANTAO DE SOUSA (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 224

Processo nº 0802708-36.2020.8.18.0026

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Polo passivo: JOSEFA BATISTA DA SILVA SOUSA (EMBARGADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 225

Processo nº 0806727-28.2024.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE ALVES LINDOLFO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 226

Processo nº 0801346-94.2024.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: IDELFONSO DA SILVA CHAGAS (APELANTE)

Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 227

Processo nº 0801268-25.2022.8.18.0029

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JACOB PEREIRA DA COSTA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 228

Processo nº 0758573-41.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: MARIA FRANCISCA DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 229

Processo nº 0804521-93.2023.8.18.0026

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE)

Polo passivo: LEDA MARIA DE SOUSA CHAVES (EMBARGADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 230

Processo nº 0800541-72.2020.8.18.0082

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) e outros

Polo passivo: MARIA JULIA DA SILVA (EMBARGADO) e outros

Terceiros: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO), BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (REPRESENTANTE)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 231

Processo nº 0800759-06.2021.8.18.0102

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DO AMPARO RAMOS LIMA DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 232

Processo nº 0802021-88.2024.8.18.0068

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA PASTORA ALVES BATISTA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 233

Processo nº 0800095-74.2020.8.18.0048

Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Polo ativo: JOAO EDMILSON E SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 234

Processo nº 0807609-87.2024.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: APOLINARIO JOAO DE SALES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 235

Processo nº 0807104-33.2023.8.18.0032

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO ASSIS PEREIRA DE FREITAS NETO (APELANTE)

Polo passivo: MARIA ANA PEREIRA DE FREITAS (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 236

Processo nº 0766779-78.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: CARLOS ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 237

Processo nº 0801598-46.2023.8.18.0042

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Polo ativo: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 238

Processo nº 0800668-26.2022.8.18.0054

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: FRANCISCO LENADRO DO NASCIMENTO (APELANTE)

Polo passivo: MARIA DE SOUSA VENANCIO (APELADO)

Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 239

Processo nº 0767930-79.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Polo passivo: LEVI UCHOA DA SILVA (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 240

Processo nº 0802040-07.2023.8.18.0076

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EXPEDITO DE SOUSA LOPES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO MAXIMA S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 241

Processo nº 0801707-37.2022.8.18.0061

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIO BORGES DA SILVA FILHO (APELANTE) e outros

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 242

Processo nº 0822389-04.2021.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: ANTONIO MARCELO PEREIRA DE ALCANTARA (APELANTE) e outros

Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 243

Processo nº 0807337-60.2024.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: LEONI QUARESMA DE MELO (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 244

Processo nº 0823435-57.2023.8.18.0140

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: ROSILENE PINHEIRO ARAUJO (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 245

Processo nº 0750906-04.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Polo passivo: EDUARDO DE BARROS LEITE (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 246

Processo nº 0756539-69.2020.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: NIVALDA DAMASCENO FERREIRA (AGRAVANTE)

Polo passivo: REGINALDO RUFINO LEAL (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 247

Processo nº 0758019-43.2024.8.18.0000

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA MARGARIDA DA SILVA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 248

Processo nº 0756173-54.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: LARA BUCAR LOBO PINHO (AGRAVANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 249

Processo nº 0000232-61.2007.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOAO BATISTA CARNEIRO NETO (APELANTE)

Polo passivo: HELAYON BRANDAO SARMETO (APELADO) e outros

Terceiros: FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 250

Processo nº 0000250-06.2002.8.18.0028

Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros

Polo passivo: S. E. SIQUEIRA CARNEIRO (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 251

Processo nº 0801238-20.2024.8.18.0061

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA TOME ALVES DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 252

Processo nº 0800508-17.2021.8.18.0060

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: BERNARDA OLIVEIRA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 253

Processo nº 0804983-16.2024.8.18.0026

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DAS DORES RODRIGUES LIMA (APELANTE)

Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 254

Processo nº 0800287-13.2023.8.18.0109

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: EDIMILTON SOUZA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 255

Processo nº 0801844-91.2022.8.18.0037

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE RIBAMAR ALVES DE SOUSA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 256

Processo nº 0801117-09.2020.8.18.0036

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 257

Processo nº 0752219-39.2021.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: ENEL GREEN POWER VENTOS DE SAO ROQUE 04 S.A. (AGRAVANTE)

Polo passivo: DORALICE DIAS DA SILVA (AGRAVADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 258

Processo nº 0800096-94.2022.8.18.0046

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: SAMARA ALVES ARAUJO (APELANTE)

Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 259

Processo nº 0801182-56.2024.8.18.0135

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: AGNALDO DE BRITO FRANCA (APELANTE)

Polo passivo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 260

Processo nº 0753222-87.2025.8.18.0000

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE)

Polo passivo: MARIA DO SOCORRO MACHADO DE SOUSA (AGRAVADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 261

Processo nº 0800839-27.2024.8.18.0049

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOAO FERREIRA DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 262

Processo nº 0800544-85.2022.8.18.0040

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA JOANA RIBEIRO DA SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 263

Processo nº 0801150-83.2021.8.18.0029

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: JOSE FRANCISCO SILVA (APELANTE)

Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 264

Processo nº 0800780-53.2024.8.18.0109

Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)

Polo ativo: IVANILDE ALVES FERREIRA (REQUERENTE)

Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RECORRIDO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.

RETIRADOS DE JULGAMENTO:

Ordem: 100

Processo nº 0803768-92.2021.8.18.0031

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MATEUS PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA (APELANTE) e outros

Polo passivo: SERGIO LUIZ LIMA BARROS (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 183

Processo nº 0021439-43.2012.8.18.0140

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: CARLOS EDUARDO MAIA DIAS (APELANTE) e outros

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

Ordem: 184

Processo nº 0801085-33.2024.8.18.0078

Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Polo ativo: MARIA DA ROCHA NERES (APELANTE)

Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)

Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.

28 de novembro de 2025.

IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA

Secretária da Sessão

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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0813881-98.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito]

APELANTE: BANCO PAN S.A.

APELADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS

DECISÃO

MONOCRÁTICA

RELATÓRIO

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO PAN S.A. contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Processo nº 0813881-98.2023.8.18.0140), ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS. Na sentença (ID 20981900), o Juízo de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos seguintes termos:

Ante o exposto, em face das razões deduzidas, com apoio na substância e inteligência das normas referidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, nos seguintes termos: a) Declarar nulidade da relação jurídica entre autora e ré, no que atine ao Contrato de n.º 0229723038109, de modo que a ré se abster de realizar qualquer desconto em relação a ele; b) Condenar a ré a restituir os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, em dobro, até a data do último desconto mensal, a ser apurado por simples cálculo aritmético em liquidação de sentença, com correção monetária nos termos da tabela da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC), ambos a contar da data dos descontos (Súmulas 54 e 43, do STJ).

Que seja compensada a quantia R$ 1.222,00 (mil duzentos e vinte e dois reais) (Id. 41114955), a ser igualmente corrigida a partir da data do saque. c) Condenar a ré no pagamento em favor da requerente da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, acrescida, a partir do ilícito (primeiro desconto indevido), de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002, c/c o art. 161, § 1.º, do CTN e Súmula 54, STJ) corrigida monetariamente pela Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal (Provimento Conjunto n.º 006/2010), a partir da sentença (Súmula 362, do STJ), até o efetivo pagamento.

Por fim, condeno a requerida no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados no importe de 10% sobre o montante da condenação. Sobrevieram embargos, os quais não foram acolhidos (ID 20981906). Nas razões recursais (ID 20981913), o banco sustenta a validade do contrato, a legalidade da contratação e o recebimento dos valores pela parte autora, além de defender que a ausência de assinatura a rogo não gera nulidade.

Alega que houve regularidade na contratação e pugna pela reforma integral da sentença. Nas contrarrazões (ID 20981919), a apelada requer a manutenção da sentença, ressaltando a ausência de manifestação de vontade livre e consciente, a inexistência de repasse dos valores contratados. Ressalta a configuração do dano moral, destacando a nulidade do negócio jurídico diante da vulnerabilidade da contratante e da ausência de formalidades legais para analfabetos.

O Ministério Público (ID 21423972) informou não haver interesse público a justificar sua intervenção, devolvendo os autos sem manifestação meritória. Vieram-me os autos conclusos.

II - FUNDAMENTOS Juízo de admissibilidade Recurso conhecido, eis que cabível, tempestivo e formalmente regular. Mérito Diga-se, inicialmente, que o art. 932 do CPC prevê a possibilidade do relator, por meio de decisão monocrática, proceder o julgamento de recurso, nas seguintes hipóteses: Art. 932. Incumbe ao relator:

IV - negar provimento a recurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; No presente caso, a discussão diz respeito à existência de comprovação, pela instituição bancária, do repasse dos valores supostamente contratados em favor do consumidor, matéria que se encontra sumulada no Tribunal de Justiça do Piauí, nos seguintes termos: SÚMULA Nº

18 – A ausência de transferência do valor do contrato para conta bancária de titularidade do mutuário enseja a declaração de nulidade da avença e seus consectários legais e pode ser comprovada pela juntada aos autos de documentos idôneos, voluntariamente pelas partes ou por determinação do magistrado nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil. Dessa forma, com fulcro no dispositivo supra, passo a apreciar o mérito do presente recurso, julgando-o monocraticamente.

Pois bem. Pois bem. Versa o caso acerca da existência/validade do contrato de cartão de crédito consignado supostamente firmado entre as partes litigantes. Ressalta-se, de início, que a modalidade de empréstimo RMC encontra previsão legal na Lei nº 10.820/2003, e que não implica a contratação de mais de um serviço ou produto ao consumidor, mas apenas o empréstimo respectivo. Logo, não há que se falar em abusividade da contratação, ou mesmo na hipótese de configuração de venda casada.

Analisando os documentos colacionados aos autos, verifique-se que a instituição financeira colacionou apenas cópia do suposto contrato bancário firmado entre as partes sem a assinatura a rogo (ID. 20981892), não se revestindo das formalidades legais previstas no art. 595 do Código Civil, in verbis: Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Nesse contexto, resta afastada a perfectibilidade da relação contratual, ensejando a declaração de sua inexistência e a condenação da requerida à repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, do CDC) e à indenização por danos morais (Súmula 18 do TJPI). Com efeito, não há falar, in casu, em necessária prova da má-fé, vez que o instituto da repetição de indébito é aplicável tanto no caso de má-fé (dolo) como no caso de culpa, sendo suficiente a demonstração de negligência da instituição financeira bancária na efetuação dos descontos indevidos.

Destaque-se que, conforme entendimento do STJ, a restituição em dobro do indébito independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva (STJ, Corte Especial, EAREsp 676.608/RS, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 21/10/2020). Contudo, em razão da modulação de efeitos, o entendimento alhures mencionado apenas deve ser aplicado em relação aos débitos cobrados após a publicação do acórdão, em 30/03/2021.

Veja-se: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA INDEVIDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TARIFAS.

1) RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC). DESINFLUÊNCIA DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO DO FORNECEDOR QUE REALIZOU A COBRANÇA INDEVIDA. DOBRA CABÍVEL QUANDO A REFERIDA COBRANÇA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA.

2) APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO CÓDIGO CIVIL (ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL). APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 412/STJ.

3) MODULAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA

DECISÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO INTEGRAL DO RECURSO. […] Primeira tese: A restituição em dobro do indébito ( parágrafo único do artigo 42 do CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que realizou a cobrança indevida, revelando-se cabível quando a referida cobrança consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva. [...] Modulação dos efeitos: Modulam-se os efeitos da presente decisão - somente com relação à primeira tese - para que o entendimento aqui fixado quanto à restituição em dobro do indébito seja aplicado apenas a partir da publicação do presente acórdão.(STJ - EAREsp: 676608 RS 2015/0049776-9, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 21/10/2020, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 30/03/2021) Com efeito, a restituição deverá ser realizada de forma simples para os descontos realizados no benefício previdenciário do autor até 30/03/2021 e, em dobro, para as parcelas descontadas após esta data.

O caso dos autos comporta as duas formas de devolução. A respeito do quantum indenizatório, os membros desta 4ª Câmara Especializada Cível firmaram o entendimento de que deve ser adotado o patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. INVALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

TRANSFERÊNCIA DE VALORES NÃO COMPROVADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. RECURSO PROVIDO.

1. Inexistindo prova válida acerca do repasse dos valores supostamente pactuados, resta afastada a perfectibilidade da relação contratual, impondo-se a declaração de sua inexistência e a condenação da requerida à repetição do indébito em dobro (independente de comprovação de má-fé) e à indenização por danos morais, nos termos da Súmula 18 deste eg. TJPI.

2. Em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o quantum indenizatório deve ser fixado no patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

3. Recurso provido. (TJPI | Apelação Cível Nº 0802800-45.2021.8.18.0069 | Relator: Francisco Gomes da Costa Neto | 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL | Data de Julgamento: 12/04/2024 )

Registre-se, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, que do montante da condenação deverá ser descontado o valor comprovadamente transferido à conta bancária da autora (ID 20981891). Por conseguinte, impõe-se a reforma da sentença.

DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar: i) a devolução simples do que foi descontado dos proventos da parte autora até 31/03/2021, e na forma dobrada os valores descontados após a referida data, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (art. 405 do Código Civil), bem como correção monetária a contar de cada desembolso (Súmula 43 do STJ); e ainda, ii) reduzir a indenização por danos morais para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este acrescido de juros de mora a incidir desde a data da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária a partir do arbitramento (data da decisão), nos termos da Súmula 362 do STJ.

Registre-se que do montante da condenação deverá ser descontado (com correção monetária a partir da disponibilização) o valor comprovadamente transferido à conta bancária do autor. Sem majoração dos honorários advocatícios. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com remessa dos autos ao juízo de origem. Teresina/PI, data e assinatura registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

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31 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 4ª Câmara Especializada Cível
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: PALOMA CARDOSO ANDRADE (OAB 11466/PI)

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0813881-98.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito]

APELANTE: BANCO PAN S.A.

APELADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS

DECISÃO

MONOCRÁTICA

RELATÓRIO

Que seja compensada a quantia (mil duzentos e vinte e dois reais) (Id. 41114955), a ser igualmente corrigida a partir da data do saque. c) Condenar a ré no pagamento em favor da requerente da importância de (quatro mil reais), a título de dano moral, acrescida, a partir do ilícito (primeiro desconto indevido), de juros de mora de 1% ao mês ( do CC/2002, c/c o .º, do CTN e Súmula 54, STJ) corrigida monetariamente pela Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal (Provimento Conjunto n.º 006/2010), a partir da sentença (Súmula 362, do STJ), até o efetivo pagamento.

0813881-98.2023.8.18.0140

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