0840468-60.2023.8.18.0140

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830

PROCESSO Nº: 0840468-60.2023.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação]

REQUERENTE: TATIANA SAMARA SOUSA TAVARES

REQUERIDO: MARIA DOS ANJOS COSTA E SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE

SENTENÇA

DE INTERDIÇÃO 2ª Publicação

Ante o exposto, nos termos do art. 755 do CPC, combinado com artigos 84 e 85 da Lei 13.146 de 2015, e em consonância com o parecer ministerial de ID 60815355, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para sujeitar MARIA DOS ANJOS COSTA E SILVA, brasileira, casada, portadora do RG nº 208.483/SSP-PI, CPF nº. 036.***.***-20, à curatela, especificamente para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial, mantendo incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Nomeio como curadora da interditada, a requerente TATIANA SAMARA SOUSA TAVARES, brasileira, solteira, portadora do RG n°.1.710.847 SSP-PI, inscrita sob o CPF nº. 827.***.***-87. Lavre-se termo de curatela, intimando-se para assinatura, em 05 (cinco) dias. Dispenso a especialização de hipoteca legal, tendo em vista a inexistência de bens em nome da curatelada. A curadora deverá prestar contas, anualmente, conforme disposto no artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/2015, diretamente ao Ministério Público.

Cumpra-se a Secretaria o disposto no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC. Sem custas complementares. Registrada eletronicamente, publique-se no DJE, na forma legal). A parte autora deve ser intimada desta Sentença, via carta de ARMP. DÊ-se ciência desta Sentença à Defensoria Pública (curadora especial) bem como ao Ministério Público. Cumpridas as diligências e formalidades necessárias, transitada em julgado a presente sentença, arquive-se os autos com baixa definitiva.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830

PROCESSO Nº: 0840468-60.2023.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação]

REQUERENTE: TATIANA SAMARA SOUSA TAVARES

REQUERIDO: MARIA DOS ANJOS COSTA E SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE

SENTENÇA

DE INTERDIÇÃO 1ª Publicação

Ante o exposto, nos termos do art. 755 do CPC, combinado com artigos 84 e 85 da Lei 13.146 de 2015, e em consonância com o parecer ministerial de ID 60815355, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para sujeitar MARIA DOS ANJOS COSTA E SILVA, brasileira, casada, portadora do RG nº 208.483/SSP-PI, CPF nº. 036.***.***-20, à curatela, especificamente para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial, mantendo incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Nomeio como curadora da interditada, a requerente TATIANA SAMARA SOUSA TAVARES, brasileira, solteira, portadora do RG n°.1.710.847 SSP-PI, inscrita sob o CPF nº. 827.***.***-87. Lavre-se termo de curatela, intimando-se para assinatura, em 05 (cinco) dias. Dispenso a especialização de hipoteca legal, tendo em vista a inexistência de bens em nome da curatelada. A curadora deverá prestar contas, anualmente, conforme disposto no artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/2015, diretamente ao Ministério Público.

Cumpra-se a Secretaria o disposto no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC. Sem custas complementares. Registrada eletronicamente, publique-se no DJE, na forma legal). A parte autora deve ser intimada desta Sentença, via carta de ARMP. DÊ-se ciência desta Sentença à Defensoria Pública (curadora especial) bem como ao Ministério Público. Cumpridas as diligências e formalidades necessárias, transitada em julgado a presente sentença, arquive-se os autos com baixa definitiva.