Procedimento Comum Cível 0802860-95.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 164.240,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CIRLANDIO SANTANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PICOS PI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GLEYKA DE SOUSA MOURA SANTANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 23:10

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:09

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:09

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:47

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CIRLANDIO SANTANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PICOS PI em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 16:26

Decisão Terminativa

•25/02/2026, 16:26

10/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GLEYKA DE SOUSA MOURA SANTANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 23:10

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:09

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:09

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de decisão

25/02/2026, 16:26

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO CIRLANDIO SANTANA, GLEYKA DE SOUSA MOURA SANTANA APELADO: ESTADO DO PIAUI, CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PICOS PI DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0802860-95.2022.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Mantenho a gratuidade de justiça já deferida em 1º grau ao apelante. Ato contínuo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO CIRLANDIO SANTANA, GLEYKA DE SOUSA MOURA SANTANA APELADO: ESTADO DO PIAUI, CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PICOS PI DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0802860-95.2022.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Mantenho a gratuidade de justiça já deferida em 1º grau ao apelante. Ato contínuo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO CIRLANDIO SANTANA, GLEYKA DE SOUSA MOURA SANTANA APELADO: ESTADO DO PIAUI, CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PICOS PI DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0802860-95.2022.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Mantenho a gratuidade de justiça já deferida em 1º grau ao apelante. Ato contínuo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

28/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/06/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de ciência

10/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 20:35

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PICOS PI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:20

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PICOS PI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:04

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PICOS PI em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:06

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de apelação

16/05/2025, 14:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CIRLANDIO SANTANA, GLEYKA DE SOUSA MOURA SANTANA REU: ESTADO DO PIAUI, CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PICOS PI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802860-95.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Vistos, etc. I – RELATÓRIO Francisco Cirlândio Sant

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:07

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:54

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PICOS PI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CIRLANDIO SANTANA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de GLEYKA DE SOUSA MOURA SANTANA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:19

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PICOS PI em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PICOS PI em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de OSVALDO MARQUES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de LUCAS MACEDO DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:07

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 21:58

Juntada de Petição de contestação

06/01/2023, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/12/2022, 21:08

Juntada de Petição de diligência

25/12/2022, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:40

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:30

Juntada de certidão

24/05/2022, 08:29

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 22:11

Decisão Terminativa

•25/02/2026, 16:26

Sentença

•09/04/2025, 21:30

Despacho

•15/01/2025, 18:20

Despacho

•28/06/2024, 12:29

Despacho

•21/05/2024, 14:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/01/2023, 21:26

Despacho

•02/08/2022, 10:40