Cumprimento de sentença 0800179-97.2020.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de São Raimundo Nonato 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:00

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:19

Outras Decisões

02/05/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Todas as movimentações(159)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:00

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:19

Documentos

Decisão

•02/05/2026, 00:40

Decisão

•02/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:19

Outras Decisões

02/05/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

30/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de procuração

29/01/2026, 11:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 01:12

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:04

Erro ou recusa na comunicação

15/01/2026, 16:00

Erro ou recusa na comunicação

15/01/2026, 16:00

Juntada de ofício (outros)

15/01/2026, 15:58

Juntada de ofício (outros)

15/01/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 11:33

Outras Decisões

09/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:06

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 08:58

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENOAPELADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800179-97.2020.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água] Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado no ID 75884858. São Raimundo Nonato - PI, data conforme assinatura digital. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:53

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENOAPELADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800179-97.2020.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água] Intime-se o requerido, por seu representante legal (art. 513, § 1º, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias,

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:30

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:11

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:54

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de despacho

04/10/2024, 08:52

Recebidos os autos

04/10/2024, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:09

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:15

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:36

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2022, 11:46

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:35

Juntada de certidão

20/05/2021, 14:45

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 14:42

Desentranhado o documento

20/05/2021, 14:42

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:07

Juntada de certidão

20/05/2021, 14:07

Juntada de certidão

20/05/2021, 14:01

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:31

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 28/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 04:55

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 28/09/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:41

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 30/06/2020 09:36:07.

07/11/2020, 05:11

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 26/06/2020 13:18:08.

07/11/2020, 02:00

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 18/05/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:14

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 12/05/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:38

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 31/07/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:41

Decorrido prazo de MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENO em 07/08/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:55

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 29/06/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:37

Conclusos para despacho

21/10/2020, 20:23

Juntada de certidão

21/10/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 11:47

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:52

Juntada de certidão

21/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 11:39

Juntada de certidão

16/09/2020, 09:26

Juntada de certidão

11/09/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:36

Conclusos para despacho

09/09/2020, 11:22

Juntada de certidão

09/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 11:41

Juntada de Petição de contestação

07/07/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:43

Conclusos para despacho

25/06/2020, 19:00

Juntada de certidão

25/06/2020, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:20

Audiência Conciliação cancelada para 18/06/2020 11:30 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

15/06/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:00

Conclusos para despacho

15/06/2020, 08:32

Juntada de certidão

15/06/2020, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2020, 19:11

Juntada de Petição de diligência

04/06/2020, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 07:15

Audiência Conciliação redesignada para 18/06/2020 11:30 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

09/04/2020, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 17:02

Conclusos para despacho

08/04/2020, 16:23

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/03/2020, 07:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 13:34

Audiência conciliação designada para 06/04/2020 09:30 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

28/02/2020, 13:28

Concedida a Medida Liminar

28/02/2020, 13:22

Conclusos para decisão

12/02/2020, 10:56

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:04

Sentença

•09/12/2025, 11:33

Sentença

•09/12/2025, 11:33

Despacho

•23/09/2025, 11:11

Despacho

•23/09/2025, 11:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/05/2025, 09:53

Despacho

•25/04/2025, 08:55

Despacho

•25/04/2025, 08:55

Despacho

•24/03/2025, 20:38

Despacho

•24/03/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:14

Despacho

•04/10/2024, 08:52

Decisão

•04/10/2024, 08:52

Todos os documentos(30)

Decisão

•02/05/2026, 00:40

Decisão

•02/05/2026, 00:40

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:04

Sentença

•09/12/2025, 11:33

Sentença

•09/12/2025, 11:33

Despacho

•23/09/2025, 11:11

Despacho

•23/09/2025, 11:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/05/2025, 09:53

Despacho

•25/04/2025, 08:55

Despacho

•25/04/2025, 08:55

Despacho

•24/03/2025, 20:38

Despacho

•24/03/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:14

Despacho

•04/10/2024, 08:52

Decisão

•04/10/2024, 08:52

Decisão Terminativa

•04/10/2024, 08:52

Despacho

•01/04/2023, 09:45

Despacho

•01/04/2023, 09:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2023, 09:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:55

Sentença

•23/11/2022, 11:46

Despacho

•26/04/2021, 16:31

Despacho

•13/10/2020, 21:41

Despacho

•11/09/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 11:41

Despacho

•30/06/2020, 10:43

Despacho

•15/06/2020, 16:00

Despacho

•08/04/2020, 17:02

Decisão

•28/02/2020, 13:22