Cumprimento de sentença 0823580-89.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0823580-89.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORTO RESIDENCE EXECUTADO: ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823580-89.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação executiva movida pelo CONDOMINIO HORTO RESIDENCE em desfavor de ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER na qual a parte exequente persegue o adimplemento do valor de R$ 3.158,47 (três mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), que corresponde às cotas condominiais devidas pela parte executada em relação às unidades MOGNO 102 e 103, mantidas no condomínio exequente. Foi determinada a penhora do valor exequendo via SISBAJUD, tendo o resultado da diligência frutífera sido juntado aos autos (ids 31346492 e 65433558). A parte executada requereu o chamamento do feito à ordem solicitando a liberação do valor penhorado via SISBAJUD, por já ter adimplido o valor perseguido pela parte exequente (ids 41519027 e 65990378). Foi proferida decisão interlocutória pelo Juízo declarando como incontroverso o valor de R$ 3.316,39 (três mil trezentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) e apontando como ainda devida a quantia de R$ 23.709,18 (vinte e três mil setecentos e nove reais e dezoito centavos), conforme id 65131891. A parte exequente requereu que fosse declarada a nulidade da sua citação devido ao defeito na representação da parte exequente, bem como pleiteou pela extinção da presente ação executiva sob o mesmo fundamento, com o consequente desfazimento dos atos constritivos (id 72637513). Intimada para se pronunciar quanto ao arguido pelo executado nos ids 65990378 e 72637513, a parte exequente requereu a rejeição da peça juntada pela parte executada, apresentando os documentos que regularizam a sua representação em Juízo (id 75499100). É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que a parte executada pleiteou pela declaração de nulidade do ato de citação e demais atos processuais deste decorrentes, por ter incorrido a parte exequente em vício de representação. Ocorre, entretanto, que após a petição apresentada pela parte executada, o condomínio exequente compareceu aos autos e regularizou o citado defeito processual. Portanto, rejeito o arguido nos ids 65990378 e 72637513. Assim, dando regular andamento ao feito, uma vez que foi reconhecida como devida a quantia de R$ 23.709,18 (vinte e três mil setecentos e nove reais e dezoito centavos), através da decisão de id 65131891, contra a qual não se noticia a interposição de recurso, e havendo sido penhorado o valor de R$ 24.591,18 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e dezoito centavos) via SISBAJUD, conforme id 65433558, há que se reconhecer o adimplemento da obrigação perseguida. Em tempo, cite-se o art. 924 do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” Assim, constatando-se a satisfação da obrigação exequenda, declaro satisfeita a presente ação executiva (art. 924, II, do CPC). Em consequência, expeça-se alvará para transferência do valor de R$ 23.709,18 (vinte e três mil setecentos e nove reais e dezoito centavos), com as devidas correções, à parte exequente. Deverá o saldo remanescente de R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais) ser restituído à parte executada igualmente através de alvará judicial para transferência de valor. Caso necessário, intimem-se as partes para indicarem as contas bancárias nas quais serão depositados os valores acima discriminados. Condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido (art. 827 do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORTO RESIDENCE EXECUTADO: ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823580-89.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação executiva movida pelo CONDOMINIO HORTO RESIDENCE em desfavor de ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER na qual a parte exequente persegue o adimplemento do valor de R$ 3.158,47 (três mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), que corresponde às cotas condominiais devidas pela parte executada em relação às unidades MOGNO 102 e 103, mantidas no condomínio exequente. Foi determinada a penhora do valor exequendo via SISBAJUD, tendo o resultado da diligência frutífera sido juntado aos autos (ids 31346492 e 65433558). A parte executada requereu o chamamento do feito à ordem solicitando a liberação do valor penhorado via SISBAJUD, por já ter adimplido o valor perseguido pela parte exequente (ids 41519027 e 65990378). Foi proferida decisão interlocutória pelo Juízo declarando como incontroverso o valor de R$ 3.316,39 (três mil trezentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) e apontando como ainda devida a quantia de R$ 23.709,18 (vinte e três mil setecentos e nove reais e dezoito centavos), conforme id 65131891. A parte exequente requereu que fosse declarada a nulidade da sua citação devido ao defeito na representação da parte exequente, bem como pleiteou pela extinção da presente ação executiva sob o mesmo fundamento, com o consequente desfazimento dos atos constritivos (id 72637513). Intimada para se pronunciar quanto ao arguido pelo executado nos ids 65990378 e 72637513, a parte exequente requereu a rejeição da peça juntada pela parte executada, apresentando os documentos que regularizam a sua representação em Juízo (id 75499100). É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que a parte executada pleiteou pela declaração de nulidade do ato de citação e demais atos processuais deste decorrentes, por ter incorrido a parte exequente em vício de representação. Ocorre, entretanto, que após a petição apresentada pela parte executada, o condomínio exequente compareceu aos autos e regularizou o citado defeito processual. Portanto, rejeito o arguido nos ids 65990378 e 72637513. Assim, dando regular andamento ao feito, uma vez que foi reconhecida como devida a quantia de R$ 23.709,18 (vinte e três mil setecentos e nove reais e dezoito centavos), através da decisão de id 65131891, contra a qual não se noticia a interposição de recurso, e havendo sido penhorado o valor de R$ 24.591,18 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e dezoito centavos) via SISBAJUD, conforme id 65433558, há que se reconhecer o adimplemento da obrigação perseguida. Em tempo, cite-se o art. 924 do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” Assim, constatando-se a satisfação da obrigação exequenda, declaro satisfeita a presente ação executiva (art. 924, II, do CPC). Em consequência, expeça-se alvará para transferência do valor de R$ 23.709,18 (vinte e três mil setecentos e nove reais e dezoito centavos), com as devidas correções, à parte exequente. Deverá o saldo remanescente de R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais) ser restituído à parte executada igualmente através de alvará judicial para transferência de valor. Caso necessário, intimem-se as partes para indicarem as contas bancárias nas quais serão depositados os valores acima discriminados. Condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido (art. 827 do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

15/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO HORTO RESIDENCE em 09/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORTO RESIDENCE em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORTO RESIDENCE em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER em 02/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

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