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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2004

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONSTRUTORA MAGMA LTDA

CNPJ

Autor

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAGMA LTDA em 04/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Distribuído por dependência

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[ThemisWeb] Sentença confirmada

[ThemisWeb] Processo Reativado

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