Procedimento Comum Cível 0806781-92.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 384.402,98

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 22:51

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:47

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA FILADELFIA INTERNACIONAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:23

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:36

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 22:51

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:17

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 14:27

Despacho

•04/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:47

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA FILADELFIA INTERNACIONAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:23

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:36

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de certidão de custas

19/12/2025, 22:01

Juntada de Petição de certidão de custas

20/11/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de certidão de custas

22/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de certidão de custas

19/08/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IGREJA BATISTA FILADELFIA INTERNACIONALREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806781-92.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Entidades Sem Fins Lucrativos, Isenção, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Intime-se a parte autora para manifestação acerca do id. 71887074. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de documentos

28/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 00:43

Conclusos para despacho

09/07/2025, 00:43

Expedição de Carta rogatória.

09/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA FILADELFIA INTERNACIONAL em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IGREJA BATISTA FILADELFIA INTERNACIONALREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806781-92.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Entidades Sem Fins Lucrativos, Isenção, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Intime-se a parte autora para manifestação acerca do id.

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:12

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA FILADELFIA INTERNACIONAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:27

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 21:48

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 20:44

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA FILADELFIA INTERNACIONAL em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:04

Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:27

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 22:56

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 14:25

Despacho

•06/06/2025, 09:15

Despacho

•12/02/2025, 00:24

Despacho

•04/09/2024, 21:48

Petição (outras)

•03/01/2024, 20:44

Decisão

•27/11/2023, 11:04

Despacho

•13/03/2023, 22:56