Procedimento Comum Cível 0800975-64.2021.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800975-64.2021.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NELZA ROCHA DOS REIS PASSOSREU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800975-64.2021.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, ajuizada pela parte autora NELZA ROCHA DOS REIS PASSOS, contra a instituição financeira ré BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., ambas já qualificadas. Alegou, em suma, que passou a ter descontados, indevidamente, em seu benefício previdenciário, valores referentes a empréstimo que não contraiu. Requereu que fosse declarada inexistente a relação de contratual, e que a parte ré fosse condenada à repetição de indébito em dobro, bem como a indenizá-la por danos morais (ID 20346973). Deferido o benefício da justiça gratuita (ID 20480480). Citada, a demandada contestou os pedidos arguindo preliminares e, no mérito, alegando que a parte autora firmou o contrato de empréstimo com desconto direto em seu benefício previdenciário e que teria recebido os valores dele decorrentes. Aduziu que todos os atos por ela praticados foram realizados no mais estrito exercício regular de direito, inexistindo responsabilidade por ato ilícito e o dever de indenizar, juntou documentos e pleiteou a improcedência dos pedidos (ID 21532613). Intimada, a parte autora não apresentou réplica (ID 22883778). A parte autora requereu a apresentação do contrato original para fim de perícia grafotécnica (ID 23042621). As partes foram intimadas para indicarem as provas que pretendiam produzir (ID 27918308). A parte autora reiterou a apresentação do contrato original para fim de perícia grafotécnica (ID 28381538). Sobreveio sentença de improcedência (ID 45679067). Interpostos embargos de declaração (ID 45679067), a parte requerida apresentou contrarrazões (ID 49785980) e a sentença de embargos (ID 53346817). Apelação (ID 54395581), contrarrazões de apelação (ID 56247105). Acórdão anulando a sentença a fim de que seja realizada a perícia grafotécnica e o feito seja devidamente instruído, excluindo-se também a condenação em litigância de má-fé.(ID 65439545). Nomeado perito (ID 74237529). Laudo pericial (ID 77853831) e requerimento de majoração dos honorários periciais (ID 77853825). A parte requerida se manifestou sobre a decisão de nomeação do perito (ID 78735756), depositou o valor referente a perícia (ID 79474609) e manifestou-se sobre o laudo (ID 79476094). A parte autora manteve-se inerte (ID 80096363), apesar de intimada para se manifestar sobre a decisão de nomeação de perito. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Observa-se, inicialmente, que a parte autora requereu a realização de perícia grafotécnica e que a ausência de sua realização motivou a anulação da sentença de piso. Nomeado o perito, a parte autora, não impugnou sua nomeação, aduziu impedimento ou suspeição. Também não se manifestou sobre os honorários. A fim de oportunizar o contraditório efetivo, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre o laudo apresentado no ID 77853831, no prazo de 5 (cinco) dias. Ocasião que deverá também se manifestar sobre o pedido de majoração de honorários periciais formulado no ID 77853825. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se MARCOS PARENTE-PI, 17 de novembro de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

18/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de NELZA ROCHA DOS REIS PASSOS em 30/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NELZA ROCHA DOS REIS PASSOS em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Decisão em 26/02/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Outras Decisões

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(16)