Embargos de Declaração Cível 0808561-77.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.997,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Gabinete nº 13 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MARIA OZANA BARRETO DA COSTA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MELO MASCARENHAS

OAB/PI 4775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

30/03/2026, 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 15:00

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

23/03/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 11:15

Juntada de certidão

28/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:18

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:18

Expedição de intimação.

11/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:29

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

30/03/2026, 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 15:00

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 12:40

Despacho

•17/07/2025, 17:20

23/03/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 11:15

Juntada de certidão

28/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:18

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:18

Expedição de intimação.

11/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2025, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:04

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/11/2025, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:38

Juntada de petição (outras)

04/09/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:28

Expedição de intimação.

30/05/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:48

Conclusos para o Relator

23/01/2025, 09:19

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2024, 12:18

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 07:05

Conhecido o recurso de MARIA OZANA BARRETO DA COSTA - CPF: 226.224.703-04 (APELANTE) e não-provido

25/10/2024, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/10/2024, 22:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/10/2024, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.

26/09/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

25/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2024, 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2024, 12:49

Conclusos para o Relator

18/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2024, 11:56

Juntada de certidão de distribuição anterior

07/03/2024, 23:16

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:23

Conclusos para Conferência Inicial

07/03/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 13:23

Despacho

•21/05/2025, 13:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 13:09

Decisão

•24/04/2024, 11:56

Despacho

•05/11/2018, 12:41

Sentença

•23/05/2018, 09:57

Despacho

•16/04/2018, 13:16

Despacho

•02/04/2018, 17:09

Despacho

•17/01/2018, 13:45

Despacho

•11/10/2017, 10:27

Despacho

•04/07/2017, 08:17