Cumprimento de sentença 0828809-30.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0828809-30.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: E. M. P. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PATRICIA RAMOS PEREIRA SENTENÇA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de E.M.P. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP e PATRÍCIA RAMOS PEREIRA estando as partes devidamente qualificadas. Na peça inaugural do feito, o requerente aduziu que é credor do requerido na importância de R$ 105.282.28, em razão de crédito rotativo disponibilizado em conta corrente da Requerida. Demonstrado o preenchimento dos requisitos para propositura da presente ação, a citação fora determinada. Devidamente citados, os Requeridos não apresentaram contestação. É o que tinha a relatar, passo a decidir. Analisando o feito, verifico que houve regular citação do réu, tendo este permanecido inerte. Deste modo, declaro a revelia dos Réus. No mérito, verifico que todos os requisitos da ação foram preenchidos, acompanhados da prova do crédito. Nessa senda, aplica-se ao caso o disposto no art.701, §2º do NCPC: § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete nº 11 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828809-30.2018.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Diante do exposto, tendo em vista a revelia (CPC, art. 344), JULGO PROCEDENTE a ação monitória, convertendo o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, devendo seu valor ser apurado em liquidação de sentença, utilizando-se como base para o cálculo multa não superior a 2%, atualização monetária com base no Provimento Conjunto 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die, tendo como termo inicial o vencimento da obrigação. Condeno o Requerido, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 701, CPC). Após o trânsito em julgado, intime-se o credor para, querendo, apresentar requerimento de cumprimento de sentença, acompanhado de memória discriminada do saldo devedor, devendo a Secretaria promover a alteração da classe processual no sistema. Intime-se o réu revel por publicação no diário de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito da Gabinete nº 11 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

22/11/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de E. M. P. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

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