Apelação Cível 0800103-45.2017.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.790,02

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Barro Duro 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

MARIA DA CRUZ SOARES GOMES

CPF

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PI 12751·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 01/10/2025

06/10/2025, 15:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SOARES GOMES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 09:29

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido

22/08/2025, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 03:06

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2025, 09:40

DESPACHO

•18/03/2025, 09:29

06/10/2025, 15:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SOARES GOMES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 09:29

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido

22/08/2025, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/06/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SOARES GOMES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:13

Publicado Intimação em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:29

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SOARES GOMES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:50

Juntada de petição

14/02/2025, 10:36

Juntada de petição

14/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:30

Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ SOARES GOMES - CPF: 150.359.993-00 (APELANTE) e provido em parte

07/02/2025, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/12/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/11/2024, 09:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/11/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2024, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2024, 10:14

Conclusos para o Relator

09/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:08

Conclusos para o Relator

09/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SOARES GOMES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2024, 10:43

Conclusos para o Relator

02/05/2024, 13:57

Processo Desarquivado

28/04/2024, 11:15

Recebidos os autos

28/04/2024, 11:15

Juntada de despacho

28/04/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

04/07/2021, 18:39

Baixa Definitiva

04/07/2021, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

04/07/2021, 18:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2021, 18:35

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SOARES GOMES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:46

Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ SOARES GOMES - CPF: 150.359.993-00 (APELANTE) e provido

17/05/2021, 22:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2021, 19:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2021, 11:20

Conclusos para o Relator

15/01/2021, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 08:41

Conclusos para o Relator

09/03/2020, 16:35

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SOARES GOMES em 21/02/2020 23:59:59.

23/02/2020, 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 23:00

Expedição de intimação.

21/01/2020, 09:00

Expedição de intimação.

21/01/2020, 09:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/10/2019, 08:29

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 08:49

Conclusos para Conferência Inicial

10/04/2019, 08:49

Recebidos os autos

10/04/2019, 08:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 09:25

DESPACHO

•13/08/2024, 10:08

DECISÃO

•29/05/2024, 10:43

DESPACHO

•14/03/2024, 17:26

SENTENÇA

•23/10/2023, 23:01

DESPACHO

•21/12/2022, 14:40

DESPACHO

•23/09/2022, 10:15

DESPACHO

•01/05/2022, 22:54

DESPACHO

•07/02/2022, 12:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/05/2021, 22:34

DESPACHO

•01/06/2020, 08:41

DECISÃO

•23/10/2019, 08:29

PETIÇÃO

•25/01/2019, 12:27

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2025, 09:40

DESPACHO

•18/03/2025, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 09:25

DESPACHO

•13/08/2024, 10:08

DECISÃO

•29/05/2024, 10:43

DESPACHO

•14/03/2024, 17:26

SENTENÇA

•23/10/2023, 23:01

DESPACHO

•21/12/2022, 14:40

DESPACHO

•23/09/2022, 10:15

DESPACHO

•01/05/2022, 22:54

DESPACHO

•07/02/2022, 12:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/05/2021, 22:34

DESPACHO

•01/06/2020, 08:41

DECISÃO

•23/10/2019, 08:29

PETIÇÃO

•25/01/2019, 12:27

DESPACHO

•20/11/2018, 13:36

SENTENÇA

•26/10/2018, 09:55

DESPACHO

•30/05/2018, 07:46

DESPACHO

•26/02/2018, 13:59