Procedimento Comum Cível 0800404-87.2022.8.18.0028 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800404-87.2022.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE FLORIANO e outros APELADO: JEIEL DA SILVA BARROS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, § 1º, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800404-87.2022.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] Recebo o recurso apenas no efeito DEVOLUTIVO, tendo em vista a confirmação da tutela, nos termos do artigo 1012, § 1º, V, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Ante a natureza da matéria discutida na espécie, remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para emitir parecer no prazo legal. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800404-87.2022.8.18.0028. APELANTE: MUNICIPIO DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) APELANTE: RAISSA ATEM DE CARVALHO PIRES - PI8803-A, VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989-A APELADO: JEIEL DA SILVA BARROS RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 21/02/2025 a 28/02/2025 - Des. Antônio Soares. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/07/2024, 23:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de documentos

11/06/2024, 15:56

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:34

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:34

Despacho

•19/06/2024, 16:46

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documentos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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