Cumprimento de sentença 0802007-24.2020.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802007-24.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SONIA DIAS OLIVEIRA INTERESSADO: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA SENTENÇA N° 0378/2025 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802007-24.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acessão] Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por SONIA DIAS OLIVEIRA em face de HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA, objetivando o pagamento da quantia de R$ 14.705,37 em virtude da sentença proferida na fase de conhecimento. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alega excesso na execução, argumentando que o valor devido seria de R$ 12.336,61, sob o fundamento de que os cálculos apresentados pela exequente não obedecem aos parâmetros estabelecidos na sentença. Efetuou o depósito do valor que entende devido para satisfação da execução no valor de R$ 12.336,61 (IDs 71877137-71877135). A exequente manifestou-se concordando com os cálculos apresentados na impugnação ao cumprimento de sentença e requerendo a liberação de alvará no valor depositado pelo executado (ID 72197898). Sucinto relatório. Decido. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1 DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO A parte executada argumenta que o valor de R$ 14.705,37 requerido pela exequente é excessivo, sendo correta a quantia de R$ 12.336,61, sob o fundamento de que representa os parâmetros dispostos na sentença. Nesse campo, em manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença, a exequente concordou com o valor apresentado pelo executado, corroborando com a argumentação de excesso na execução trazida pelo executado em sua impugnação, razão pela qual reconheço o excesso de R$ 2.368,76. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso na execução no valor de R$ 2.368,76, mormente em virtude da concordância da exequente com valor indicado pelo executado, bem assim a considerar que os cálculos apresentados obedeceram aos parâmetros definidos na sentença. Tendo em vista o acolhimento da presente impugnação e em razão da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do excesso (R$ 2.368,76), com fundamento no §2º do art. 85 do Código de Processo Civil. Ante a concessão da justiça gratuita, declaro suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência do exequente, somente podendo ser executadas se, nos 05 anos do trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, nos exatos termos do §3º do art. 98 do CPC. 2.2 DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Em análise aos autos, verifico que a parte executada depositou a quantia de R$ 12.336,61 a título de valor incontroverso (ID 71877137). Nessa trilha, conforme já deliberado 2.1 acima, o valor correto para fins de cumprimento de sentença corresponde a R$ 12.336,61, exatamente como determina a sentença de mérito. Com efeito, considerando que o valor depositado pela parte executada representa o quantum debeatur, é de concluir pela satisfação da obrigação e consequente extinção do processo (CPC, art. 924, II). Dessa forma, o valor depositado deve ser disponibilizado ao exequente e o feito extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC, aplicado à fase de cumprimento de sentença por força do art. 771 do mesmo diploma normativo. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 771 e inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, uma vez que o executado depositou quantia suficiente para pagamento do débito exequendo, refletindo exatamente o que fora determinado na sentença de mérito objeto de cumprimento. Como consequência, determino seja liberado o pagamento da verba devida de R$ 12.336,61, com eventual atualização da própria conta judicial, em favor da exequente SÔNIA DIAS OLIVEIRA, quantia esta depositada na conta judicial nº 2800127901551 (ID 71877137), que deve ser materializado para a conta bancária com os seguintes dados: BRADESCO AGÊNCIA: 1037 CONTA CORRENTE: 17374-6 SONIA DIAS OLIVEIRA CPF: 641.483.943-49, conforme requerido na peça de ID 72197898. Expeça-se alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, baixem-se os autos, observadas as formalidades legais. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível

20/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2025

Decorrido prazo de SONIA DIAS OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de SONIA DIAS OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA DIAS OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(20)