Procedimento Comum Cível 0802765-91.2024.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802765-91.2024.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 08:26

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:26

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 15/05/2025

28/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:38

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REU: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802765-91.2024.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA apresentada por FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em face de INSS, todos devidamente habilitados. A parte autora requer a desistência do feito, ID. 65882960. Intimada a parte requerida para dizer se concorda com pedido de desistência, não se manifestou, ID. 70780293. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após apresentada a contestação, a outra parte seja intimada para dizer se concorda. Cumpridas as formalidades legais e não tendo a parte requerida apresentado manifestação, não há óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais devidas ao FERMOJUPI, além de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor dos procuradores da parte Requerida, ficando a cobrança suspensa conforme art. 98, §3º do NCPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos.des Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:08

Extinto o processo por desistência

21/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:11

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 08:48

Decisão

•13/09/2024, 10:36

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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