Procedimento Comum Cível 0811189-68.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.879,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO ALEXANDRE FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE FILHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:08

Publicado Decisão em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:35

Nomeado perito

19/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:34

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE FILHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 11:35

Decisão

•19/01/2026, 11:35

18/02/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:08

Publicado Decisão em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:35

Nomeado perito

19/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE FILHO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:32

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811189-68.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] Cuida-se de demanda cognitiva que busca discutir lançamentos vinculados ao PASEP Em análise do tema 1.300, o C. STJ determinou a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o assunto, com a finalidade de “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Em face do exposto, considerando a previsão contida no artigo 1.037, II, do CPC/2015, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento do aludido tema. TERESINA-PI, 8 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:59

Nomeado outro auxiliar da justiça

08/04/2025, 10:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

08/04/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:06

Conclusos para decisão

01/04/2025, 19:06

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 20:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:08

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:58

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2024, 12:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE FILHO em 12/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 08:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

10/03/2021, 10:59

Conclusos para despacho

21/02/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 22:16

Conclusos para despacho

28/01/2021, 09:20

Juntada de certidão

28/01/2021, 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 21:44

Outras Decisões

08/12/2020, 21:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 14:56

Conclusos para despacho

08/10/2020, 20:56

Juntada de certidão

08/10/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:49

Conclusos para despacho

17/08/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 08:47

Juntada de contrafé eletrônica

07/07/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 23:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 23:01

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 14:34

Juntada de certidão

18/06/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 08:56

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:09

Juntada de certidão

11/03/2020, 12:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2019, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 12:08

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:54

Juntada de certidão

23/07/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 22:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:52

Juntada de Petição de contestação

18/06/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 09:14

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:19

Juntada de certidão

21/05/2019, 13:19

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 15:38

Decisão

•08/04/2025, 10:59

Despacho

•29/10/2024, 12:08

Decisão

•01/07/2024, 12:38

Decisão

•25/03/2024, 12:34

Despacho

•29/03/2021, 15:55

Decisão

•10/03/2021, 10:59

Despacho

•19/02/2021, 16:12

Decisão

•08/12/2020, 21:44

Despacho

•18/08/2020, 09:49

Despacho

•06/07/2020, 23:01

Decisão

•26/05/2020, 08:56

Despacho

•26/09/2019, 11:58

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Todos os documentos(29)

Decisão

•19/01/2026, 11:35

Decisão

•19/01/2026, 11:35

Decisão

•08/04/2025, 10:59

Despacho

•29/10/2024, 12:08

Decisão

•01/07/2024, 12:38

Decisão

•25/03/2024, 12:34

Despacho

•29/03/2021, 15:55

Decisão

•10/03/2021, 10:59

Despacho

•19/02/2021, 16:12

Decisão

•08/12/2020, 21:44

Despacho

•18/08/2020, 09:49

Despacho

•06/07/2020, 23:01

Decisão

•26/05/2020, 08:56

Despacho

•26/09/2019, 11:58

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Documentos

•24/07/2019, 12:08

Despacho

•22/05/2019, 09:14