Procedimento Comum Cível 0855669-29.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0855669-29.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de comprovante

18/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão de custas

16/07/2025, 22:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEODATO GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855669-29.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Intime-se a parte ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 4 de julho de 2025. SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS Secretaria do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:37

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 13/05/2025

04/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de documentos

03/07/2025, 08:59

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:39

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEODATO GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855669-29.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO BRADESCO S.A. Em ID 61659170, foi proferida Sentença. A parte autora e requerida interpuseram Apelação em ID 63445291 e ID 62676849, respectivamente. Em ID 68918842, a parte Requerida peticiona informando que houve transação celebrada nestes autos, comprovando o pagamento do valor acordado (ID 68919496). Era o que tinha a relatar. Decido. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da petição id 68919497 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Recolham-se mandados expedidos e levantem-se eventuais atos constritivos. Diante da cláusula 4ª do acordo firmado entre as partes (ID 68919497) e em razão da transação ter ocorrida após a sentença, fica mantida a condenação do réu ao pagamento das custas e despesas processuais (ID 61659170). Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/05/2025

Juntada de Petição de documentos

Publicado Intimação em 12/06/2025.

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