Cumprimento de sentença 0800206-25.2019.8.18.0135 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800206-25.2019.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: EVA BATISTA DOS SANTOS EXEQUENTE: CLAYTON GOMES DA SILVA, FABIO GOMES DA SILVA EXECUTADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800206-25.2019.8.18.0135 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença que corre entre as partes acima nominadas. Conforme sentença de mérito proferida em 27 de agosto de 2014 (ID 4425022, fls 27-32) e posteriormente confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Piauí, restou condenado o Banco Cruzeiro do Sul S.A. ao pagamento de danos materiais e morais em favor da então autora Eva Batista dos Santos. Da análise cronológica dos documentos acostados aos autos, constata-se que o cumprimento de sentença foi inicialmente ajuizado em 01 de março de 2019 por Eva Batista dos Santos, apresentando cálculo atualizado do débito no valor de R$ 47.668,06, compreendendo danos materiais no montante de R$ 26.542,24, danos morais no valor de R$ 13.181,14 e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, totalizando R$ 7.944,68. Observa-se que foi expedido mandado de intimação do executado para pagamento voluntário do débito no prazo de quinze dias (ID 7737199), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Contudo, não há nos autos comprovação de que tal intimação tenha sido efetivamente cumprida ou de que o executado tenha efetuado o pagamento voluntário. Relevante consignar que, a parte exequente manifestou-se nos autos informando que o banco executado havia sido devidamente notificado via intimação eletrônica (ID 32686679), tendo transcorrido o prazo legal para cumprimento voluntário em 14 de julho de 2022, requerendo, assim, o regular processamento da execução com a necessária penhora online do valor executado. Em seguida, sobreveio petição requerendo a habilitação dos herdeiros sucessores da falecida Eva Batista dos Santos (ID 38353825), tendo em vista o seu óbito, conforme certidão de óbito apresentada (ID 38353828). Em razão de tal requerimento, foi determinada a intimação da parte executada para manifestação acerca do pedido de habilitação, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. Posteriormente,foi proferida decisão deferindo o pedido de habilitação dos herdeiros sucessores da falecida Eva Batista dos Santos, determinando a retificação da autuação para inclusão dos sucessores no polo ativo da demanda, bem como determinando a atualização do valor do débito a ser executado no prazo de cinco dias antes de proceder com o bloqueio no SISBAJUD (ID 62755048). É o relatório. Decido. Diante de todo o exposto e considerando que não houve apresentação do cálculo atualizado do débito pelos exequentes, mesmo após regular intimação, e tendo em vista que o último cálculo apresentado nos autos data de fevereiro de 2019, ou seja, há mais de seis anos, mostra-se imprescindível a atualização do valor do débito para que se possa dar regular prosseguimento ao cumprimento da sentença. Assim sendo, determino que sejam os exequentes intimados, por meio de seus advogados constituídos, para que apresentem, no prazo de quinze dias, o cálculo atualizado do débito até a presente data, discriminando-se o valor principal, os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios, tudo de acordo com os parâmetros estabelecidos na sentença condenatória e no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Após a apresentação do cálculo atualizado e conferindo-se a sua correção, proceder-se-á com as medidas executórias cabíveis, incluindo eventual bloqueio online de valores através do sistema SISBAJUD, consoante requerido pela parte exequente. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

13/06/2025, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CLAYTON GOMES DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO GOMES DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

em cooperação judiciária

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAYTON GOMES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO GOMES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 16/06/2025.

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